confissao divida instrumento particular
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Acórdão Nº 0300231-67.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RESISTÊNCIA FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO (REVISÃO CONTRATUAL). EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM POR FALTA DE APONTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO IMPRESCINDÍVEL À HIPÓTESE. EXEGEGE DA LEGISLAÇÃO...
... ção financeira com lastro em Instrumento" Particular de Confissão de Dívida.Da sentençaA\xC2" ... -
Acórdão Nº 4024476-80.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) - PENHORA VIA BACENJUD - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 854, §3º DO CPC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.Ausentes as hipóteses de defesa elencadas no art. 854, §3º...
... ... Agravo de Instrumento n. 4024476-80.2018.8.24.0900, de Rio Negrinho ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) - PENHORA VIA BACENJUD ... -
Acórdão Nº 5002188-18.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.MÉRITO.REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA ANTEFATO SUPERVENIENTE E IMPREVISÍVEL (ART. 317 E ART. 478, CC). INTERVENÇÃO JUDICIAL DESCABIDA NO CASO. SUPERVENIÊNCIA E IMPREVISIBILIDADE DO FATO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO...
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Acórdão Nº 5000523-39.2020.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL AFASTADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdão Nº 0300485-42.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. FACTORING. PRETENDIDA A CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. AVENÇA DESTINADA À REGULAMENTAÇÃO DO FOMENTO COM CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO INADIMPLEMENTO DAS DUPLICATAS CEDIDAS. PACTUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER...
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Acórdão nº 1.0000.19.120924-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PAGAMENTO PARCELADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. As instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933), e a estipulação dos juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indica...
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Acórdão Nº 0045598-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESE DE NULIDADE DO INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA REGULARMENTE ASSINADA PELAS PARTES E POR TESTEMUNHA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS EXCLUSIVO DO AUTOR. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA....
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DE ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... -
Acórdão nº 1.0043.18.001482-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO GENÉRICA DE REVISÃO DE...
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Acórdão nº 1.0043.18.001482-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO GENÉRICA DE REVISÃO DE...
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Acórdão nº 50190149220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO CARREADO AOS AUTOS PELA EXEQUENTE, DO QUAL SE EVIDENCIA A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E OS ENCARGOS COBRADOS COM ABSOLUTA NITIDEZ. II - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA, CUJA ATUALIZAÇÃO DEVE...
... LTDA, para afastar a CDI do cálculo da dívida, determinando a sua compensação com o saldo ... contratos ensejou a assinatura de instrumento particular de confissão, composição e ... -
Acórdão Nº 0026007-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE DEFERIU APENAS A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA. PROCESSAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO PREVISTA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES OU EXECUÇÕES CONTRA OS DEVEDORES. COMPETÊN
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Contratos Bancários ... EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0306227-49.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A DOIS DOS EMBARGANTES E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECURSO DOS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ANÁLISE PREJUDICADA COM O JULGAMENTO DO RECURSO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS...
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Acórdão Nº 5040692-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE APROVOU A FORMA DE ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGADO DESCABIMENTO DA PENHORA DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA EM DECISÃO ANTERIOR, CUJOS TERMOS NÃO FORAM IMPUGNADOS A TEMPO E MODO. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO
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Decisão Monocrática nº 51134658620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA). EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1.NULIDADES. QUESTÕES PROCESSUAIS. ART. 1.015 DO CPC. A DECISÃO QUE REJEITA AS PRELIMINARES (IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO, NULIDADE DO TÍTULO E NULIDADE DO ATO) NÃO É ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBORA SEJA POSSÍVEL
... Agravo de Instrumento Nº 5113465-86.2023.8.21.7000/RS ... executivo extrajudicial (Instrumento particular de confissão de dívida). EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 5000435-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUTADA QUE TEVE A SUA FALÊNCIA DECRETADA NO CURSO DA EXECUÇÃO, EM DECISÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. CREDORA QUE JÁ FOI HABILITADA NA FALÊNCIA. EVENTUAL E FUTURA RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL QUE NÃO SE REVESTIRÁ DE EFEITO PRÁTICO.
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Acórdão Nº 0308423-04.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEFESA DO RÉU POR MEIO DE EMBARGOS MONITÓRIOS COM INTENTO REVISIONAL. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE PARA APRESENTAR OS CONTRATOS RENEGOCIADOS. PARTE QUE, EM RESPOSTA, INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, PORQUANTO AS OPERAÇÕES NÃO GERARAM DOCUMENTO FÍSICO. SENTENÇA DE EXTINÇ
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Acórdãos nº 2135905-84.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial, fundado em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Rejeição da Exceção de Pré-Executividade. INCONFORMISMO da executada excepiente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Instrumento Particular de Confissão de Dívida que constitui título executivo extrajudicial, por refletir obrigação certa, líquida e exigível, "ex vi" do artigo 784, III, do
... estes autos de Agravo de Instrumento nº 2135905-84.2016.8.26.0000, da Comarca ... , fundado em Instrumento Particular de Confissão de Dívida ... -
Acórdão nº 0001104-77.2011.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DÍVIDA. PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE. NÃO ESPECIFICAÇÃO E DETALHAMENTO DO QUANTUM DEVIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO ART. 586 DO CPC. SENTENÇA...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DÍVIDA. PLANILHA ... -
Processo nº 0295486-40.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento, Com Pedido de Tutela Antecipada, Objetivando a Autora O Restabelecimento Do Fornecimento de Água e Em Sua Residência e a Emissão Das Contas de Acordo Com O Real Consumo, Com Pedidos Cumulados de Declaração de Inexistência de Dívida Pretérita, Bem como Do Instrumento Particular de Confissão de Dívida Celebrado Entre As Partes, e de Parcelamento Do Resíduo Da Dívida...
... dívidao ... particular" de confissão de dívida celebrado\xC2" ... instrumento ... -
Acórdão nº 1.0051.15.002450-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. CERTEZA DO AJUSTE. MEIO IDÔNEO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - Não restando demonstrado que a pequena propriedade rural é trabalhada pela família, não há como...
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Acórdão Nº 0000806-66.1996.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO CPC. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ESTAGNAÇÃO DA LIDE POR PERÍODO INFERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO (CINCO ANOS), A TEOR DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACORDO HOMOLOGADO DESCUMPRIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC A AUTORIZAR A...
... EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... via a incidência dos encargos sobre a dívida objeto da execução; b) ... os embargados não ... -
Decisão Monocrática nº 51451504820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O incidente de exceção de pré-executividade é defesa atípica do devedor, incidente cabível para o debate de questões e matérias de ordem pública, quando a...
... Agravo de Instrumento Nº 5145150-48.2022.8.21.7000/RS ... INSTRUMENTO PARTICULAR" DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000504-30.2014.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMPRÉSTIMO PECUNIÁRIO A SER PAGO EM SACAS DE SOJA. ALEGADA SIMULAÇÃO PARA OCULTAR CONTRATO DE MÚTUO E PRÁTICA DE USURA. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A ALEGADA AGIOTAGEM. EMBARGADO, ADEMAIS, QUE...
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Acórdão nº 51965353520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXEQUENDO. INOCORRÊNCIA. Com efeito, ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir petição inicial com demonstrativo de débito atualizado, nos termos do art. 798, I, "b", do CPC. No caso concreto, contudo, analisando os documentos...
... Agravo de Instrumento Nº 5196535-35.2022.8.21.7000/RS ... particular de confissão de dívida ... Com os referidos ...