constituição do brasil atual
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ... ARTIGO 210 ... O atual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245485-95.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação ... pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 no atual inciso VIII desse mesmo dispositivo, atribuiu ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil", por força do que dispõe o artigo 3º da Lei n.\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-43.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, pelo ... REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S. A ... INTERVALO INTRAJORNADA. READMISSÃO OU ... e da Orientação Jurisprudencial nº 307 (atual item I da Súmula nº 437) desta Corte, do que ...
-
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos ... 4. Além de rasgar a Constituição e humilhar o Estado de Direito, substituindo-o, ... com expresso, inequívoco, válido e atual assentimento do Poder Público, exigência ...
-
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos ... 4. Além de rasgar a Constituição e humilhar o Estado de Direito, substituindo-o, ... com expresso, inequívoco, válido e atual assentimento do Poder Público, exigência ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A administrao da CEF ... riscos, com as metas e a situao financeira atual e esperada da CEF e com o disposto na Resoluo n ...
-
Decisão da Presidência nº 286570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... 114 da Constituição Federal no caso de complementação de proventos ... 40, § 5º (atual § 7º); e 126, § 5º, da Constituição ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1111657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... do artigo 40, § 5°, da CF Atual § 7°, segundo redação dada pela EC 20/98 ... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisões Monocráticas nº 1111657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... do artigo 40, § 5°, da CF Atual § 7°, segundo redação dada pela EC 20/98 ... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisões Monocráticas nº 1118454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... A jurisprudência desta Suprema ... auto-aplicabilidade do artigo 40, § 5º (atual § 7º), da Constituição Federal, determinando ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1109944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção do disposto no artigo 40 da Constituição Federal - Submissão dos ex-servidores da FEPASA ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1109944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção do disposto no artigo 40 da Constituição Federal - Submissão dos ex-servidores da FEPASA ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1118454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... A jurisprudência desta Suprema ... auto-aplicabilidade do artigo 40, § 5º (atual § 7º), da Constituição Federal, determinando ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisões Monocráticas nº 1080792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Constituição Federal ... II Honorários advocatícios bem ... 40, § 5º (atual § 7º), da Constituição Federal ... Nesse ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão monocrática Nº 1290719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Orientaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1109390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... 40 da Constituição Federal Recursos parcialmente providos ... Os ... 40, § 5º (atual § 7º), da Constituição Federal ... Nesse ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1110380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... 40, § 8º, da Constituição Federal e 4º, § 2º, da Lei Estadual nº ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1106277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... (redação dada pela EC 41/03), da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... 40, § 5º (atual redação do § 7º), da Constituição Federal, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1069478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... (redação dada pela EC 20/98), da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... 40, § 5º (atual redação do § 7º), da Constituição Federal, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1108730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... (redação dada pela EC 41/03), da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... 40, § 5º (atual redação do § 7º), da Constituição Federal, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1106277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... (redação dada pela EC 41/03), da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... 40, § 5º (atual redação do § 7º), da Constituição Federal, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1040150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... (redação dada pela EC 20/98), da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... 40, § 5º (atual redação do § 7º), da Constituição Federal, ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
-
Decisão da Presidência nº 1051301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... 40 da Constituição Federal, desde a redação original e com mais ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
-
Decisão da Presidência nº 1105974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 40, caput, §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... É o relatório ... Preenchidos os ... AUTO APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1105974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 40, caput, §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... É o relatório ... Preenchidos os ... AUTO APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...