Conivência
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Os pontos-chave
... Ao aceitar qualquer taxa abaixo de 6,5%, o governo passou a ideia de conivência com a inflação ... Desde 2010, índice do BC não conseguiu antecipar o PIB do IBGE em sete comparações trimestrais ... Copyright Grupo de ...
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nº 1999.01.00.099120-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003
... caracteriza como próprio de Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais e, portanto, não se exerce a profissão ilegalmente nem existe conivência dessa prática por parte daqueles ... Estabelece o art. 6º do Código de Ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, aprovado pela ...
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Acordao N° 1408347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Administrativo e constitucional. Ação de obrigação de não fazer. Intimação demolitória. Obra em área pública. Ausência de licença. Local impassível de regularização. Intimação demolitória. Lei n. 6. 138/2018 (coe/df). Legalidade. Exercício regular do poder de polícia. Sentença mantida. 1 - de acordo com o atual código de obras e edificações do distrito federal - coe/df (lei n. 6. 138/2018),...
... consolidada no tempo, com a conivência estatal, sendo a intimação demolitória medida excessiva e ... ofensiva ao direito à moradia, ao princípio da função social da propriedade e ... -
Acórdão nº 1022461-88.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE FINANCEIRO. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RECLAMADO. RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EMPRESTADO NÃO COMPROVADA. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
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Acórdão nº 1000474-63.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-11-2023
E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO - ESTELIONATÁRIO QUE UTILIZA DE FERRAMENTA DIGITAL EQUIPARADA A DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA - CLIENTE QUE SEGUE AS INSTRUÇÕES DE FRAUDADORES E EFETUA O PAGAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1004063-64.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado nº 1004063-64.2022.8.11.0045.Origem: Juizado Especial Cível de Lucas do Rio Verde.Recorrente: PAGSEGURO INTERNET LTDA.Recorrida: RAFAELA MAGALHÃES FAGUNDES BERGGUIST.Data do Julgamento: 24/04/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO - ESTELIONATÁRIO QUE UTILIZA DE FERRAMENTA DIGITAL EQUIPARADA A DA...
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Acórdão nº 1000084-70.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
Recurso Inominado nº 1000084-70.2022.8.11.0053.Origem: Juizado Especial Cível de Santo Antônio do Leverger.Recorrente: DEVALDO SOUZA PEREIRA.Recorrido: BANCO PAN S.A.Data do Julgamento: 18/04/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO - ESTELIONATÁRIO QUE...
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Acórdão nº 2008.01.00.055265-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Marzo de 2009
... da União - TCU e, no entanto, estão operando ilicitamente os serviços de transporte de passageiros no itinerário em discussão, com a conivência da ANTT e sem serem admoestadas pelo órgão; ... 3.5. A própria ANTT já reconheceu que os serviços prestados pela requerente devem ser ...
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nº 1998.01.00.026263-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2002
... TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO, objetivando a improcedência da execução fiscal por ter sido autuada e multada sob a alegação de conivência com o exercício ilegal da profissão de fisioterapia por pessoas leigas ... Acolhendo o pedido, a sentença proferida pelo i. Juízo de Direito do ...
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Acordao N° 1814421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil. Família. Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com decretação de perda dos bens amealhados na constância do casamento. Preliminares de cerceamento de defesa e não conhecimento do apelo rejeitadas. Condenação. Pagamento de aluguéis. Pedido não consta da inicial. Sentença extra petita. Reforma. Avaliação do imóvel. Ações de usucapião. Ausência de interferência na...
... protetivas em face do autor. Em que pesem as medidas não terem sido deferidas, resta demonstrada a ... impossibilidade de conivência do casal, o que esvazia o argumento de abandono do lar e torna ... desnecessária a produção de provas nesse sentido. 3.2. O juiz é o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... Esse ... grupo com o intuito de demostrar força e uma suposta conivência do poder Público ... estão atuando com camisas com inscrições das Polícias Civis e Militares ... confundindo a população local, que temerosa ... -
nº 2003.04.01.019190-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. - Andou bem a decisão alvejada quando assentou: "A existência de boa-fé do autor, confirmada pelo relatório e decisão do TCU, em princípio excluiria a existência de conivência que, segundo o art. 80, § 2º do Decreto-Lei 200/67 retira a obrigação de reparar o prejuízo do superior, por dano causado por seu...
