confissão ficta trabalhista

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. O E. TRT, ao indeferir o chamamento ao Processo, pleiteado pela Agravante, não desrespeita de forma direta o postulado previsto no inciso LV, do artigo 5º, da CF/88, na medida em que a garantia do contraditório e da ampla...

Vínculo empregatício. Cooperativa. A legislação que regulamenta as cooperativas de trabalho não constitui óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego entre o suposto "sócio-cooperativado" e a cooperativa quando a confissão ficta da cooperativa gera presunção de veracidade quanto ao preenchimento dos requisitos configuradores de uma relação de índole trabalhista, a teor do artigo 3º da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

RECURSO DA OBREIRA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ART. 844 DA CLT. É cediço que o não comparecimento do Autor à sessão da audiência inicial, leva ao arquivamento da Ação e a ausência da Ré, à revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme dicção do art. 844 da CLT. Todavia, o escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. O Colegiado de origem manteve a sentença em que se condenou subsidiariamente a Recorrente ao pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos ao Reclamante. Concluiu que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços quanto àquelas obrigações-, nos termos da

VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo o Tribunal Regional consignado a presença concomitante da habitualidade, da pessoalidade, da onerosidade e da subordinação jurídica, aliado à circunstância de que a relação havida entre as reclamadas visara fraudar os direitos trabalhistas da reclamante, não há como reconhecer a violação aos arts. 2º e 3º da CLT, uma vez que incide na espécie a Súmula 126 desta Corte,...

CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. As assertivas lançadas em juízo, nos autos de outra reclamação trabalhista na qual o reclamante depôs na qualidade de testemunha, constituem confissão real acerca dos fatos controvertidos e induzem à presunção absoluta de veracidade. Sob tais circunstâncias, os efeitos da confissão ficta aplicados à reclamada ausente à audiência em que deveria depor são suficientemente...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...