conhecimento de transporte aéreo
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Processo nº 0004966-97.2016.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil. Direito Do Consumidor. Atraso Na Chegada Ao Aeroporto que Impossibilitou a Realização de check-in Pelos Passageiros. Confirmação Pelos Próprios Passageiros de que Chegaram No Aeroporto Cinquenta e Dois Minutos Antes Do Horário Do Voo. Contrato de Transporte Aéreo Da Ré, Do Qual Teve Conhecimento Prévio a Autora, que Estabelece que a Apresentação Do Passageiro Deve...
... transporte aéreo da ré, do qual ... conhecimento" prévio a autora, que estabelece \xC2" ... -
Processo nº 0384198-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... MÃO. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO PROPOSTA POR CONSUMIDORA ... Destaque-se que o transporte aéreo é uma obrigação de resultado, na ...
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Acordao N° 1265176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de conhecimento. Fato do serviço. Transporte aéreo doméstico de animal. Falha na prestação do serviço. Óbito. Responsabilidade objetiva. Aplicação do código de defesa do consumidor. Mitigação da teoria finalista. Danos materiais e morais. Indenização. Quantum mantido. 1. Tratando-se de voo doméstico, deve prevalecer o que dispõe
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE CONHECIMENTO. FATO DO SERVIÇO. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO ... -
ACÓRDÃO Nº 844/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2009
Solicitação de Auditoria oriunda da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, objetivando a realização de auditoria operacional nas entidades indicadas em epígrafe, relativamente às suas atuações na administração, operação, segurança, regulamentação, fiscalização e controle do transporte aéreo. Conhecimento. Autorização para planejamento dos trabalhos. Encaminhamento de deliberaçõe
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Acórdão Nº 5008429-59.2019.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... , no merece xito a preliminar de no conhecimento do recurso suscitada pela parte recorrida em ... TRANSPORTE AREO NACIONAL.PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.000506-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS -REQUISITOS DA INICIAL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - RSEPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE. A repetição de argumentos da inicial ou da contestação não impede
... Conveno de Montreal, por se tratar de transporte internacional de passageiros, inexistindo previso ... Requer o no conhecimento do recurso e, sucessivamente, que seja negado ... -
Decisão Monocrática N° 07240825520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FATO DO SERVIÇO. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO...
... APELAO CVEL. AO DE CONHECIMENTO. FATO DO SERVIO. TRANSPORTE AREO DOMSTICO DE ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem ou consignada a pessoa ... III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com ... II - de transporte aéreo de carga; ... III - de transporte aéreo de ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a aeronaves, celebrado por empresa de transporte areo pblico regular, de passageiros ou cargas, ... I conhecimento das polticas, diretrizes e estratgias setoriais e ...
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Acórdão nº 2010/0105289-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso especial em decorrência do conhecimento da repercussão geral de matéria constitucional ... e peças adquiridos por empresas de transporte aéreo, hipótese esta que cuida ser o caso dos ...
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Acórdão Nº 0031313-96.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... EMPRESAS AÉREAS E DE TRANSPORTE ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL ... SIBILIDADE DE CONHECIMENTO. “OVERBOOKING”. PRESUNÇÃO ... RELATIVA DE ...
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Acórdãos nº 1013915-56.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de chegada indicado em conhecimento de transporte aéreo atraso ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-39.2020.8.19.0207 (Criminal), 19-10-2022
Ação de conhecimento com pedido indenizatório. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo internacional. Voo Rio de Janeiro/Nova Iorque e Nova Iorque/Rio de Janeiro, adquirido por milhas aéreas. Inicial narrando que os autores foram impedidos de embarcar, sem qualquer justificativa, ao chegarem no portão de embarque. Malas despachadas no check in. Cartões de embarque emitidos. Não...
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de conhecimento com ... pedido indenizatório. Dano material e ral ... Serviço de transporte aéreo internacional. Voo ... Rio de Janeiro/Nova ... -
Acórdãos nº 1016643-50.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Voto nº 28.807 Apelação Transporte aéreo Cancelamento de voo ... portanto, presumivelmente, tem conhecimento das adversidades relacionadas ao ...
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Acórdãos nº 1008058-24.2016.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Transporte aéreo de passageiros. RE 636331 ... aéreo dando publicidade, conhecimento e produzindo efeitos. Ausência de ...
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ACÓRDÃO Nº 1041/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
CONSULTA. POSSIBILIDADE DE USO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO EXECUTIVO. MATÉRIA SUSCITADA NÃO VERSA SOBRE DÚVIDA NA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU REGULAMENTAR. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... financeiras oficiais, do servio de transporte areo executivo, na modalidade fretamento areo. ... -
Acórdãos nº 1010828-49.2016.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... de 2015, para realizar o transporte aéreo de peças automotivas, dos ... Basta considerar que o Conhecimento de Embarque Aéreo, emitido pela ré, ...
- Processo nº 0006375-11.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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ACÓRDÃO Nº 2287/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2009
REPRESENTAÇÃO. ANTT. PREGÃO ELETRÔNICO. TRANSPORTE AÉREO DE DOCUMENTOS E CARGAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES. DILIGÊNCIA. MODICIDADE DOS VALORES PAGOS NO ÂMBITO DO CONTRATO. BAIXA DEMANDA DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO. FATOS DE BAIXA MATERIALIDADE QUE NÃO JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. BOA-FÉ. PRINCÍPIO...
... especializada na prestao de servios de transporte areo para entrega rpida de processos e recursos ... -
Acórdão nº 50456817920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... , preliminarmente, pretendem o não conhecimento do recurso e, no mérito, pugnam pelo não ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR ...
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Acórdãos nº 1045247-04.2017.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... é apelante OVERSEAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, é apelado TESLA ... ÇÃO DE SERVIÇOS Transporte aéreo de carga Cobrança em face da ... figura como consignatária no conhecimento de embarque, ainda que esta tenha ...
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Acórdão nº 0004465-06.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CONHECIMENTO AÉREO. DISPENSABILIDADE. FOTOCÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. VALIDADE ATÉ COMPROVAÇÃO EM CONTRÁRIO. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RELAÇÃ
... CONHECIMENTO AÉREO. DISPENSABILIDADE. FOTOCÓPIAS DESPROVIDAS ... MÉRITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURAÇÃO ... -
Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de julho de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 066/22 Modifica a Instruçã
... na legislação federal específica, o transporte até o estabelecimento do importador deverá ... a) conhecimento de transporte aéreo internacional (AWB); ... b) ...
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Acordao N° 1282018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito consumidor. Atraso em transporte aéreo que tornou impossível comparecimento em cerimônia fúnebre da avó. Danos morais configurados. Valor fixado que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelações interpostas por ambas as partes contra a sentença de procedência em ação de conhecimento ajuizada por consumidora contra...
... DIREITO CONSUMIDOR. ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO QUE ... TORNOU IMPOSSÍVEL COMPARECIMENTO ... conhecimento ajuizada por consumidora contra empresa de ... -
Acórdãos nº 1097579-97.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Transporte aéreo internacional. Improcedência ... que tiveram prévio conhecimento. Danos materiais inaceitáveis ...