constituição de sociedade de advogado
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... do casal está em querer pôr fim à sociedade conjugal pelo divórcio, ou se está, também, no ... 133 da Constituição Federal, motivo pelo qual andou bem o legislador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091488820214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809148-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: THIAGO OLIVEIRA MATOS ALMEIDA ADVOGADO: Diego Oliveira Matos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ): Agravo de Instrumento interposto pela Sociedade de Educação Tiradentes S/A (Universidade ... 109 da Constituição Federal, para o processamento e julgamento da ... por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00046906120054058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0004690-61.2005.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL APELADO: TARCISIO DAROLT ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: ROBERTO LUIZ PEREZ ADVOGADO: Giordana Coutinho Meira De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E...
... FEDERAL APELADO: TARCISIO DAROLT ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da SilvaAPELADO: GERALDO ... de irregularidades na gestão fiscal da sociedade empresarial SELLINVEST DO BRASIL S/A, o que teria ... constituição definitiva do crédito tributário se operou em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... D Ã O 4ª Turma MF/fct HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1123/2001-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade" ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade" ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade" ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-112300/2001-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... D Ã O 4ª Turma MF/fct HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-112300/2001-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... D Ã O 4ª Turma MF/fct HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-112300/2001-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar
... D Ã O 4ª Turma MF/fct HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - DADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA ... a prática de seus atos e negócios em sociedade. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - ... -
A Normatividade dos Princípios
... érsia sobre a essência da Constituição, com posicionamentos diametralmente opostos ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p. 116-118. (16) SARLET, Ingo Wolfgang ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096202620204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0809620-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO ROLIM ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805052-93.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAQUES INDEVIDOS NA...
... : MARIA DE FATIMA CARVALHO ROLIM ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte AGRAVADO: ... tão somente contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista com personalidade jurídica de ... 109, I, da Constituição que demandam e são demandados na Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... para exoneração tributária, constituição de holdings, transferência de patrimônio etc, ... o grupo familiar que titulariza a nova sociedade empresária são os mesmos da sociedade anterior, ... : MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE" DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Andr\xC3" ... 109, I, da Constituição Federal (CF), no polo passivo ... Sem razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro ... , em razão da dissolução irregular da sociedade" ... Segundo alegou a Fazenda Nacional, o somat\xC3" ... ício de atividades muito antes da constituição de qualquer outra pessoa jurídica mencionada in ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Função Essencial à Justiça na Constituição Federal de 1988. Desvelando a sua relação com o ... e sua missão de defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a figura dos advogados ... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. Cap. 9 ... 49 STRECK, Lenio Luiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044258520124058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0004425-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JAIRO MILTON DE JESUS ADVOGADO: Silvio Roberto Lima Bastos ADVOGADO: Lauro Farias Vasconcelos ADVOGADO: Patricia Tavares De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... APELANTE: JAIRO MILTON DE JESUS ... ADVOGADO: Silvio Roberto Lima Bastos ... ADVOGADO: Lauro ... AGENTE QUE ERA O REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PROCURAÇÃO QUE LHE OUTORGAVA ... R$ 13.013.838,18, o que gerou a constituição de créditos tributários referentes a IRPJ, PIS, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... – Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 14ª ed. Belo ... 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38 ... 5 Ibid., p. 39 ... 6 ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035886820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803588-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800087-32.2021.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB JUIZ: RAPHAEL CHALEGRE DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS
... : CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO ... 5º, XXXVI, da Constituição Federal e a Lei nº 10.260/2001. ... , do curso de Serviço Social na SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - FIPB, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012953320164058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801295-33.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMUNIDADE. ENTIDADE...
... 05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER ADVOGADO: ... 150, VI e 195, §7º da Constituição Federal, por entender o magistrado que o fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA
... : JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO": Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNI\xC3" ... o "habite-se" concedido em 12/9/1997, a sociedade empresária foi dissolvida, e cada um dos sócios ... ção da edificação por meio da constituição de uma pessoa jurídica foi a principal causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10907/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de a reclamada salientar a necessidade de exame de todas as questões veiculadas nos embargos de declaração, a única omissão ali identificada foi o argumento de que a reintegração fora deferida sem a apreciação da data de admissão do reclamante, antes da revogação judicial de norma regulamentar benéfica. Essa estratégia de a parte limitar-se a tecer...
... concursado de empresa pública ou sociedade de economia mista, torna-se necessário o exame ... 5º, II, da Constituição Federal, por sua vez, retrata comando genérico ... afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... são, regra geral, passíveis de constituição por força de lei (o que dá origem às pessoas ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... que independe da participação de advogado, de autorização da OAB ou de qualquer órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057196620174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805719-66.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TMA - TERAPEUTICA MEDICA E ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... MEDICA E ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇO DE ... ção de serviço hospitalar, constituição sob a forma de sociedade empresária e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116769520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811676-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: Joao Paulo Alves Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE" DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Andr\xC3" ... 109, I, da Constituição Federal, deve prevalecer esta última, pois ...