Conselho de terras da União
-
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... inestimável apoio da Advocacia Geral da União. O plano foi elaborado, homologado parcialmente ... Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho" Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram manifesta\xC3" ... ; (ii) o isolamento de invasores dentro de terras indígenas, medida igualmente determinada pela ...
-
Ordem social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... instituir, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social , na forma da lei ... ção, são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 2º e 4); ... II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda ... Secretaria da Receita Federal, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (Lei nº 9.393, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... -SC , caso Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a ... de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, desprovidos de posse ad ...
-
DECRETO Nº 54767, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento Dos Conselhos de Contribuintes e do Conselho Superior de Tarifa, e da Outras Providencias.
... de economia mista de cujo capital e direção participe a União", ou cupões vencidos de juros ou dividendos de tais títulos, na repartiç\xC3" ... Terras da União ... § 2º A Comissão será presidida pelo Chefe do Gabinete ...
-
Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSOPENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART.121, § 2º, III E IV, DO CP) EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 29 DO CP).INTERESSES INDÍGENAS. DISPUTA PELA LIDERANÇA DA COMUNIDADE INDÍGENA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA FEDERAL TODA VEZ QUE A QUESTÃO VERSAR ACERCA DE DISPUTASOBRE...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Aquisição de Terras ... 1040 211B 0001 ... Aquisição de Terras - Nacional ... Reforma ... UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ... Quadro dos Créditos ...
-
Decreto nº 38.594 de 16/01/1956. ALTERA O DECRETO 35.447, DE 30 DE ABRIL DE 1954.
... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... D - Conselho de Imigração e Colonização ... b) ... (*) 2 - Assessor Jurídico da Divisão de Terras e Colonização ... (*) 3 - Assessor Técnico da ... 2 - Secretário ... Conselho de Terras da União ... 1 - Secretário ... Contadoria Geral da ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto do Conselho de Ministros nº 20, de 9 de outubro de 1961; ... apropriação e a detenção indevidas de terras públicas; ... CLXII - art. 2º e do art ... ção fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima; ... CCII - Decreto de ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... ão de ideias, como sói acontecer em terras tupiniquins. Assim, determinada prática ...
-
Direito constitucional
... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... XVI – autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (Decreto-Lei ... ção do projeto técnico, no preparo de terras", na aquisição de sementes, no plantio, na prote\xC3" ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... - Implantação/operação do Instituto Nacional de C&T em Terras Raras - Nacional ... , Inovações e Comunicações UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior ... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO" ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE \xC3" ... acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento ... das coleções ... – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional ... do Meio Ambiente - Conama, com as ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... terras) ... 15. A justificação substantiva decorre ... dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Federal, ao eminente jurista, ... jornalista, ...
-
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO ... adequado para que o Estado comprove que as terras são devolutas, distinguindo-as das particulares ... "O Egrégio Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - em sua ...
-
Demarcação de terras indígenas volta ao STF com discussão de marco temporal
STF vai retomar discussão sobre demarcação de terras indígenas
... O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou nota afirmando que o marco ... ao particular direito à indenização ou ação em face da União pela circunstância da caracterização da área como indígena, ... -
DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... Oferecer base para o planejamento do uso sustentável das terras em consonância com a legislação vigente ... Propiciar o ordenamento ... As áreas bloqueadas são obtidas a partir da união dos polígonos delimitadores das unidades de conservação ambiental com ...
-
Acórdão nº 2001.36.00.008922-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2011
... de matrícula originária em nome da União e a imissão na posse dos imóveis ... ", após ... da propositura da ação, não sendo as terras devolutas como afirma a autora. Citando o laudo ... permitirá sem prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional: ... I) qualquer ato ...
-
Acórdão nº 2001.36.00.008922-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2011
... de matrícula originária em nome da União e a imissão na posse dos imóveis ... ", após ... da propositura da ação, não sendo as terras devolutas como afirma a autora. Citando o laudo ... permitirá sem prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional: ... I) qualquer ato ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Três milhões de hectares de novas terras serão incorporadas à produção de alimentos, ... Concentrados recursos e poderes da União, em processo novamente contemporâneo ao período ... 5.5. Conselho dos direitos da cidadania ... No campo de ...
-
O Brasil e sua federação
... ção de recursos financeiros advindos da União ... ), determinou o cancelamento do registro de terras efetuados em nome do Estado de Roraima por se ... no 31, de 14.2.1996, que institui o Conselho Estadual Indigenista (CONEI), destinado ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... do Estado e incorporação ao domínio da União; ... f) estabelecer normas e condições para a ... nos estatutos ou autorizados pelo Conselho de Administração ... Parágrafo único. A ... Tornar-se-ão indivisíveis os lotes de terras urbanos do futuro Distrito Federal, desde que ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... , Agro4 Consultoria e Auditoria de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi ... a “Tabela de Correção Monetária do conselho" da Justiça Federal – CJF – DESAPROPRIAÇÕES\xE2" ...