confissao divida instrumento particular
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Acórdão nº 1.0000.21.147782-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS" - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DE TAXA SUPERIOR À CONTRATADA - VERIFICAÇÃO - ABUSIVIDADE - COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE COM O VALOR EXECUTADO - CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ILEGALIDADE - EXCLUSÃO - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO...
... , o escrutnio a ser feito neste particular tem domnio estrito, justificando-se a invalidao ... -
Acórdão Nº 0001237-24.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PROCESSO NÃO FICOU SUSPENSO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM. RECURSOAPELAÇÃO
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE ... DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS ... -
Acórdão nº 1.0344.17.008274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS A EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - INOVAÇÃO - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO TEMPORAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Intimação via publicação no Diário Judiciário Eletrônico somente se considera efetuada no primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização do periódico...
... a alegaes de imprestabilidade de instrumento particular de confisso de dvida para representar ... -
Acórdão nº 1.0344.17.008274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS A EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - INOVAÇÃO - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO TEMPORAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Intimação via publicação no Diário Judiciário Eletrônico somente se considera efetuada no primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização do periódico...
... a alegaes de imprestabilidade de instrumento particular de confisso de dvida para representar ... -
Acórdão Nº 0301225-23.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... 010.041.103 E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ÍNDICE ...
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Processo nº 0032563-53.2016.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança Fundada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Segundo e Terceiros Réus que Ostentam a Qualidade de Devedores Solidários Da Dívida Cobrada. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. Contrato Celebrado para a Obtenção de Capital de Giro a Ser Utilizado Na Atividade Empresarial Exercida Pela Primeira Ré. Não...
... DE COBRANÇA FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... -
Acórdão nº 50425826720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA EM DUPLICIDADE DE ENCARGOS FINANCEIROS PARA A SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO DO CREDOR/EXEQUENTE E CHANCELAMENTO DE...
... na Cláusula Terceira da Confissão de Dívida, na hipótese de inadimplemento incidiriam sobre ... Instrumento de Confissão de Dívida, como no “Convênio ... do inadimplemento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida oriundo do “Convênio ... -
Acórdão Nº 0308191-34.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... a pagar ao autor o débito oriundo do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, consistente ...
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Acórdão Nº 0305194-34.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... deixou de frequentar o curso e quitar a dívida, o que ocorreu em janeiro de 2016.Como se vê, ... com a ré, o autor celebrou, em 2015, instrumento particular de confissão e reconhecimento "da ...
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Acórdão Nº 5020264-07.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PELA PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5020264-07.2023.8.24.0000/SC ... ao saldo devedor do contrato particular de confissão e composição de dívida celebrado ... -
Acórdão nº 70085111870 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. Execução amparada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de despesas de internação hospitalar que legitima a reponsabilidade da executada pelo débito. Não demonstrada a cobertura das despesas médico-hospitalares...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ... Execução amparada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de ... -
Acórdão Nº 4006030-76.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR E CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0322.14.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSENCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRO E AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...
... dos executados frente as parcelas do Instrumento Particular de Confisso de Dvidas e Outras Avenas, ... -
Acórdão nº 1.0322.14.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSENCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRO E AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...
... dos executados frente as parcelas do Instrumento Particular de Confisso de Dvidas e Outras Avenas, ... -
Acórdão Nº 0301409-59.2017.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... ,que,nos autos dos embargos execuo (instrumento particular de confisso de dvida com garantia de ...
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Acordao N° 1819718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Confissão de dívida. Instrumento particular. Prazo. Cinco anos. Lei nº 14. 010/2020. Decurso. Configurado. Prescrição consumada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O prazo aplicável à prescrição intercorrente é o prazo de prescrição da ação. Súmula 150 do supremo...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO. CINCO ANOS ... -
Decisão Monocrática nº 52145358320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR. PESQUISA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. Nos termos da ação da jurisprudência da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça, a pesquisa de bens no sistema RENAJUD prescinde do esgotamento das diligências administrativas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5214535-83.2022.8.21.7000/RS ... instrumento particular de confissão de dívida com garantia de ... -
Acórdão nº 1002961-44.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO ACOLHIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DOCUMENTOS HÁBIL PARA SEU EMBASAMENTO – ALEGAÇÃO DE QUE OCORREU A ENTREGA DO COMBUSTÍVEL PARA A AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CORROBORAR TAL ASSERTIVA – RECURSO DESPROVIDO.Deve ser...
... - AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ... -
Decisão Monocrática nº 51439500620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO AGRÁRIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 19,...
... Agravo de Instrumento Nº 5143950-06.2022.8.21.7000/RS ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ENTREGA DE ... -
Acórdão Nº 5045487-93.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
Agravo de Instrumento N 5045487-93.2022.8.24.0000/SC RELATOR: ... de revisar as clusulas doInstrumento Particular de Confisso de Dvidae Outras Avenas n. 242949874, ...
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Acórdãos nº 1001359-80.2016.8.26.0236 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0301873-09.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INEXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL AFASTADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCESSO COMO FUNDAMENTO ELEMENTAR. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA PEÇA INICIAL DO VALOR...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR ... -
Acordao N° 1716190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Execução. Instrumento. Dívida. Confissão. Requisitos legais. Ausência. Duas testemunhas. Assinatura. Inicial. Emenda. Prazo. Descumprimento. Processo. Mérito. Extinção sem resolução. Inicial. Indeferimento. 1. A execução de título extrajudicial deve se basear em obrigação certa, líquida e exigível. 1. 2. Sendo a confissão de dívida instrumento particular,
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. INSTRUMENTO ... DÍVIDA. CONFISSÃO. REQUISITOS LEGAIS ... confissão de dívida instrumento particular, para que seja apta ao aparelhamento da ... -
Acórdão Nº 0503307-18.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA DEFESA DO DEVEDOR E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA CREDORA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. TESES SUSCITADAS NO EXPEDIENTE DEFENSIVO LIMITADAS A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DEFESA COMO SE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOSSE. IRRELEVÂNCIA, NESSE...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50001484420198210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato agrário, a competência para o julgamento do recurso é das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, consoante dispõe o artigo 19, inciso X,...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ...