condutas típicas
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INJÚRIA, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. AGENTE CONTUMAZ. RISCO REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. - A aplicação do princípio da consunção se volta à resolução de um conflito aparente de normas, sempre que a questão não puder ser resolvida...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000071520204050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000007-15.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA PACIENTE: MANOEL DE MELO ADVOGADO: João Antonio Desidério De Oliveira IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 11ª VARA/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A ORDEM. REPETIÇ
... penais (processo nº 0002992- 82.2012.4.05.8100 - que analisou as condutas típicas praticadas por João Antônio Desidério de Oliveira, ex-prefeito ... -
Acórdão nº 2005/0131120-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. As condutas delituosas referentes ao porte de arma de fogo, anteriormente previstas no ... o porte e uso de arma de fogo, sem descontinuidade das figuras típicas já existentes. Aliás, foi ampliado o rol das condutas delituosas, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001036-92.2012.5.06.0122 (00689-1990-005-06-00-7)), 21-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O AUTOR. Admitida a prestação dos serviços, o ônus da prova, que antes pertencia ao Demandante, passa a caber ao Demandado. Cabia, portanto, ao Dono da obra a comprovação de que inexistia vínculo de emprego em relação ao Obreiro. Desse ônus, contudo, não se desincumbiu a contento, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Nota-
... Nota-se com facilidade que o R é u realizava condutas t í picas de empregador, uma vez que estabelecia sal á rio e hor á rio ... -
Acórdão Nº 0012811-88.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... CONDUTAS TÍPICAS. CIÊNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO ...
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Acórdão Nº 0000580-70.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... dizer que não se pode apurar e apenar, para efeitos criminais, condutas típicas, antijurídicas e culpáveis ... O Supremo Tribunal Federal ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que...
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Acórdão Nº 0012799-40.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... PRIMEIRO GRAU. INDÍCIOS SUFICIENTES ... QUANTO ÀS CONDUTAS TÍPICAS NARRADAS ... NA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO ... 1. Consoante ...
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Acórdão Nº 0013857-87.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... condutas típicas, o núcleo “ter em depósito”, substância entorpecente sem ...
- Acórdão nº HC 117869 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00043376920154058200), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0004337-69.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IVONIR IENSE ADVOGADO: Andrei De Meneses Targino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MPF. APLICAÇÃO DE CAUSA SUPRALEGAL EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... Desse modo, aduziu que o réu perpetrou as condutas previstas no artigo 168-A, parág. 1o., inciso I, CPB, e no artigo 1o., ... na inexigibilidade de conduta diversa a abranger todas as figuras típicas ... 4. Consabido que o instituto da inexigibilidade de conduta diversa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....
... do agente para aferir se a sua atuação foi incompatível com as condutas típicas da sua função ... Todavia, no caso em comento, sequer há ... -
Acórdão nº 12215841 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... 41 do CPP, descrevendo as condutas típicas, cuja autoria é atribuída ao apelante, devidamente ...
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Acórdão nº 128110 de Primeira Turma, 19 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. Compete constitucionalmente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, cabendo-lhe, enquanto órgão ad quem, o segundo, e definitivo,...
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Acórdão Nº 0056195-93.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DECRETO DE DEMISSÃO COMO FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM, BASEADO EM PROCESSO DISCIPLINAR NO QUAL NÃO SE VERIFICAM CONDUTAS TÍPICAS IMPUTADAS NO ATO DISCPLINAR. CONCLUSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, ADEMAIS, BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ANULAÇÃO...
... BASEADO EM PROCESSO DISCIPLINAR NO QUAL NÃO ... SE VERIFICAM CONDUTAS TÍPICAS IMPUTADAS NO ... ATO DISCPLINAR. CONCLUSÃO DA COMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035277620224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0803527-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRIGO LIMA MAIA PACIENTE: RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE...
... autoria delituosa imputável, em tese, ao ora paciente, das condutas típicas até então reveladas, em prejuízo do erário ... Dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000126720214050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... Paciente INVESTIGADO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TÍPICAS PREVISTAS NO ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98; ART. 2º DA LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137488920204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813748-89.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE RAFAEL FONSECA DE MELO PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL - PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... PACIENTE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TÍPICAS PREVISTAS NO ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98; ART. 2º DA LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152661720204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815266-17.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DENNY JONATHAN MENESES DE LIMA PACIENTE: FERNANDO VITORINO ALVES ADVOGADO: Denny Jonathan Meneses De Lima IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO...
... PACIENTE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TÍPICAS PREVISTAS NO ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98; ART. 2º DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 0905120-32.2015.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... como parâmetro razoável o período de 30 (trinta) dias entre as condutas, para que se entenda pela continuidade entre elas - e, na hipótese em ... p. 495). Sob tal ótica, observado um ritmo entre as condutas típicas revelador de certa periodicidade que se protrai no tempo, viabiliza-se o ...
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Acórdão Nº 0904960-07.2015.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... como parâmetro razoável o período de 30 (trinta) dias entre as condutas, para que se entenda pela continuidade entre elas - e, na hipótese em ... p. 495). Sob tal ótica, observado um ritmo entre as condutas típicas revelador de certa periodicidade que se protrai no tempo, viabiliza-se o ...
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Acórdão nº 12215850 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... 41 do CPP, descrevendo as condutas típicas, cuja autoria é atribuída ao apelante, devidamente ...
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Acórdão Nº 0013203-45.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
... que a empresa deixasse de recolher aos cofres públicos, em suas condutas delituosas anteriormente descritas, a importância de R$ 15.057.474,17 ... CONDUTAS TÍPICAS. FRAUDES COMPROVADAS POR MEIO DAS NOTIFICAÇÕES E TESTEMUNHOS DOS ...
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Acórdão Nº 0210265-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME ... CONDUTAS TÍPICAS DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ... ADULTERAÇÃO DE SINAL ...