Conivência
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Acórdão nº 1002693-48.2022.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
Recurso Inominado nº 1002693-48.2022.8.11.0078.Origem: Juizado Especial Cível de Sapezal.Recorrente: FRANCISCA RAIMUNDA DE SOUSA.Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.Data do Julgamento virtual: 16 a 19/10/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – EMPRÉSTIMO EFETUADO EM CAIXA ELETRÔNICO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – CONSUMIDORA QUE SOLICITA AJUDA DE TERCEIRO E...
... probatório dos autos, demonstra que a consumidora solicitou ajuda de terceiro e forneceu seus dados bancários, sem a participação, conivência ou omissão do banco, de maneira que, apesar da responsabilidade da instituição financeira ser objetiva, no caso, seria desrazoável ... -
Decisão Monocrática N° 07303286220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA
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As fraudes
Um grupo de cinco funcionários (com a conivência de outros colegas) fraudou operações e desviou R$ 4.166.957. O dano patrimonial ao banco foi de R$ 5.571.548. A Caixa instaurou comissão de ...
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Relatório e Voto com número 5647192-09.2022.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 07-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AFASTAMENTO LIMINAR AGENTES POLÍTICOS. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL À INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADA. EXCLUSÃO PREFEITO MUNICIPAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO MÍNIMO DE
... que teria permitido “a atuação irregular que resultou em enriquecimento ... ilícito” (pg. 19 da inicial), que ocorreu “conivência” (pg. 21) ou ainda ... “permitiram e facilitaram” (pg. 31) a atuação de CLEIVER para que ele se ... enriquecesse ... 53. Segundo o ... -
Relatório e Voto com número 5652916-46.2022.8.09.0011 da 3ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... princípios da presunção da inocência e do in dubio pro reo ... Observo, ainda, que eventual conivência de CARLA REGINA com a prática ... criminosa do marido não pode ser confundida com a efetiva participação ... Enquanto a participação é norma ...
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Acórdãos nº 3003749-91.2013.8.26.0624 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... comprovados pelo laudo necroscópico, laudo do local e prova oral colhida no contraditório irrelevância da conivência do comparsa com a velocidade imprimida - inexistência de compensação de culpas no direito penal. PENAS base fixada ...
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Acórdão nº 1.0042.10.001152-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - INCONFORMISMO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA PRÁTICA DELITIVA - PROVAS INSUFICIENTES - ELEMENTOS COLIGIDOS INÁBEIS A COMPROVAR A INFLUÊNCIA DA ACUSADA NA CAUSALIDADE DA ATIVIDADE CRIMINOSA EMPREENDIDA POR SEUS FAMILIARES - CONIVÊNCIA PENALMENTE IRRELEVANTE - INTELIGÊNCIA DO 'IN DUBIO PRO REO' - ABSOLVIÇÃ
... ELEMENTOS COLIGIDOS INÁBEIS A COMPROVAR A INFLUÊNCIA DA ACUSADA NA CAUSALIDADE DA ATIVIDADE CRIMINOSA EMPREENDIDA POR SEUS FAMILIARES - CONIVÊNCIA PENALMENTE IRRELEVANTE - INTELIGÊNCIA DO 'IN DUBIO PRO REO' - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... -
Acórdãos nº 0000641-82.2007.8.26.0247 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL TENHA NOMEADO ASSESSOR TÉCNICO PARA QUE ELE, COM A CONIVÊNCIA DO ALCAIDE E DO SECRETÁRIO DE OBRAS, ATUASSE ILICITAMENTE, APRESENTANDO PROJETOS CUJA APROVAÇÃO NÃO PRESCINDISSE DE ...
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Acórdão nº 1000360-57.2023.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Inominado nº 1000360-57.2023.8.11.0024.Origem: Juizado Especial Cível de Chapada dos Guimarães.Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrida: VERA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS.Data do Julgamento virtual: 25 à 28/09/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO - ESTELIONATÁRIO...
... 2. O acervo probatório dos autos demonstra que a reclamante foi vítima de golpe do boleto bancário, sem a participação, conivência ou omissão do reclamado, de maneira que não há como atribuir responsabilidade objetiva a parte ... 3. Ora, não se trata de fortuito interno, ... -
Acórdãos nº 1053524-03.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... suficientes para que se conclua, com o necessário grau de precisão, que o autor se encontra imerso no meio criminoso ou esboça conivência com qualquer conduta incompatível com os deveres de policial militar, a ensejar a sua exclusão do concurso público ...
