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Tributação: algo necessário

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Vincent
AutorLeonel Martins Bispo
Ocupação do AutorAdvogado tributarista. Especialista em Direito Processual Constitucional. Professor universitário. Palestrante. Articulista. Graduando em Ciências Contábeis
Páginas187-200
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Advogado tributarista. Especialista em Direito Processual Constitucional. Professor uni-
versitário. Palestrante. Articulista. Graduando em Ciências Contábeis.
A tributação envolve a transferência de riqueza, normalmente do ci-
dadão e das empresas em direção ao Poder Público. Esta transferência
ocorre das mais variadas maneiras, algumas facilmente perceptíveis e
outras nem tanto. Como exemplo de tributação comumente percebida
pode-se citar o imposto sobre a renda (tributo federal). O IPTU, tributo
municipal que incide sobre a propriedade de imóvel situado em área
urbana e o IPVA, tributo estadual que incide sobre a propriedade de
veículos automotores também são exemplos de exigências tributárias
que a sociedade visualiza com alguma clareza. Por outro lado, existem
tributos embutidos nos preços. O ICMS, que é cobrado pelos Estados,
ilustra bem esta situação.
Independente de qual venha a ser o tipo do tributo, está presente
a mudança de titularidade de uma parcela de riqueza, que será direcio-
nada aos cofres públicos. A partir daí, o valor arrecadado será utiliza-
do para custear os gastos estatais, que são bastante elevados. De acordo
com a Constituição Federal, datada de 05 de outubro de 1988, o Brasil
possui como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre,
justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a po-
breza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e
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26 Tributação: algo necessário

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