Constatação estado das pessoas
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS COM FUNDAMENTO EM FATOS CONCRETOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. As medidas cautelares diversas da prisão não podem ser aplicadas automaticamente, pois, segundo prevê o art. 282 do Código de Processo Penal,...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS ... PACIENTE ... ção de contatos com as pessoas ... 4. Ademais, a constatação ... -
Acórdão nº 2015/0272262-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... constatação ... pessoas ...
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PACIENTE ... constatação ... pessoas presentes no local. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0085313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS". RES FURTIVA NO VALOR ... TOTAL\xC2" ... constatação ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A constatação de incompatibilidade do valor da remuneração do ... em decorrência de atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados ... especial que retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização, ...
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Acórdão nº 2010/0216451-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVERSÃO NA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INFRINGÊNCIA AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ... constatação ... -
Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... APENAS DO CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. ... constatação ...
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Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação ... ça de residência e de pessoas no local podem ...
- Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... contínuo: é o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, ... II - em estado de embriaguez; ... III - portar arma, sem ... ção, lavrado quando da respectiva constatação, e conterá, conforme o caso: ... I - o nome ...
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Acórdão nº 2006/0249592-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PREVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
... ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... constatação ... que indicam pessoas" e circunstâncias diversas, não h\xC3" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SUSCITADO ... em risco a segurança das pessoas" que transitavam ... pela via. Após se\xC2" ... contra civil ... 4. Diante da constatação de que o denunciado se anunciou como ...
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Acórdão nº 2011/0035232-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NA AUDIÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SANTA ... PACIENTE ... : S O DE\xC2" ... constatação ... não só o paciente desconhecia as pessoas" arroladas na ... defesa preliminar, mas\xC2" ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO JUDICIAL INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO FEDERAL. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM JUÍZO ESTADUAL. INDÍCIO DE ENVOLVIMENTO DO MAGISTRADO. SERENDIPIDADE OU ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. REMETIDO O FEITO À AUTORIDADE COMPETENTE. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... pessoas ... constatação ... -
Acórdão nº 2011/0078334-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... constatação ... atingir os estudantes, as pessoas ...
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Acórdão nº 2011/0014218-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MEDIANTE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59, CP. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO ID&
... PESSOAS". MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA\xC2" ... constatação ... -
Acórdão nº 2015/0100487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... fático-probatório, concluiu que as pessoas contra quem se formulou o ... constatação ... -
Acórdão nº 2013/0146622-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288, 171, E 171 C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA POR EQUIVOCADA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. CONEXÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ROL TAXATIVO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... , ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por ... constatação" negativa de conexão intersubjetiva, lógica\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0201779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ante a constatação ... investigado, envolvendo diversas pessoas, agentes e patrimônio ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA ... Art. 4º As pessoas jurídicas que desenvolvam ou produzam bens de ... definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, ... 40 deste Decreto, em razão da constatação de irregularidade, para fins do disposto no § 11 ...
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Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação ... pessoas", inexistindo na lei de regência \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0137992-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUDICIÁRIA DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... : JU\xC3" ... , é necessária a constatação de que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010331-94.2013.5.06.0001), 06-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - ESTÍMULO À SOLUÇÃO NEGOCIADA DOS CONFLITOS - CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO CEJUSC - VIABILIDADE - Ainda que quaisquer dos devedores solidários possam responder integralmente pelo débito, há de ser observada, neste caso, a decisão plenária desta E. Corte Regional, proferida no PRT - 50921/2017, que determinou a suspensão de todas as execuções individuais contra o Hospital Alfa,
... No presente caso, tal constatação soa mais evidente, pois restou cabalmente rado que as pessoas jurídicas aqui envolvidas se valem umas das ... , é importante ressaltar que é dever do Estado, em sede de execução, proceder à entrega ...