Conselho fiscal das entidades de previdência complementar
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à ... ARTIGO 39 ... Ao Conselho Técnico competirá discutir e propor as ... , de área igual ou inferior a um módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio ... ção com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 ... Rural, destinado ao atendimento complementar de acesso à terra por parte dos trabalhadores ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei ... CAPÍTULO I ... Da legislação fiscal e financeira ... Da Desoneração Tributária de ... , a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre ... § 2º O Conselho Monetário Nacional poderá disciplinar ainda o ... empregados, bem como às respectivas entidades sindicais que as solicitem, as informações ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da ... nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes ... Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o ... ção dos Ministérios da Saúde e da Previdência, órgãos oficiais e entidades ... fiscal da União de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... IX - conselho de política pública: órgão criado pelo poder ... ções da administração pública com entidades qualificadas como organizações da sociedade ... VI - a ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre ... ção comprove regularidade jurídica e fiscal, nos termos do regulamento; ... V - seja ... ões negativas de débitos com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... sociais e das diretrizes de política fiscal do governo federal; ... VII - das atividades de ... Executivo, a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que será ... DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) ... Art. 21. Os Anexos II e ... Art. 33. É criado o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), ... IV - requisitar dos órgãos e das entidades públicas federais responsáveis as informações ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... (Cofins), instituída pela Lei Complementar n 70, de 30 de dezembro de 1991, serão cobradas ... b) a folha de salários das entidades relacionadas no art. 9; e ... II - na hipótese ... 1 As entidades fechadas e abertas de previdência complementar são contribuintes do PIS/Pasep e da ... houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante ... , observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional, para efeito de apuração da ...
-
Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... : VALE S.A ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... JULGAMENTO ... COMPLEMENTAR, NOTADAMENTE O DISPOSTO ... MARCANTES ENTRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... Conselho Nacional de Seguros Privados - ... fiscal (órgão de controle ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de lidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 6º Os ... – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – benefícios assistenciais ...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... coberto por regime próprio de previdência social;" ... " ... , o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o ... por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, ... de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além ... ARTIGO 9 ... Revogam-se a Lei Complementar ...
-
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... § 19-A O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de ... a condição de segurado especial da Previdência Social ... § 6º O disposto no § 5º e o ... fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a ... administração direta e indireta e as entidades certificadoras privadas, responsáveis pela ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ém do respectivo Município (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 33) ... II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens móveis ou ... III - crime contra a Previdência Social tipificado nos arts. 168-A ou 337-A do ... de natureza especial, compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Decreto nº ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de lidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 5º Os ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ao pagamento de benefícios ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por ... conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional ... § 2º É vedado o ... por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva ... § 1º O estatuto ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , § 2., da Constituição, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes ... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... ão e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício; ... , deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela ... 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ... § 1º As ... c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com ... por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... deficiência e para reabilitado da Previdência" Social, previstas em lei e em outras normas espec\xC3" ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VII - administradores - membros do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa ... prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal; e ... III - às pessoas aptas a propor ação de ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... § 1º ... patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar ... § 2º O Comitê de Auditoria ... de economia mista e das demais entidades controladas diretamente pela União, somente se ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Subsecretaria de Política Fiscal; ... e) Assessoria Especial de Comunicação ... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 5.2. Departamento de Orçamento ... aa) Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep; ... ab) Conselho ... esferas de governo, da imprensa e de entidades da sociedade; e ... IV – auxiliar o Ministro de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... servios, mediante convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza ... XXII - realizar, na forma fixada pelo Conselho Diretor e aprovada pelo Conselho de Administrao ... , ouvidos o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal e atendidas as disposies do art. 53, vedada a ... , includas as entidades de previdncia complementar, as sociedades seguradoras, as sociedades de ...
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e dos agendamentos nas agências da Previdência Social ... Art. 2º Para a execução dos ... entidades neles registradas ... eletrônico, a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que ... disciplinar estabelecido na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e seu ... aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos da unidade gestora ...