constituição de sociedade de advogado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000723720178150301), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800072-37.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAMA GOMES DE SOUTO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO
... APELANTE: JOAMA GOMES DE SOUTO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO ... 203, V, da Constituição" Federal, que elenca, entre os objetivos da assist\xC3" ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000762820174059999), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000076-28.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA LUCIA LISBOA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... CÍVELAPELANTE: FRANCISCA LUCIA LISBOA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO ... 203, V, da Constituição" Federal, que elenca, entre os objetivos da assist\xC3" ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027187720204058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802718-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALMEIDA DE CARVALHO FERREIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... Outrossim, sendo o Banco do Brasil uma sociedade de economia mista, não se encontra albergado o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, afastando, assim, a competência da ... ALMEIDA DE CARVALHO FERREIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010767920144058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801076-79.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:CONSTITU
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Acórdão nº 0003390-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. honorários de sucumbência. PAGAMENTO À Sociedade. PREVISÃO CONTRATUAL. ANUÊNCIA do então Exequente (Espólio do Outorgante, sua inventariante e seus herdeiros). PRECATÓRIOS EXPEDIDOS NO nome da Sociedade Impetrante, "tanto para honorários de êxito, contratados com o cliente, como para os honorários de sucumbência
... Advogado : Marcelo Junqueira Ayres (OAB: 16180/BA) ... PAGAMENTO À Sociedade. PREVISÃO ... CONTRATUAL. ANUÊNCIA do então ... previu a possibilidade de constituição da sociedade de advogados. Naquele mesmo ano, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08178877920214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0817887-79.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragão e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... ÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Jonathan ... (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Aplicabilidade à hipótese de pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047344120194058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804734-41.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: MARCELINO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: ... ; ou b) prestar concurso promovido por Sociedade de Especialização filiada a AMB. Dessa forma, ... o disposto no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal Brasileira, mas o próprio dispositivo ... -
A Lei n. 13.247/2016 - Criação da Sociedade Unipessoal de Advocacia
... é “profissão acentuadamente individualista, nela grava o advogado a marca pessoal de suas qualidades: coragem, abnegação, saber, ... 12.441, de 11 de julho de 2011, para permitir a constituição de uma espécie de sociedade, de uma pessoa jurídica composta por um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros ... 93, IX, da Constituição Federal; ... s) na individualização da pena ... da Silva e cópia de constituição da Sociedade Erisvaldo Márcio da Silva ... Ltda, tendo por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011936220174058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801193-62.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ PAULA E CIA ADVOGADO: Daniel Mendes Paula Brasil APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha (MC) . . EMENTA...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: LUIZ PAULA E CIA ADVOGADO: Daniel Mendes Paula Brasil e outro APELADO: ... constituição definitiva do crédito e a citação que nunca ... de devedor pessoa jurídica do tipo sociedade por cotas, com mais de um sócio, a morte de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... : PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: ... 22 março de 2016, ou seja, cuja constituição da CDA e ajuizamento só ocorreram em 2016, sem ... subsidiária, pelas dívidas sociais (sociedade simples, em conta de participação, em comum, ... -
Acórdão Nº 0015983-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO CONSTATADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIA MINORITÁRIA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. RECONHECIDA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A...
... AGRAVANTE : GEISA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI (OAB SP218814) ... advogado por ausência de efetiva constituição de advogado nos autos da Execução Fiscal, ... sociedade ... 4. Com o reconhecimento da ilegitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 603-67.2012.5.02.0262) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO. Consoante o disposto no artigo 12, VI, do CPC/73, as pessoas jurídicas serão representadas em juízo, ativa e passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores. Na hipótese, segundo consta do v. acórdão regional, a...
... a forma de outorga de procuração pela sociedade, a qual é regulada pelo Parágrafo Único da ... , ainda, o Tribunal Regional que advogado que firmou o recurso ordinário não atuou em ... , o artigo 5º, XXXV, LV e LIV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005909420194058311), 09-11-2021
PJE Nº: 0800590-94.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ANITA MARIA FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
... : ANITA MARIA FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo e outros ... , constato que entre a data de constituição do crédito - em 27/09/2001 (declaração "0931"; ... na alegação do desvio de função da sociedade, a estear a possível aplicação da chamada ... -
O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos e seus sistemas associados: juntos ou separados?
... 1 Advogado pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) ... Mestre em Constituição e ... Sociedade pelo IDP. Presidente do Comitê ...
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Acórdão Nº 0015983-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO CONSTATADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIA MINORITÁRIA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. RECONHECIDA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A...
... AGRAVANTE : GEISA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI (OAB SP218814) ... advogado por ausência de efetiva constituição de advogado nos autos da Execução Fiscal, ... sociedade ... 4. Com o reconhecimento da ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 137, II, da Constituição” ... Ilustra, outrossim, a inadequação da ... Em 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08162731020194058300), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0816273-10.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HOLANDA & SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Darcio Antunes De Holanda e outro APELADO: RECIFE LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Mattheus Lopes Filgueira Sampaio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... NECESSÁRIAAPELANTE: HOLANDA & SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Darcio Antunes ... que é execução de tributo cuja constituição se deu por declaração do contribuinte, tendo ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... Desde 1988 e do advento da Constituição cidadã, novas nuances passaram a permear o ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999 ... 192. Cf. BITENCOURT NETO, Eurico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046978820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804697-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: MARCELO DE ANDRADE SILVA e outro ADVOGADO: Natália Varela Caon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA...
... da Justiça Estadual, por se tratar de sociedade de economia mista, que não se encaixa na ... : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: MARCELO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007536020174058500), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800753-60.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA ... legais que regem a matéria (constituição federal e estatuto das pessoas com deficiência), ... ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira e outro RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004245620184058001), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0800424-56.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outros ... 60, IV, ADCT, da Constituição Federal, "os recursos recebidos à conta dos ... ADVOCACIA, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DA UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000908920184058205), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800090-89.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: Katia Valeria De Oliveira Sitonio Borges APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE...
... CÍVELAPELANTE: ERIVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: Katia Valeria De Oliveira Sitonio Borges ... 109, I, da Constituição Federal, a Justiça Federal não tem competência ... formulados em face do Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista). Assim, de ofício, declina-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005521520194058204), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800552-15.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FRANCISCA CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PA
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: ... 109, I, da Constituição Federal, a Justiça Federal não tem competência ... formulados em face do Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista) ... No mesmo sentido, cito: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148112320184050000), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0814811-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha E M E N T A ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DO TRF5. NÃO...
... AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: ... A Constituição Federal, em seu art. 227, garante ampla ... como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos a ela ...