condutas típicas

Acórdão nº 2006/0188653-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... de ICMS, deve ser acolhida à guisa de conexão material entre as condutas supostamente típicas." ... 4. Deveras, a pretensão de revisão do ...
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. INÉPCIA. PEÇA INAUGURAL. REQUISITOS LEGAIS. ATENDIMENTO. DESCRIÇÃO DOS CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a queixa-crime formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

... Penal, descrevendo condutas, em tese, tipificadas em lei ... como criminosas, bem como suas ... Com efeito, apontou as condutas típicas de tráfico ilícito de ... drogas, associação para o tráfico e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1772-75.2014.5.17.0012) 14-03-2018

... verdade dos fatos e deduzindo defesa contra texto legal expresso, condutas típicas de litigante de má-fé ... Havendo a interposição de agravo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-16.2015.5.06.0006), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O AUTOR. CONFIGURADO. Admitida a prestação dos serviços do Reclamante pela Reclamada, esta detinha o ônus da prova, nos termos do artigo 373, II, do CPC, encargo do qual não se desvencilhou. Restou evidenciado que a Reclamada realizava condutas típicas de empregador, uma vez que estabelecia salário e horário de trabalho, além de contratar os...

... Restou evidenciado que a Reclamada realizava condutas típicas de empregador, uma vez que estabelecia salário e horário de ...
Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA

... condutas tipificadoras, em tese, de crime de ... , tão somente, pela prática das figuras típicas dos ...
Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. CORRUPÇÃO ATIVA ELAVAGEM DE DINHEIRO. DENÚNCIA. INÉPCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDEAOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLADEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA.1. A via eleita revela-se...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EMSUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.PECULATO E DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇAINAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVECRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA.1. A via eleita...
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143576320184058400), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ANTT. EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. CONDUTAS TÍPICAS DO EXPEDIDOR. HIGIDEZ DA AUTUAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Hipótese na qual a ora apelante fora autuada pela ANTT e lhe impingidas penalidades, com base no artigo 54, I, alíneas 'l', 'm', 'n', e 'o', da Resolução nº 3.66

... CONDUTAS TÍPICAS DO EXPEDIDOR. HIGIDEZ DA AUTUAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO ...
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AORECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL.VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃOATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOSLEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA.MÁCULA NÃO EVIDENCIADA.1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgên
Acórdão nº 2005/0013612-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. As condutas delituosas referentes ao porte de arma de fogo, anteriormente previstas no ... o porte e uso de arma de fogo, sem descontinuidade das figuras típicas já existentes. Aliás, foi ampliado o rol das condutas delituosas, além ...
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE E QUANTIDADE ENATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DOBENEFÍCIO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. AFASTAMENTO DADEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REVALORAÇÃO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. REGIME MAIS GRAVOSO.LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃ
Acórdão nº HC 214210 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146625620204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0814662-56.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira PACIENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... ária do Rio Grande do Norte, pelo cometimento, em tese, das condutas típicas de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal) e de lavagem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123501020184058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0812350-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO ADVOGADO: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... 241-A e 241-B do ECA, já que ausente o dolo nas condutas investigadas; ... b) Não sendo a hipótese de absolvição, deve ser ... alega inexistência de dolo quando da realização das condutas típicas dos art. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente ... 7 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000138820204058309), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800013-88.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EGINALDO DE LIMA PEREIRA FILHO ADVOGADO: Francisco Nunes De Queiroz APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...

... f) a confissão da livre e espontânea vontade de cometer as condutas; ... g) os depoimentos das testemunhas ... Dessa forma, o conjunto ... 4. Em seu depoimento, o apelante confessou as condutas típicas a ele imputadas na presença de advogado, que, por sua vez, dispensou a ...
Acórdão Nº 0027602-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS

... tudo servível à demonstração da subsunção das respectivas condutas dos agentes às elementares do tipo penal em causa. Com efeito, deu-se a ... , a autoria e a materialidade delituosas, quanto às condutas típicas dos art. 90 e 96, V, todos da Lei nº 8.666/93 - após haver promovido a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135635120204050000), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0813563-51.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VIVIANE CRISTINA GOMES VERA CRUZ e outro PACIENTE: ABZAEL CORREIA DE BARROS ADVOGADO: Viviane Cristina Gomes Vera Cruz e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL "HABEAS CORPUS". EMBARGOS...

... PACIENTE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TÍPICAS PREVISTAS NO ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98; ART. 2º DA LEI Nº ...
Acordão da Corte Especial, 20-04-2022
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIME QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O CARGO DE DESEMBARGADOR OCUPADO PELO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO RESPONDER PERANTE JUIZ DE DIREITO VINCULADO AO MESMO TRIBUNAL QUE INTEGRA. VIOLAÇÃO À ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE DA ATIVIDADE...
Acórdão Nº 0013564-06.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... é um tipo misto alternativo, que prevê várias possíveis condutas típicas ... 2- O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no ...
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FABRICAÇÃO,EXPOSIÇÃO À VENDA E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE. ILICITUDEDAS PROVAS OBTIDAS POR OCASIÃO DO FLAGRANTE. NECESSIDADE DE PERÍCIAPARA A COMPROVAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 278 DO CÓDIGO PENAL.MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A alegada ilicitude da prova obtida por ocasião do...
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONEXÃO INSTRUMENTAL. RELAÇÃOENTRE AS PROVAS COLHIDAS NA OPERAÇÃO PASSWORD E A AÇÃO PENAL EMTELA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.1. É cediço que, em razão da ligação entre dois ou mais crimes, éconveniente a sua reunião, permitindo-se que a autoridade judicialtenha uma ampla visão do quadro...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO FILTRO. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃOPASSIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.SÚMULA 568/STJ. ART. 255, § 4º, DO RISTJ. ART. 41 DO CPP. PLEITO DEAFASTAMENTO DO RECEBIMENTO DOS FATOS 1 E 2, CONSTANTES DA DENÚNCIA.VOTO VENCEDOR QUE APONTOU A AUSÊNCIA DE NEXO E DE NARRATIVA DECRIME....