consentimento esclarecido
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Acórdão Nº 5005282-71.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido" (evento 34 - contrato 2), no qual consta estampada a figura ...
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Acórdão Nº 5000331-95.2020.8.24.0083 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 9 - contrato 2), no ...
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Acórdão Nº 5003016-85.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 12- contrato 2), no ...
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Acórdão Nº 5009751-37.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 8 - contrato 2), no ...
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Acórdão Nº 0010680-56.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... mensal e anual, valor total do crédito, bem como termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado, não podendo prevalecer a ...
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Acórdão Nº 5012151-24.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... consumidor que assina o documento referente ao "Termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado", elaborado pela casa ...
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Acórdão Nº 5001133-80.2021.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... margem consignvel (RMC), bem como a inexistncia de vcio de consentimento da parte autora. Sustenta, ainda, que o autor preencheu um termo de ... que assina o documento referente ao "Termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado", elaborado pela casa bancria em ateno ao ...
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Acórdão Nº 5036313-07.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 26 - contrato 2), no ...
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Acórdão Nº 5000128-54.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 15- contrato 5), no ...
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Acórdão Nº 5003433-92.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 12- contrato 4), no ...
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Acórdão Nº 5002839-50.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... dos autos, constata-se que a parte autora firmou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 27 - contrato 4), no ...
- Acórdão Nº 5009011-78.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 5009745-56.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... No mais, defende a inexistência de vício de consentimento na contratação, em razão do que sugere a validade e legalidade do ... que assina o documento referente ao "Termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado", elaborado pela casa bancária em ...
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Acórdão Nº 5003611-26.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... consignvel (RMC), bem como sugere a inexistncia de vcio de consentimento, pois a parte contratante tinha plena cincia dos termos que aderiu. Ainda, ... -se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 12 - contrato 5), no qual consta ...
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Acórdão Nº 5041770-90.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 14 - contrato 4), no ...
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Acórdão Nº 5001137-83.2022.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 14- outros 6, p. 5), no ...
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Acórdão Nº 5003555-45.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido do carto de crdito consignado" (evento 9 - contrato 3), no ...
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Acórdão Nº 5001405-07.2021.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido" (evento 12- contrato 2), no qual consta estampada a figura de ...
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Acórdão Nº 5001240-71.2021.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento14- contrato 5), no qual ...
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Acórdão Nº 5000936-52.2021.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado Cetelem" (evento 12 - contrato ...
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Acórdão Nº 5002163-69.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 15- contrato 9), no ...
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Acórdão Nº 5000770-87.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado Cetelem" (evento 11 - contrato ...
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Acórdão Nº 5003403-29.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido" (evento 19 - contrato 2), no qual consta estampada a figura ...
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Acórdão Nº 5001870-43.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado"(evento 19 - contrato 2), no ...
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Acórdão Nº 5009917-95.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... autos, constata-se que a parte autora assinou o "termo de consentimento esclarecido ao carto de crdito consignado" (evento 11- doc. 4), no qual ...