confissao divida instrumento particular
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Acórdão nº 1.0115.17.000101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - COMPETÊNCIA - ESOLHA DO CREDOR - CERCEAMENTO DEFESA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO EXECUÇÃO - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO - APRESENTAÇÃO - NECESSIDADE - ENCARGOS CONTRATUAIS - DISCUSSÃO - IMPOSSIBLIDADE - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTOS FISCAIS E
... e a realizao de percia tcnica no instrumento de renegociao de dvida possibilitariam a prova ... de ao de execuo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ... -
Decisão monocrática Nº 0042156-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 31-10-2023
... 15ª CÂMARA CÍVEL ... Agravo de Instrumento 0042156-79.2023.8.16.0000 – 4ª Vara Cível do ... DÍVIDA ... POR INSTRUMENTO PARTICULAR. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5045491-67.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
Agravo de Instrumento N 5045491-67.2021.8.24.0000/SC RELATOR: ... DEMANDA APARELHADA POR CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSO DE DVIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... em 10% (dez por centro) sobre o valor da dívida ... Restou consignado pelo juízo de primeiro ... ação encontra lastro no Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de ... do Superior Tribunal de Justiça ("O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário ... -
Acórdão nº 1.0016.16.011633-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TERMO DE ANUÊNCIA EM GARANTIA DE DÍVIDA - EMENDA À INICIAL PARA INCLUIR TERCEIRO GARANTIDOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE. É necessário que o terceiro garantidor figure como executado, na ação executiva movida pelo credor, para que a penhora recaia sobre o bem oferecido em garantia,...
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por JULIANA MORAES OLIVEIRA, contra a ... aduziu que no faz parte do instrumento particular de confisso de dvida que embasa a inicial da ao ... -
Processo nº 0026286-55.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DÍVIDA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ...
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Processo nº 0373954-18.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Título Extrajudicial. Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Alegação de Ocorrência de Anatocismo. Improcedência. Arguição de Ausência de Força Exequível Do Título Extrajudicial, Ante a Existência de Renegociação Do Contrato Objeto Da Execução. O Instrumento Particular de Confissão de Dívida Assinado por Duas Testemunhas É Título Executivo...
... Instrumento Particular de Confissão ... Confissão de Dívida assinado por duas ... -
Processo nº 0351102-58.2015.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Compromisso de Pagamento de Comissão Firmado Pelo Então Dirigente Do Club de Regatas Vasco Da Gama e Sociedade Responsável Pela Intermediação e Agenciamento de Atleta Contratado Pelo Clube. Inadimplemento que Gerou a Assinatura de Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Novo Inadimplemento. Pedido Julgado Procedente. Alegações Do Apelante que Não...
... instrumento ... , em síntese, que a confissão de dívida foi ... confecção do instrumento particular" de ... confissão e novação de dívida\xC2" ... -
Acórdão Nº 0300701-74.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MÁ-FÉ EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... BANCÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA – ... -
Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. BEMGE ...
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Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. BEMGE ...
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Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. BEMGE ...
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Acórdão Nº 0015197-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0015197-50.2022.8.27.2700/ TO ... , quando da celebração do instrumento particular de confissão e composição de dívida, ...
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Acórdão Nº 0009921-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. I ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0300723-77.2014.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... cadeia contratual que deu origem ao "Instrumento Particular de Confissão de Dívida" levado à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000531020194058308), 30-11-2021
PJE 0800053-10.2019.4.05.8308 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECONHECIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRÉVIA SATISFAÇÃO DAS GARANTIAS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta por A G BORRACHAS E PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA E OUTROS em face da sentença que, em sede de...
... , para cobrança de débito referente à dívida relativa a contrato bancário, julgou ... -
Acórdão Nº 0624129-80.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... 0624129-80.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravantes: Criska Comércio e ... EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ... NO VALOR DE R$ ...
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Acórdão Nº 0303831-45.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. CHEQUES VINCULADOS A UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. VINCULAÇÃO QUE LHES RETIRA AS CARACTERÍSTICAS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CÁRTULAS FORAM SUSTADAS EM RAZÃO DO DESACORDO COMERCIAL. INACOLHIMENTO DA TESE. TERMOS DO INSTRUMENTO
... aduzindo que as partes celebram um Instrumento de Confisso de Dvida, onde a embargante emitiu ... Afirmou que o Instrumento Particular de Confisso de Dvida no conta com a sua ... -
Acordao N° 1294862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Exceção de pré-executividade. Citação. Morosidade por parte do poder judiciário. Não ocorrência. Súmula nº 106/stj. Inaplicabilidade. Interrupção do prazo prescricional. Não ocorrência. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. Em se tratando de execução de débito consignado em termo de confissão de dívida -
... TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO ... em termo de confissão de dívida – instrumento ... particular assinado por duas testemunhas –, ... -
Acórdão Nº 5046051-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
Agravo de Instrumento N 5046051-09.2021.8.24.0000/SC RELATOR: ... STJ), sendo que - embora o instrumento particular que aparelha a execuo no contemple a assinatura ...
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Acórdão Nº 0311116-22.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE - AVENTADA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO REJEITADA - INTENÇÃO DE NOVAR EXPRESSA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO PELO APELANTE -...
... LTDA., aduzindo, em suma, que o instrumento de confissão de dívida é anulável; que ... , consubstanciado no "instrumento particular de confissão de dívida" assinado pelas partes e ... -
Acórdão nº 50352631920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESCONTOS DE PARCELAS DOS FINANCIAMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. IRREGULARIDADE NÃO...
... celebrados com o banco réu: Instrumento Particular de Confissão de Dívida c/c. Garantia ... -
Acórdão nº 1006470-55.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS – SEM DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 369 DO CC, DÍVIDA VENCIDA – VERIFICAÇÃO DA MORA – ART. 394 CC - FALTA DO NECESSÁRIO REQUISITO DA EXIGIBILIDADE – ART. 783 CPC – FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO...
... CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO ... -
Processo nº 0008013-13.2010.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... Ação monitória. ... Instrumento Particular de Confissão de Dívida. ...
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Acórdãos nº 1032808-76.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... S/A EMBARGOS À EXECUÇÃO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Sentença ... particular assinado pelos devedores e por duas ...