Conflito de jurisdição trabalhista

CONFLITO DE JURISDIÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PERUS. TENDO SIDO ALIENADO A TERCEIRO O ACERVO DA EMPRESA, FICANDO O PASSIVO TRABALHISTA SOB EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR, INEXISTE, NA HIPÓTESE, INTERESSE DA UNIÃO DE MODO A DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CONTRATO DE CARÁTER TEMPORÁRIO. ART. 37, IX, DA CF. 1. O art. 114, VI, da CF/88, com redação conferida pela EC nº 45/04, fixa na Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial,...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL (POR DELEGAÇÃO FEDERAL) E TRABALHISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO INSS VISANDO A COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM (FEDERAL OU ESTADUAL, POR DELEGAÇÃO). 1. A competência da Justiça do Trabalho, conferida pelo inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal diz respeito apenas à execução...

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. LEI N 5.638/ COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA A DECLARAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. LEI N 5.638/ COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA A DECLARAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA.

DISSIDIO TRABALHISTA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

DISSIDIO TRABALHISTA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

DISSIDIO TRABALHISTA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CAMPANHA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA MALARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O SEU JULGAMENTO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PERUS. ALIENADO A TERCEIRO O ACERVO DA EMPRESA, FICANDO O PASSIVO TRABALHISTA SOB INTEGRAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR, JA NÃO EXISTE INTERESSE DA UNIÃO A JUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTE.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PERUS. ALIENADO A TERCEIRO O ACERVO DA EMPRESA, FICANDO O PASSIVO TRABALHISTA SOB INTEGRAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR, JA NÃO EXISTE INTERESSE DA UNIÃO A JUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTE.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA NA QUAL INTERVEM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, PARA PEDIR ANULAÇÃO DA PRAÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE LHE ESTAR HIPOTECADO O BEM PENHORADO E PRACEADO. INTERVENÇÃO QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL (CJ 6.091, RTJ 88/48). CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIAO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA NA QUAL INTERVEM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, PARA PEDIR ANULAÇÃO DA PRAÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE LHE ESTAR HIPOTECADO O BEM PENHORADO E PRACEADO. INTERVENÇÃO QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL (CJ 6.091, RTJ 88/48). CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIAO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PRIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ASSISTENCIA SIMPLES DE AUTARQUIA. COMPETÊNCIA TRABALHISTA. A ASSISTENCIA 'AD ADJUVANDUM' DE AUTARQUIA FEDERAL, INCUMBIDA DE INTERVENÇÃO RESTRITA AOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS, NÃO IMPLICA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIA. DOCAS DA BAHIA,...

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PRIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ASSISTENCIA SIMPLES DE AUTARQUIA. COMPETÊNCIA TRABALHISTA. A ASSISTENCIA 'AD ADJUVANDUM' DE AUTARQUIA FEDERAL, INCUMBIDA DE INTERVENÇÃO RESTRITA AOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS, NÃO IMPLICA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIA. DOCAS DA BAHIA,...

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO LEGIAO BRASILEIRA DA ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POIS A LEI N. 6439/77 NÃO TRANSFORMOU EM AUTARQUIA A LBA.

Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível. Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de numerário de que supostamente é credora a reclamada. Indeferimento, pelo juízo cível, da penhora, com fundamento em que se trata de verbas de sucumbência. Decisão que deve ser impugnada pela parte...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à inscrição em dívida ativa,

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RESPECTIVO ESTADO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO LEGIAO BRASLEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POIS A LEI N 6.439/77 NÃO TRANSFORMOU EM AUTARQUIA A L.B.A.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO LEGIAO BRASLEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POIS A LEI N 6.439/77 NÃO TRANSFORMOU EM AUTARQUIA A L.B.A.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FORMULADA CONTRA O SERVIÇO REEMBOLSAVEL DA BASE AEREA DE NATAL, NOS TERMOS DO ART. 1., DA LEI N. 1.890, DE COMPETÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ORDINARIA E DE SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

- Conflito de competência trabalhista. Juiz de Direito e Junta de Conciliação e Julgamento. O STJ assentou ser da competência do TRT o julgamento de conflito entre Juiz de Direito a quem se atribui jurisdição trabalhista e JCJ, alusivo a limites territoriais. 3. Conflito negativo suscitado pelo TRT da 7ª Região, entendendo não possuir poder hierárquico ou legal sobre Juiz de Direito para forçá-l

CONFLITO RESOLVIDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI 5 638/ PROCEDENCIA DO CONFLITO, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.