confirma voo tam
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Acórdão nº 1009675-75.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado nº 1009675-75.2023.8.11.0003Classe CNJ460Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Tamara Lorraine Soares Freitas BorgesRecorrido(s):Tam Linhas Aéreas S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... 3. Por outro lado, a companhia aérea confirma que realmente ocorreu o atraso do voo, em decorrência de fato alheio a sua vontade. Aduz que houve uma manutenção não programada, assim pela ... -
Acórdão nº 1025973-19.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1025973-19.2021.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA Recorrentes: BIANKA CRISTINA GOMES E SEBASTIANA DA TRINDADE GOMES Recorrida: TAM LINHAS AÉREAS S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 21-25/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DOS REFLEXOS DA PANDEMIA DA...
... aos consumidores com antecedência mínima de 24 horas (artigo 2.º da Resolução e item 05 do TAC), sendo que a própria consumidora confirma a notificação temporânea, tendo a companhia aérea cumprido com o ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0176488-98.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0176488-98.2020.8.19.0001 Recorrente: SANDRA REGINA CAMPOS DA SILVA Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... /MS, conforme informaes do Sistema Infoseg, no tendo ainda sido possvel o aprofundamento das investigaes no tocante a tal empresa, de forma a confirma (sic) sua efetiva existncia ftica. Outrossim, valendo-se de informaes do Sistema SINIVEM atinente ao Posto Guaicurus da Policia Rodoviria Federal, ...
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Acordao N° 1391923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Aquisição de bilhete por intermediação de agência de viagem. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... e alterar as regras do CDC que tratam da solidariedade pela prestação de serviços em cadeia ... Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos. 7 - Recurso conhecido, mas não provido ... Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do ... -
Desastres em massa
... O relatório confirma a hipótese que as sondas Pitot, obstruídas pelo gelo formado pelo frio em altas altitudes (11 mil pés), com isso não conseguiram informar a ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... O único momento que lia era quando ele pedia para ir no local; confirma que não lia as mensagens do grupo. Logo ele tirava tudo. Sobre uma mensagem o recebeu no dia 15 de janeiro de 2021, nela a pessoa não se identifica ...
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Legislação Complementar
... data da emissão da NDFG, NFGC e NRFC, ou da apuração, no caso da NDFC, ou ainda o parcelamento que abranja integralmente a notificação, confirma a procedência do débito regularmente levantado pela Auditora Fiscal do Trabalho. Tais recolhimentos serão objeto de apreciação, para eventual ...
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Decisao Nº 8028198-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... De fato, uma rápida consulta ao site da REDEMET – Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica ( https://www.redemet.aer.mil.br/ ), confirma a veracidade do quanto alegado pela Ré no que diz respeito à ausência de condições climáticas durante todo o dia 06.05.2019 no aeroporto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001441-61.2012.5.06.0015), 18-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. Constatado que a reclamante, no período em que exerceu a função de agente de aeroporto, ingressava na área de risco durante o abastecimento das aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade, consoante concluiu o bem fundamentado laudo elaborado pelo perito do juízo. Recurso patronal improvido, no ponto.
... laudo pericial, que n ã o padece de qualquer falha a lhe comprometer a credibilidade, sendo de se observar que a prova testemunhal confirma o acesso da reclamante ao p á tio da aeronave durante o abastecimento. A mat é ria est á regulada pela NR-16, cujo Anexo 2, item I, “ c ” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...
... Perante a Autoridade Policial, o acusado NELSON MARQUES PEREIRA declarou o seguinte (fls. 160/161 do IPL): ... " QUE, confirma ser o responsável pelo transporte das mercadorias que chegaram no Aeroporto de Recife-PE, porém, esclarece que as referidas mercadorias foram ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... No tocante à suposta dubiedade, o mandado de citação traz o prazo para resposta, bem como a manifestação de fls. 430-453 confirma o período, inexistindo ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. Quanto à tese de incompetência da Justiça estrangeira, a ...
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Acórdão Nº 0020294-81.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Aeronauta. Adicional de periculosidade. O aeronauta que permanece a bordo da aeronave no momento do abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade a que aludem o artigo 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.
... (reproduz a escala dos dias 25 e 26 de janeiro de 2015 que confirma o conteúdo do parágrafo acima) ... Encerra a jornada do dia 25 para 26/01/2015 às 04h09min, a Recorrente passou a gozar do seu intervalo ... -
Acórdão Nº 0020870-24.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARCELA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". A base de cálculo a ser considerada é aquela prevista nas normas coletivas. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prova demonstra que a reclamante recebia os passageiros no pé da escada da aeronave nos aeroportos que não tinham fingers, o que era efetivado concomitantemente com o...
