Conselho de Cooperação Cultural
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Segurança Pública, que poderá ouvir o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, considerada a ... grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ... III - por mecanismos de cooperação" internacional ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... a celebração de instrumentos de cooperação, visando à elaboração de programas, ações, ... processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e ... VI – ... por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e ... deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com países estrangeiros, contribuindo ... partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... II - promover a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; ... VIII - ... III - Conselho Nacional de Educação - CNE; ... IV - Fórum ... jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas de sua área ... de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... , urbana e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País; ... II – habitação ... VII – cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional ... Conselho Curador do FGTS; ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação dos direitos autorais; ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e ... Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, e ... demais museus poderão, a título de cooperação, inserir informações sobre o fato no Cadastro, ...
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Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... III - apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura e dos processos de participação da sociedade na formulação das ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ários sobre o Projeto e remetessem ao Conselho Permanente para estudo e apresentação à ... do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações internacionais; ... a) participar na vida cultural e artística da comunidade; ... b) gozar dos ...
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Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... , o Incra poderá celebrar acordos de cooperação, convênios ou outros instrumentos congêneres ... á precedida do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, conforme estabelecido na Lei ... cultural em proveito do assentamento ... § 2º O Incra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional ... § 1º A Unilab caracterizará sua atuação pela cooperação internacional, pelo intercâmbio acadêmico e ... Unilab será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 5º O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético poderá: ... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... VIII - estabelecer instrumentos de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3" ... ções colabora com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional e com o Serviço Nacional ... histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico ... IV - Desportos ... MINISTÉRIO ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... , observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero ... II - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - ... , sobre os mecanismos de gestão e de cooperação para implementação integrada dos planos ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... II - solidariedade regional e cooperação federativa; ... III - planejamento integrado e ... ção da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; ... VII - ... III - semiárido - área definida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... -lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema ... § 8o ... às deliberações do respectivo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.¿ ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de ... de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - órgão de direção superior: Conselho Diretor; ... II - órgão de assistência direta ... assessoramento técnico, científico, cultural e educacional para subsidiar suas deliberações ... III - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Reconhecendo a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de ... ções e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do ... das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos ... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - proteção do patrimônio histórico e cultural; XVI - regulação dos direitos autorais; XVII - ... Diretoria de Cooperação Técnica; 2. Subsecretaria de Assuntos ... Regionais; IV - órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; b) ...