- Bem-vindo, presidente
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Acórdãos nº 1040180-50.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIÊNCIA OU CONIVÊNCIA COM O ATO ILÍCITO. ÔNUS DA DEMANDANTE. EXEGESE DO ART. 373, INC. I, DO CPC. CANCELAMENTO DO PROTESTO EM NOME DA ...
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Acórdãos nº 1057013-82.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... social em razão de convívio com pessoas supostamente usuárias de drogas que não pode ser considerado conivência com atividade delituosa e por ser parte em Boletim de Ocorrência Inexistência de antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 1001665-42.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – GOLPE DO PIX – FALTA DE PRUDÊNCIA DA VÍTIMA COMPROVADO NA SENTENÇA ATACADA – CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA – ARTIGO 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O acervo probatório dos autos demonstra que a parte reclamante foi vítima de golpe, sem a...
... 1. O acervo probatório dos autos demonstra que a parte reclamante foi vítima de golpe, sem a participação, conivência ou omissão da parte reclamada, de maneira que não há como atribuir responsabilidade objetiva a parte demandada ... 2. É fato público e notório ... -
Acórdãos nº 0010119-55.2010.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... Mediante o conluio, obtinham a vantagem de sempre se sagrarem vencedores nas disputas, com a conivência do ex-Prefeito e do ex- Diretor Financeiro. Não resta dúvida de que, na prática, as empresas eram uma só, inclusive ...
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Acórdãos nº 1046728-98.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... informação Inocorrência Inexistência de antecedentes criminais e de indícios de conduta propensa à conivência ou mesmo prática delituosa Sentença mantida Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação interposto ...
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Acórdãos nº 2175293-57.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ao Ministério Público para eventual abertura de Inquérito Policial para investigação de eventual conivência dos prepostos da Instituição Financeira com este tipo de crime Regras do Banco Central que, ao que parece, não ...
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Acórdãos nº 2137427-49.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... 2 ... Verificação de conduta desabonadora, relacionada com a relação de amizade, convivência, conivência ou exibição em público com envolvido em prática delituosa. 3. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de ...
- Acórdão Nº 5054779-22.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Acordao N° 1679649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos de declaração na apelação. Transferência bancaria. Pix. Fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito externo. Ilícito praticado por terceiro. Ausência de indícios de participação ou conivência da instituição financeira. Sentença. Mantida. Omissão inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição,
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO EXTERNO. ILÍCITO ... PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO OU ... CONIVÊNCIA" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA. MANTIDA. OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão nº 1002307-15.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PARTE RECLAMANTE NEGA TER REALIZADO O PIX – TRANSFERÊNCIA REALIZADA VIA CELULAR PESSOAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA TAL – NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE A PARTE RECLAMADA TENHA AGINDO COM NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA – AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – sentença reformada - recurso conhecido e...
... 3. Nos autos o acervo probatório demonstra que a parte reclamada não teve participação, conivência ou omissão na prestação do serviço, de maneira que não há como atribuir responsabilidade objetiva a parte demandada, em razão de o pix ter ... - Acórdão Nº 0801732-03.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2018
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Acordao N° 1622767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Gratuidade judiciária. Padrão de renda e consumo incompatível com o pedido. Rejeição. Indeferimento de antecipação de tutela. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Suspensão de pagamentos. Alegação de fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito externo. Ilícito praticado por terceiro. Ausência de indícios de participação ou conivência da instituição...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO EXTERNO. ILÍCITO ... PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO OU ... CONIVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA ... 1. Nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, § 2º, do CPC, em atenção especial ao art. 5º ... -
Acordao N° 1353789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Indeferimento de antecipação de tutela. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Antecipação de tutela. Suspensão de pagamentos. Alegação de fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito externo. Ilícito praticado por terceiro. Ausência de indícios de participação ou conivência da instituição financeira. Contrato regular. Responsabilidade civil da instituição...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO EXTERNO. ILÍCITO PRATICADO POR ... TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO OU CONIVÊNCIA DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO REGULAR.RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acordao N° 1242903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Deferimento de liminar. Agravo interno. Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Antecipação de tutela. Suspensão de pagamentos. Alegação de fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito externo. Ilícito praticado por terceiro. Ausência de indícios de participação ou conivência da instituição financeira. Contrato regular....
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... EXTERNO. ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... PARTICIPAÇÃO OU CONIVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO ... REGULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... 1. Tratando-se de ...