constituição do brasil atual
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Decisão da Presidência nº 1048302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... preceitos inscritos na Constituição da República ... Cabe observar, desde logo, que ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 884241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-360100-20.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ), fundamentos da República Federativa do Brasil. 3 - Recurso de revista de que não se conhece ... Nesse sentido é o entendimento atual, notório e iterativo da SBDI-1 do TST ... SEGURO DE VIDA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Decisão recorrida em consonância ...
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, s ... do neoliberalismo vigente na sociedade atual. Esta sociedade, por sua vez, vive em meio a ... -
A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos ... Tendo em vista que o artigo sexto da Constituição prevê como direitos sociais, ou seja, prestação positiva do Estado, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-39.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... recorrida adotou tese em consonância com a atual diretriz da Orientação Jurisprudencial 18, I, ... 7.º, XXVI, da Constituição Federal. Incide, à hipótese, a Súmula 297, I e ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... Resumo : A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um ... do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só relexão sobre o assunto como a ... objeto de pesquisa e descrevendo o cenário atual da utilização da tecnologia blockchain ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-70.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso...
... Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a ... termos do artigo 8º, inciso V, da Constituição da República. Tal dispositivo dá efetividade, ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-86.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM) - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... LIMITAÇÃO ETÁRIA. De acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste ... 7º, XXVI, da Constituição Federal e 611, §1º, da CLT, uma vez que a Corte ...
- Acórdão nº REsp 1279607 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para receberem os aportes de que trata este ... ção manterá a data de término do atual mandato e o Estado; ... V – será considerada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... , foi proferido em sintonia com a atual jurisprudência desta Corte Superior, no sentido ... ) para a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL), com o consequente arrendamento da ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO ... Esta Corte ...
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Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CTN - ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO STF ... 1. A análise da ... 146, III, "a", da Constituição" Federal, que reserva à lei complementar a defini\xC3" ... ção de controle das empresas situadas no Brasil sobre aquelas ... Recurso especial improvido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215900-71.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... violação do artigo 114 da Constituição Federal, a despeito de constar do recurso ... E DA ATENTO BRASIL S.A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... A jurisprudência iterativa, notória e atual deste Tribunal Superior reconhece a isonomia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-86.2006.5.05.0002. Ministro Rel. Pedro Paulo Manus. Publ. 18/02/2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela EC nº45/2004, a apreciação ... Caixa S.A., incorporado pelo Banco do Brasil", e o Instituto ECONOMUS, sendo cristalina a exist\xC3" ... A jurisprudência reiterada, notória e atual" desta Corte é no sentido de ser devida a integra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-27.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciado que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da matéria objeto do recurso ordinário, não há que se falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 4
... , 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recursos de Revista não conhecidos ... funda-se no tratado internacional de que o Brasil, em sendo signatário, pela ratificação, tem ... Esse o entendimento da jurisprudência atual da c. SDI, consubstanciado na Orientação ... -
Decisões Monocráticas nº 1109272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... anterior, e §7°, do mesmo artigo, em seu atual formato ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... A irresignação não merece ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
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Decisão da Presidência nº 1109272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... anterior, e §7°, do mesmo artigo, em seu atual formato ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... 40, caput e §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... A irresignação não merece ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
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Referências bibliográficas
... Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. ALVIM, José ... 21. ed. rev. e atual. até a EC n. 95 de 15 de dezembro de 2016. São ... Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: ... Saraiva, 2000 ...
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Decisão da Presidência nº 1111727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... 40, caput, §§ 3º e 7º, da Constituição Federal ... É o relatório ... Preenchidos os ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 1106953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 40, § 7º, da Constituição Federal ... É o relatório ... Preenchidos os ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-87.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao seu Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido. II -
... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A atual Jurisprudência desta Corte tem se posicionado no ... redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela EC nº 45/2004, a apreciação ... -
Decisões Monocráticas nº 1107212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... preceitos inscritos na Constituição da República ... Cabe observar, desde logo, que ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL" § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientaç\xC3" ...