condominio inicial peticao
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Acordao N° 1433942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil. Execução. Taxas de condomínio. Petição inicial. Indeferimento. Litispendência. Extinção. Sentença mantida. Recurso improvido. I. Se a primeira ação não foi finalizada, encontrando-se em fase de constrição de bens, deve prevalecer o entendimento de restar configurada a litispendência. Ii. Ainda que verificado o instituto da continência - o objeto desta ação ser mais abrangente do...
... APELANTE(S) CONDOMINIO 21 ... APELADO(S) ... CLEBER TEODORO DO AMARAL ... TAXAS DE CONDOMÍNIO. PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIMENTO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010381-70.2017.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... condomínio Petição inicial Indeferimento ...
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Acórdãos nº 1018155-35.2017.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... DE MELO SOARES, é apelado CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI FIRENZE. ACORDAM , em sessão ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inocorrência. Documentos pretendidos ...
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Acordao N° 1680997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Extinção de condomínio. Petição inicial. Determinação de emenda. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem exame de mérito. Arts. 321, parágrafo único, c/c art. 330, iv, 485, i, do código de processo civil. Alienação judicial. Interesse processual. Ausência. Sentença inalterada. 1. Ao verificar que a petição inicial não...
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... -
Acordao N° 1321753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação. Execução extrajudicial. Condomínio. Emenda à petição inicial. Descumprimento. Comprovação da dívida. Atas das assembleias. Inobservância. Indeferimento. Extinção do processo. 1. Após regular intimação, o desatendimento da determinação de emenda à petição inicial conduz ao seu indeferimento e à consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (cpc, art. 321, parágrafo único). 2.
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO. EMENDA À PETIÇÃO ... INICIAL. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
... especial, computando-se como termo inicial desse prazo a data de publicao do acrdo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
... especial, computando-se como termo inicial desse prazo a data de publicao do acrdo ... -
Processo nº 0459027-50.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR ... alegações apresentadas na petição inicial e na contestação, ... respectivamente. ...
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Acordao N° 1422389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Processo civil. Petição inicial. Admissibilidade. Condomínio. Ente despersonalizado. Processo judicial eletrônico. Sistema de intimações eletrônicas. Acesso à justiça. Não obrigatoriedade. Sentença anulada. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial de cobrança de taxas condominiais ante o não atendimento à ordem de emenda para...
... APELANTE(S) CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. ADMISSIBILIDADE ... CONDOMÍNIO. ENTE ... -
Acórdãos nº 2156303-18.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é agravado CONDOMINIO GUAIMBES. ACORDAM , em 25ª Câmara de ... EX- SÍNDICO PETIÇÃO INICIAL APTA, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMENDA DA INICIAL - CRÉDITO REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES DE CONDOMÍNIO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA - DECISÃO MANTIDA. 1. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo que o juiz, ao verificar que a exordial não preenche os requisitos...
... , ora agravante, emendasse a petio inicial, sob pena de extino, nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMENDA DA INICIAL - CRÉDITO REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES DE CONDOMÍNIO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA - DECISÃO MANTIDA. 1. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo que o juiz, ao verificar que a exordial não preenche os requisitos...
... , ora agravante, emendasse a petio inicial, sob pena de extino, nos seguintes termos: ... -
Decisão Monocrática N° 07130875220208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO. PJE. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente...
... :0713087-52.2020.8.07.0020 RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE RECORRIDA: ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hiptese o ... -
Processo nº 0010928-49.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO QUE A CONCEDE QUANDO TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS, HIPÓTESES INOCORRENTES, TRATANDO-SE DE DETERMINAÇÃO AOS RÉUS PARA QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DO CONDOMÍNIO PELOS AUTORES, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇ
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA ... AGRAVADOS: LUÍS ... ções contidas na petição inicial ... -
Acórdãos nº 1023254-10.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... APELAÇÃO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Indeferimento de petição inicial ...
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Acórdãos nº 0002615-48.2014.8.26.0106 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... ª VC Ação: Extinção de condomínio c.c. arbitramento de aluguéis ... inicial. Direitos de compromissários compradores ...
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Decisão Monocrática nº 50082571620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
... AÇÃO de extinção de condomínio. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0567.16.010153-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE - INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO VI, DO CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. - No momento da celebração da avença, o vendedor detinha apenas a posse direta sobre o caminhão, cuja propriedade...
... Ocorre que, na petio inicial, os autores sequer mencionaram ter ocorrido a ... -
Decisão Monocrática nº 52542729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... ça que deixou de receber a petição inicial. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ... EM SE ...
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Acórdão Nº 0318532-52.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. ART. 784, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL DA DEMANDA EXECUTÓRIA INSTRUÍDA COM CONVENÇÃO CONDOMINIAL E ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO PERMITEM A ANÁLISE...
... (Representado) (EMBARGANTE) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO IPIRANGA (EMBARGADO) ... Extrai-se da petio inicial da citada ao executria, ajuizada em 10-8-2018 ... -
Relatório e Voto com número 5102736-94.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2023
... APELADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO IPÊ ... RELATORA : DESª ... inicial com cópia da convenção condominial e da ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... á ciência, aos sublocatários, do pedido inicial ... § 7º A apelação, nas ações de despejo, ... normais da locação, inclusive de condomínio, continuarão a cargo do contratante que os vier ...
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Acórdãos nº 1006175-06.2016.8.26.0269 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... , em que é apelante CONDOMINIO MORADAS ITAPETININGA, é apelado ... ÍNIO - Inépcia da petição inicial - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ...
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Processo nº 0024259-70.2013.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Prova de Pagamento de Parte Do Débito. Prosseguimento Da Demanda Com Relação Às Demais Parcelas. Inépcia Da Petição Inicial. Inexistência. Prescrição Intercorrente Não Verificada. Ação Ajuizada por Condomínio Edilício Em Face Da Proprietária de Unidade que O Integra, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Cotas Condominiais....
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdãos nº 1002219-98.2016.8.26.0101 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... 26.0101 COMARCA: CAÇAPAVA APELANTE: CONDOMÍNIO INDIANÓPOLIS APELADA: VERA LÚCIA RODRIGUES ... ínio – Indeferimento da petição inicial por ausência de título executivo Apelação ...