confissão ficta no processo civil

EMENTA: CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Não obstante o autor tenha requerido o auxílio ferramenta com base na convenção coletiva anexada ao processo e, apesar da aplicação da pena de revelia e confissão ficta, existe nos autos prova de que a atividade preponderante do...

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À luz do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração quando constatada a ocorrência de omissão na decisã

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À luz do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração quando constatada a ocorrência de omissão na decisã

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À luz do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração quando constatada a ocorrência de omissão na decisã

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À luz do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração quando constatada a ocorrência de omissão na decisã

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À luz do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração quando constatada a ocorrência de omissão na decisã

RECURSO ORDINÁRIO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 385, §1º DO NCPC. NULIDADE CONFIGURADA. Nos termos da Súmula nº. 74, do TST, e do artigo 385, §1º, do Novo Código de Processo Civil, a aplicação da pena de confissão, no caso de não comparecimento da parte à audiência em prosseguimento, pressupõe a sua anterior...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. Uma vez apresentados os controles de ponto, reverte para o demandante o ônus de infirmá-los, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao revés do argumentado pelo recorrente, os controles de ponto trazidos aos fólios não são britânicos, apresentando horários de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ELIZÂNGELA DA SILVA FERREIRA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN/TST Nº 40/2016. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA SUPERADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. Orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos autos, à luz dos princípios...

RECURSO PATRONAL. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PRÉ CONSTITUÍDAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. O preposto deve ter conhecimento dos fatos deduzidos em juízo e suas declarações obrigarão o preponente. Nos termos do § 1º, do artigo 843, da CLT, o nítido desconhecimento de questão fática nuclear à solução da lide, uma vez que...

EMENTA: REVELIA E DOS EFEITOS DA CONSEQUENTE CONFISSÃO FICTA. ART. 844, CAPUT, DA CLT. A ausência injustificada da parte ré à audiência inicial importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato, na forma prevista no art. 844, caput da CLT. Diferentemente do processo civil, no processo do trabalho que a confissão ficta é conseqüência imediata da revelia, inexistindo dois momentos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta configura-se presunção de verdade, sujeita a ser destituída quando existente prova material nos autos em desacordo com essa conjectura. Orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos fólios, à luz dos fundamentos que regem o Direito, traduzem uma visão integral da lide, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO . 1....

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU PENA DE CONFISSÃO FICTA À PARTE RÉ DO PROCESSO ORIGINÁRIO, POR SUPOSTA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE ESTATUTO SOCIAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMAS JURÍDICAS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA DETERMINAR A NULIDADE DO PROCESSO E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Considerando que o art. 75,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS E EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO INADIMPLEMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO-OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS -...

EMENTA: COMPARECIMENTO MOROSO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Face à ausência de comprovação de justa causa para o comparecimento moroso à audiência (artigo 183, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil -- CPC) e à inexistência de tolerância em relação ao atraso das partes (OJ nº 245 da SBDI-1 do TST), aplicável à hipótese a pena de confissão ficta. Recurso ordinário improvido quanto ao tópico.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. A empresa ré, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3° da CLT, atraiu para si o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. A ausência da Reclamada à audiência em que deveria depor e apresentar prova de seus argumentos, gera presunção juris tantum das alegações contidas na petição inicial. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, prevalecerá a demonstração desses fatos apresentados em Juízo, em homenagem ao Princípio da Verdade Real a ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Restou demonstrado, na hipótese dos autos, que a declaração proferida pela Vara do Trabalho de confissão ficta do Conselho Regional, quanto à matéria fática, violou os princípios da boa-fé processual e da cooperação, tão fortalecidos com o novo Código de Processo Civil, notadamente os artigos 5º

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - RENEGOCIAÇÃO - INVERSÃO ÔNUS PROVA - EXIBIÇÃO DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - INÉRCIA - CONFISSÃO FICTA. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Determinada a inversão do ônus da prova diante da alegação do

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. FATO INCONTROVERSO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. Regra geral, para a caracterização da insalubridade, é necessária a realização de perícia técnica (art. 195, §2º, da CLT). Contudo, na presente hipótese,...

RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, em face da revelia aplicada, é meramente relativa - juris tantum - podendo o julgador, até mesmo com base em outros elementos contidos no feito, indeferir as pretensões postas, se assim restar convencido, tudo sob a égide do princípio do livre convencimento...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Na confissão fictaa presunção em referência é juris tantum, podendo ser elidida por prova em contrário. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção prevalecerá à demonstração desses fatos apresentados em Juízo. Trata-se de homenagem ao princípio da verdade real a...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT (O não comparecimento do reclamante à audiência...