Conflito de jurisdição trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-19.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-37.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do artigo 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-17.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2274-06.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-07.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...
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Acórdão nº 6299 de Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 1981
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR EMPREGADOS CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, POR HAVER A RECLAMADA SE TORNADO INSOLVENTE. A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO SOMENTE ESTARIA CARACTERIZADA SE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA RECLAMADA TIVESSE OCORRIDO POR ATO ADMINISTRATIVO FUNDADO NO 'JUS...
... ÊNCIA JURISDICIONAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO ... TRABALHO, EMPRESA DE TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 6299 de Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 1981
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR EMPREGADOS CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, POR HAVER A RECLAMADA SE TORNADO INSOLVENTE. A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO SOMENTE ESTARIA CARACTERIZADA SE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA RECLAMADA TIVESSE OCORRIDO POR ATO ADMINISTRATIVO FUNDADO NO 'JUS...
... ÊNCIA JURISDICIONAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO ... TRABALHO, EMPRESA DE TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 2089 de 2ª Turma, 7 de Octubre de 1954
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO TRABALHISTA.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ, (JCJ) ... PROCEDENCIA, ... -
Acórdão nº 5798 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1972
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE JUÍZO TRABALHISTA DE PRIMEIRO GRAU E ...
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Acórdão nº 5798 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1972
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE JUÍZO TRABALHISTA DE PRIMEIRO GRAU E ...
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Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.515 - SP (2006/0226956-0) ... confederativas passou para a Justiça Trabalhista ... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem ... douto magistrado de primeiro grau de jurisdição extinguiu o processo sem resolução do mérito ...
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Acórdão nº 3498 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1968
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSIDIOS EM QUE A UNIÃO E OS ÓRGÃOS AUTARQUICOS E PARAESTATAIS FIGURAM COMO EMPREGADORES (ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
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Acórdão nº 6473 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 1984
Indexação ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 6473 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 1984
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 7080 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DIRIMIR REFERIDO CONFLITO - RECONHECIMENTO, POR ESTA SUPREMA CORTE, DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITO ENTRE VARA DO TRABALHO E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA (CF, ART. 112, 'IN FINE'). - Compete,...
O Tribunal conheceu do conflito, julgou-o improcedente e declarou a competência ... ÇÃO, RELAÇÃO, CORTE JUDICIÁRIA TRABALHISTA, RESULTADO ... VIABILIDADE, INSTAURAÇÃO, ... -
Acórdão nº 6500 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1986
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COTIA, PARA JULGAR RECLAMAÇÃO ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENQUANTO NÃO INSTALADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
OCORRENCIA, CONFLITO" DE COMPETÊNCIA, (JCJ), JUIZ SINGULAR ... RECLAMA\xC3"ÇÃO TRABALHISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... CONHECIMENTO, TO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA ... JUIZ DE COMARCA ... -
Acórdão nº 6763 de Tribunal Pleno, 26 de Agosto de 1988
... ÊNCIA, JURISDICIONAL, RECLAMAÇÃO, TRABALHISTA, IMPETRAÇÃO ... OPOSIÇÃO, (UNB), ... CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 6737 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1988
COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, IMPETRAÇÃO ... OPOSIÇÃO, (FUNAI) ... CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, EFEITO, DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 5595 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA POR SERVIDORES FEDERAIS CEDIDOS AO LLOYD BRASILEIRO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDORES DO LLOYD BRASILEIRO ... CESSÃO, ... -
Acórdão nº 5595 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA POR SERVIDORES FEDERAIS CEDIDOS AO LLOYD BRASILEIRO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDORES DO LLOYD BRASILEIRO ... CESSÃO, ... - Acórdão nº 1994/0011704-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0243006-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Antes da ... para decidir acerca da sucessão trabalhista no caso de aquisição de ativo de empresa em ... ser prejudicado por decisões de jurisdição diversa; medida liminar mantida. Agravo ...
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Acórdão nº 3987 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1967
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 6583 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 1986
COMPETÊNCIA. MATÉRIA TRABALHISTA. JUIZES DE DIREITO DO MESMO ESTADO, INVESTIDOS NA JURISDIÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DEFINIDA NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E NÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PARA DIRIMIR O CONFLITO.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MUNICÍPIO, FORMOSA, (GO), AJUIZAMENTO ... JUIZ DE DIREITO, INVESTIDURA, JURISDIÇÃO TRABALHISTA, COMPETÊNCIA ... JURISDICIONAL, UNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, CONFLITO DE ... JURISDIÇÃO, APLICAÇÃO, CÓDIGO, ...