confissão ficta trabalhista

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravante impugnou de maneira específica os fundamentos assentados na decisão agravada, de maneira que o caso não é de aplicação da Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE PARTE DAS ATIVIDADES DO SUBSTITUÍDO. Demonstrada a viabilidade do conhecimento...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e confissão ficta da Reclamada, sob a alegação de violação ao art. 247, do CPC. 2. Infundado o pedido de rescisão de julgado com base em violação literal de lei se não comprovada de modo incontestável a ofensa ao art. 247, do CPC. Os documentos acostados...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. 1. A confissão ficta resultante do não comparecimento da parte para depoimento pessoal em audiência a que foi intimada gera presunção juris tantum dos fatos alegados pela parte contrária. Assim, incumbe ao juiz firmar seu convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto...

Deixando os reclamados de comparecer à audiência marcada para a tomada dos depoimentos pessoais, é de se aplicar a pena de confissão ficta aos réus. Nada obstante, sendo a confissão ficta uma abstração do mundo jurídico, e tendo o processo trabalhista, mais do que qualquer outro, o escopo de buscar a verdade real dos fatos, admite-se, em consequência, prova em contrário. A confissão ficta deve,...

AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO, ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. IMPROCEDÊNCIA. 1- A confissão contida no inciso VIII do art. 485 do CPC (quando houver fundamento para invalidar confissão) a ensejar o corte rescisório se refere à confissão real, e não à confissão ficta resultante da revelia, que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, a Súmula nº 404 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não configura ofensa direta à Constituição Federal, mas apenas reflexa, a alegação de violação ao princípio da ampla defesa. A legislação processual trabalhista não permite que a parte compareça com atraso à audiência, mas...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDÊNCIA Aplicada a pena de confissão ficta ao reclamante, pelo seu não comparecimento à audiência de instrução, somado aos documentos carreados aos autos, que confirmam as alegações da parte reclamada, é de se manter a sentença que julgou a reclamação trabalhista improcedente.

EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMA. Não constitui ônus da reclamante a prova da jornada de trabalho dita como cumprida durante o pacto laborativo, porquanto a ficta confessio atribuída à empresa demandada (dada a revelia em que incorrera) torna incontroversa toda a matéria de fato arguida na reclamação trabalhista. Recurso da reclamada a que se

1. RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO CONSTITUÍDA ANTES DA EDIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. IRRETROATIVIDADE. A relação de emprego público reconhecida como existente, sem concurso público, antes do advento da Constituição Federal de 1988, época em que não se exigia concurso público para o ingresso em emprego público, não ofende o disposto no art. 37, inciso II, da Carta...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da confissão ficta, quanto á matéria de fato, decorrente da revelia da Parte, que não comparece à ausência, tem previsão no ordenamento processual trabalhista (CLT, art. 844), situação que não configura nulidade, por cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista não conhecido....

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Hipótese na qual o Autor insurge-se contra sentença que, nos autos de Reclamação Trabalhista em que figurava como Demandado, o declarou revel e aplicou-lhe a pena de confissão ficta. 2. Tratando-se de questão processual que consiste em pressuposto de validade de sentença de mérito, é de se admitir a sua...

PRELIMINARMENTE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. Tendo em vista ser sucumbente no feito Fundação de Direito Público, a teor do Decreto-lei 779/69, retifique-se a autuação para que passe a constar o reexame necessário. MÉRITO RECURSO VOLUNTÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL E REEXAME NECESSÁRIO. EXAME CONJUNTO. Identidade de matérias, exame conjunto do recurso voluntário e do reexame...

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por