confissão ficta trabalhista

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE A CONFISSÃO FICTA. Diversamente do alegado pelos recorrentes, não vislumbro a violação dos dispositivos, legal e constitucional, referidos. Tampouco identifico o cerceamento de defesa. Observa-se da decisão recorrida que a confissão ficta foi aplicada ao autor, e que a condenação fundou-se na prova dos...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE A CONFISSÃO FICTA. Diversamente do alegado pelos recorrentes, não vislumbro a violação dos dispositivos, legal e constitucional, referidos. Tampouco identifico o cerceamento de defesa. Observa-se da decisão recorrida que a confissão ficta foi aplicada ao autor, e que a condenação fundou-se na prova dos...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE A CONFISSÃO FICTA. Diversamente do alegado pelos recorrentes, não vislumbro a violação dos dispositivos, legal e constitucional, referidos. Tampouco identifico o cerceamento de defesa. Observa-se da decisão recorrida que a confissão ficta foi aplicada ao autor, e que a condenação fundou-se na prova dos...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE A CONFISSÃO FICTA. Diversamente do alegado pelos recorrentes, não vislumbro a violação dos dispositivos, legal e constitucional, referidos. Tampouco identifico o cerceamento de defesa. Observa-se da decisão recorrida que a confissão ficta foi aplicada ao autor, e que a condenação fundou-se na prova dos...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, onde as partes podem postular sem a representação processual (art. 791 da CLT), a revelia decorre da ausência das partes à audiência designada, razão por que não se pode atribuir à ausência do advogado o surgimento de tal fenômeno jurídico, sobretudo quando a decisão rescindenda...

RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO DA RECLAMADA SEM INDETIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MANDATO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que embora não conste na procuração da reclamada a identificação do seu subscritor, é...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não pode a sucessora, empresa privada, desonerar-se dos encargos trabalhistas devidos ao empregado, alegando nulidade do contrato por força da admissão sem concurso público, por parte da sucedida empresa de economia mista. (Violação do art. 37, II, § 2º não configurada.) CONFISSÃO FICTA. Violação do art. 302, caput, do CPC, não...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç

Além de a decisão recorrida estar em sintonia com a nova redação da Súmula nº 377 do TST, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar nº 123/2006, o micro ou pequeno empresário podem ser representados, perante a Justiça do Trabalho, por terceiro que não possua vínculo trabalhista ou societário, o que impede a aplicação da pena de confissão ficta Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - CONFISSÃO FICTA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não comparecendo o autor à sessão de audiência em que deveria depor e produzir prova oral, incide em confissão ficta em relação à matéria de fato deduzida nos autos, razão pela qual correta a sentença que, lhe aplicando essa pena processual, julgou...

INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se exigem os mesmos formalismos do processo comum. Logo, se a petição inicial preenche os requisitos do art. 840 da CLT, entre eles a explicitação da causa de pedir em breve exposição dos fatos, não há falar em violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. O ajuizamento de ação trabalhista em que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Ficou consignado, no acórdão recorrido, que a segunda reclamada não atuou como dona da obra, mas, sim, como tomadora de serviços relacionados às suas necessidades permanentes. Nesse contexto, não se aplica à hipótese dos autos o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da...

RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O pagamento de eventuais diferenças de verbas rescisórias, após decorrido o prazo legal descrito no § 6º do art. 477 da CLT, não dá ensejo, por si só, à multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo. Isso porque a finalidade da lei, ao aplicar a referida multa, é coibir o atraso...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor, ciente da consequência de sua eventual ausência, não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. DOBRAS DE FERIADOS. ART. 62, I, DA CLT. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. Ao alegar a incidência do art. 62, I, da CLT ao caso concreto, cabia a reclamada o ônus de provar a impossibilidade de fixar e de controlar o horário do reclamante devido à natureza de suas atividades. Contudo, desse encargo, ela não se...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELA PARTE E PELO SINDICATO. A tese defendida pelo v. acórdão recorrido, no sentido de que -as ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais, por aplicação subsidiária do art. 104 da Lei nº 8.078/90-, não constitui objeto de análise pelos julgados paradigmas,...

SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRODUZIDA. A confissão ficta, aplicada à reclamada, gera presunção "juris tantum" de veracidade das alegações da inicial, abrangendo, inclusive, os fatos caracterizadores da sucessão trabalhista. Não tendo a empresa produzido prova capaz de afastar a presunção gerada pela confissão ficta, considera-se caracterizada a sucessão de empresas,...

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI -(ARTS. 852-B, II, DA CLT E 5º, LIV E LV, DA CF) E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITOU PELO RITO ORDINÁRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97 DA SBDI-2 E SÚMULA 404, AMBAS DO TST. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória, com pedido liminar, calcada nos incisos V (violação de lei) VIII (fundamento para invalidar

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉDIGE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DO CPC DE 2015. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO...

RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A aferição das condições da ação - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim, o fato de a reclamante ter alegado que laborava em proveito do ora recorrente, não obstante ter sido contratada pela primeira reclamada, é suficiente para inserir o segundo reclamado no pólo passivo da demanda, tendo em vista o eventual...

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Exegese da Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Recurso de Revista não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Incontroversa a prestaç

I. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. Deixa-se de examinar a preliminar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DE QUE TRATA O...

• Recursos no Processo do Trabalho