... E tanto é assim, que a testemunha da própria empresa confirma que essa corrigiu o proceder, de molde a efetuar o pagamento da quilometragem pela maior escala (quer seja ela a programada; quer seja ela a ... -
Acórdão Nº 0020459-79.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
... 6 - confirma que na base "batia chapa"; colocava o código e a senha para se apresentar, como o cartão-ponto; 7 - em média, ficava em solo por uma hora ou uma ...
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Legislação
... data da emissão da NDFG, NFGC e NRFC, ou da apuração, no caso da NDFC, ou ainda o parcelamento que abranja integralmente a notificação, confirma a procedência do débito regularmente levantado pela Auditora Fiscal do Trabalho. Tais recolhimentos serão objeto de apreciação, para eventual ...
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Acórdão Nº 0020960-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS . Indevidos os honorários pretendidos, nos termos da Súmula 219, item I, do TST, por ausente a credencial sindical.
... Por fim, a perito contábil na resposta do quesito 24 do laudo (ID. bdc94dd - Pág. 15) confirma que o reclamante laborou em domingos e feriados, mas que lhe foi concedida folga compensatória antes ou depois da data respectiva. Da mesma forma, ... -
Legislação
... data da emissão da NDFG, NFGC e NRFC, ou da apuração, no caso da NDFC, ou ainda o parcelamento que abranja integralmente a notificação, confirma a procedência do débito regularmente levantado pela Auditora Fiscal do Trabalho. Tais recolhimentos serão objeto de apreciação, para eventual ...
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Acórdão Nº 08261138520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-11-2021
... Em seguida, a contestante confirma que o voo contratado pelo Demandante foi cancelado por observância à questão de malha aérea promovida pelos órgãos de controle de tráfego, ...
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Acórdão Nº 0022347-08.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL. ACIDENTE DE AÉREO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS DE FAMILIARES DO TRABALHADOR FALECIDO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. Caso em que o conjunto probatório evidenciou que a empregadora do trabalhador falecido no trágico acidente aéreo de 2016 não praticou qualquer ilícito, não havendo suporte para sua condenação indenizatória, pois inexistente culpa ou...
... 4aa712e, enviado pela reclamada aos familiares das vítimas, confirma sua culpa ao manifestar o conhecimento de que o voo para Colômbia não possuía a devida cobertura de seguro; 3) conforme amplamente noticiado na ... -
Processo nº 0139889-73.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... mencionados créditos, mas o receberam, além de aceitar a reacomodação em ... outro voo. Confirma que o voo sofreu atraso de 1h e 15 minutos, em virtude de ... 26ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0020763-67.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Este E. TRT consolidou entendimento no sentido de que, no caso de inobservância do intervalo presto no art. 384 da CLT, aplica-se o previsto no art. 71, § 4º, da CLT (Súmula nº 65 deste Regional). HORAS DE SOBREAVISO. A possibilidade de o empregado ser chamado a trabalhar pelo telefone celular enquanto estiver no período de descanso não é motivo suficiente...
... Ainda, no laudo complementar (ID d6c5776 - Pág. 2), em resposta aos quesitos, o perito confirma sua conclusão. Vejamos: ... Quesito 2) A aeronave não possui mecanismo de isolamento eficaz contra eventuais acidentes? ... Resposta: Não. O ... -
Acórdão Nº 0021539-82.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA SALARIAL. Em havendo previsão em norma coletiva de que a parcela é devida como parte da remuneração fixa do aeronauta, em razão do exercício de suas atividades laborais, induvidoso o seu caráter salarial.
... A informação prestada pelo representante da R. confirma a alegação também articulada na petição inicial, de que a R. não fornecia parte das peças que compunham o uniforme cujo uso exigia do A., a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21054-93.2018.5.04.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CABIMENTO . São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude...
... Além disso, a primeira testemunha ouvida em Juízo, Vitor Alves Silva, que trabalha na ... empresa desde 2009, confirma que a inspeção externa era revezada entre o Comandante e o ... Copiloto ... Deixo de considerar o depoimento da segunda ... -
Acórdão Nº 0020419-91.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
... A prova oral confirma esta conclusão ... A testemunha convidada pela reclamante afirma: "que trabalhou para a ré de março de 2005 a setembro de 2015, no Aeroporto ...