confissão ficta no processo civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4220-84.2013.5.02.0202) 28-02-2018
... EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II E 126/TST. 4. ADICIONAL DE ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 927 do Código Civil"). Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137289820204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0813728-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ATLANTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Pedro Henrique De Oliveira Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008720-09.2000.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDAD
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 579-40.2010.5.01.0067) 04-12-2018
... REVELIA E CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERVALO ... 334 do Código de Processo Civil/1973, deve ser provido o agravo de instrumento ... este fato (dada a ocorrência de confissão ficta). Outrossim, levando-se em consideração que o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028985-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO CONSUMO - CONFISSÃO FICTA RELATIVA - INSCRIÇÃO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Em que pese a determinação do §1º do art. 385, do Código de Processo Civil, de que será aplicada
... a anlise da aplicao da pena de confisso ficta. Compreendo que, embora a mesma seja de fato ... 385, do Cdigo de Processo Civil, de que ser aplicada a pena de confisso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028985-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO CONSUMO - CONFISSÃO FICTA RELATIVA - INSCRIÇÃO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Em que pese a determinação do §1º do art. 385, do Código de Processo Civil, de que será aplicada
... a anlise da aplicao da pena de confisso ficta. Compreendo que, embora a mesma seja de fato ... 385, do Cdigo de Processo Civil, de que ser aplicada a pena de confisso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-11.2014.5.01.0033) 07-03-2018
... REVELIA APLICADA À LITISCONSORTE. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... e 67 da Lei 8.666/93; 186 e 927 do Código Civil"). Agravo de instrumento desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão nº 0039089-32.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NFISSÃO FICTA ... NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO ... Aplicada pena de confissão à demandada, foi apresentado ... pedido de ... É o que dispõe o Código de ... Processo Civil: ... Art. 505. Nenhum juiz decidirá ...
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Acórdão nº 0500946-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... SENTENÇA IMPROCEDENTE ... CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO. DEVER DE ... INDENIZAR ...
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Acórdão nº 0557244-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ... CONFISSÃO FICTA DA PARTE AUTORA. LITIGÂNCIA ... A parte ... Processo Civil. Portanto, cabia a parte postulante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 633-29.2012.5.02.0254) 11-04-2018
... está implícito que, mesmo com a confissão ficta, não se pode atingir resultado ... 389 e 404, do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002382-12.2012.5.06.0241 (00720-2007-007-06-00-1)), 22-01-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência do Reclamante à audiência em que deveria depor e apresentar prova de seus argumentos, gera presunção juris tantum das alegações contidas na defesa. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção prevalecerá a demonstração desses fatos apresentados em Juízo em homenagem ao princípio da verdade real a ser...
... CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia do Reclamante à audi ê ncia ... no artigo 131, do C ó digo de Processo Civil. Na hip ó tese, n ã o h á elementos concretos ... -
Acórdão nº 0522095-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA ... ART. 385, § 1º, DO CPC. CONFISSÃO FICTA, ... IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ... e discutidos estes autos de Apelação, Processo nº ... 0522095-22.2018.8.05.0001, da Capital, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130358-29.2014.5.13.0017) 18-12-2018
... nos preceitos da legislação processual civil e da lei de proteção ao consumidor, prevista no ... , tem-se a incidência dos efeitos da confissão ficta, que geram uma presunção relativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001080-44.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. I - ERRO DE FATO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. 1. O erro de fato a justificar o corte rescisório é aquele que se verifica pelo singelo exame dos autos, o que desde logo...
... NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" DE 2015 ... I – ERRO DE FATO. PRODU\xC3" ... Tendo como único fundamento a confissão ficta decorrente da revelia, a sentença ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ... , a eficácia dos efeitos inerentes à fícta confessio , decorrente da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10790-68.2019.5.15.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCERIZAÇÃO. ENTE PRIVADO Delimitação do acórdão recorrido: "Origem reconheceu a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, contra o que se
... MULTA DE 40%. HORA NOTURNA REDUZIDA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA ... Delimitação ... civil, plenamente aplicável ao Processo do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040584120154058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804058-41.2015.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: ALEXANDRE ROBERIO DE MELO ADVOGADO: MICHELLE VIANA DO NASCIMENTO EMBARGADO/APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... defesa pela CEF, afastou os efeitos da confissão ficta conforme prevê o art. 345, inciso I do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 931-04.2016.5.11.0101) 18-12-2018
... nos preceitos da legislação processual civil e da lei de proteção ao consumidor, prevista no ... , tem-se a incidência dos efeitos da confissão ficta, que geram uma presunção relativa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0025600-80.2009.5.06.0142 (00256-2009-142-06-00-0)), 26-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. Em se tratando de hipótese de apresentação de carta de preposição assinada por pessoa que não detém poderes de representação, cabe à parte adversa a imediata impugnação, sob pena de preclusão, e ao Juízo, a concessão de prazo para regularização, nos termos do art. 13 do Código de Processo
... REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. INAPLICABILIDADE. Em se tratando de hip ó tese ... 13 do C ó digo de Processo Civil. Presente o animus de defesa da parte, n ã o h ... -
Acórdão nº 0300234-21.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... VÁLIDA. MÉRITO. CONFISSÃO E CONTRATO VÁLIDO ... DESCUMPRIMENTO DO QUANTO ... ática recursal vigente no Código de Processo Civil de ... 1973, aplicável à espécie, visto ... á que se falar, na hipótese, em confissão ficta", decorrente de ... revelia, pois isto nem sequer \xC3" ...
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Acórdão nº 0536045-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Julio de 2018
... S/A., com aplicação da pena de confissão ao demandante, ... decorrente de sua ausência ... ; legalidade na aplicação da confissão ficta ante a ausência ... injustificada do postulante ... CIV Nº 0536045-69.2016.8.05.0001 ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... em parte ao recurso anulando o processo a partir da sentença ... Sala das Sessões, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-56.2010.5.05.0511) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. O fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte nã
... responsabilidade civil subjetiva do reclamado (dano, conduta culposa e ... Embasou a decisão, ... ainda, na confissão do representante do ... Banco reclamado ... a aplicação da pena de confissão ficta. Esta gera tão somente presunção relativa de ... -
Acórdão nº 0580357-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... cobrança questionada e que a pena de confissão não ... pode ser avaliada de forma isolada ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL" ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INSCRIÇ\xC3" ... CONFISSÃO FICTA DA PARTE AUTORA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil e, muito embora cabível a ... inversão do ...
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Acórdão nº 0583766-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Quarta Câmara Cível ... Processo nº:0583766-17.2016.8.05.0001 ... Classe ... Alegou que a pena de confissão aplicada à parte Autora, pela ... ausência na ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-16.2013.5.06.0182), 29-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. INÉPCIA DO PEDIDO DECLARADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. De acordo com o §1º do art. 840 da CLT, no Processo do Trabalho a petição inicial deverá conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", equivalendo a afirmar inexistir qualquer exigência do rigor do formalismo exigido pelo Processo Civil. Ou seja, o que
... rigor do formalismo exigido pelo Processo Civil. Ou seja, o que se impõe, apenas, é que a ... E não se cogite nos efeitos da confissão ficta da reclamada, uma vez que as alegações ...