... assentou: "A existência de boa-fé do autor, confirmada pelo relatório e decisão do TCU, em princípio excluiria a existência de conivência que, segundo o art. 80, § 2º do Decreto-Lei 200/67 retira a obrigação de reparar o prejuízo do superior, por dano causado por seu subordinado ... -
Acórdãos nº 3002911-19.2013.8.26.0279 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... a absolvição em relação à Miriam por inexistirem provas de que participava do tráfico, tendo havido mera conivência que não é punida no direito penal pátrio. TRÁFICO destinação a terceiros indícios tais como quantidade ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... filho vive sob a guarda do genitor, notadamente quando atestado que é feliz no ambiente familiar em ... que vive, ressalvadas a conivência com a genitora, de modo a intensificar os vínculos afetivos entre ... mãe e filho, e a preservação do regime de guarda vigorante como forma de ... -
nº 1999.01.00.033944-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2002
... registro em seus quadros, eis que não desempenha ofício ou presta serviços a terceiros relacionados com fisioterapia, por argüida conivência com empregado que exerce ilegalmente a profissão de fisioterapeuta, em violação a dispositivos da Lei nº 6.316/75 ... Entretanto, o mencionado ...
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nº 95.01.15369-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Agosto de 2002
... registro em seus quadros, eis que não desempenha ofício ou presta serviços a terceiros relacionados com fisioterapia, por argüida conivência com auxiliar que exerce ilegalmente a profissão de fisioterapeuta, em violação ao artigo 16, da Lei nº 6.316/75 ... Entretanto, o mencionado ...
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nº 95.01.20181-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2002
... registro em seus quadros, eis que não desempenha ofício ou presta serviços a terceiros relacionados com fisioterapia, por argüida conivência com auxiliar que exerce ilegalmente a profissão de fisioterapeuta, fls. 129/154, em violação ao artigo 12, da Lei nº 6.316/75 ... Entretanto, o ...
- Acórdãos nº 4004112-29.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1004715-38.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado nº 1004715-38.2021.8.11.0006.Origem: Juizado Especial Cível de Cáceres.Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A.Recorridos: POLIANA ZOCCOLI GATTASS e BANCO C6 S.A.Data do Julgamento virtual: 26 à 29/06/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADAS - VÍTIMA DE...
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nº 1997.01.00.002290-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
... registro em seus quadros, eis que não desempenha ofício ou presta serviços a terceiros relacionados com fisioterapia, por argüida conivência com auxiliar que exerce ilegalmente a profissão de fisioterapeuta, fls. 15/26, em violação ao artigo 12, da Lei nº 6.316/75 ... Entretanto, o ...
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O que é a teoria da cegueira deliberada? Equipara-se ao dolo eventual?
Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
... Mas o tema não ganhou muito destaque por aquelas bandas, tendo sido mencionado em poucas ocasiões nos anos seguintes e equiparado à conivência, não mais ao conhecimento efetivo ... Décadas depois, em 1899, a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a teoria e lançou mão da ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... -se normas de conduta a serem seguidas, de maneira a se garantir o respeito à legalidade, à transparência, bem como a ausência de conivência com qualquer tipo de infração ou ilícito praticados pelos funcionários ou representantes da sociedade. Cuida-se da adoção de sistemas para ...
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nº 1998.01.00.018626-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2000
I. Fenece a multa aplicada em razão de conivência com o exercício ilegal da profissão de terapeuta por falta de fundamento legal e não ocorrência das circunstâncias materiais da conduta imputada ao Embargante.II. Remessa oficial improvida.
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Acordão nº (RO)0121300-34.2008.5.06.0008 (01213.2008.008.06.00.2) de 2º Turma, 10 de Febrero de 2010
... conivência do recorrente, não podendo, portanto, se beneficiar de sua própria torpeza ... Vistos etc ... Cumpridas as formalidades legais, PABLO YURI LOPES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao tribunal em grau recursal -, passou a funcionar um cartel de empreiteiras que se cotizavam obras da Petrobrás mediante facilitação, conivência e atuação de dirigentes da companhia assegurados nos seus cargos pelo governo. Esse esquema também foi instalado no início do governo de LUIZ ...