constituição do brasil atual
- Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0098458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, ... está em sintonia com o atual ... art. 105, III, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... ACV/gp AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Em face da atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 18, ... 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail : veronese@unb.br. O autor atuou na ... e 1967 – e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos ... constituição. Na terceira, é indicado como foi tratado o ...
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Decisão da Presidência nº 998401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... ção aos artigos 37, XI, e 40, § 5º (atual § 7º), da Constituição Federal ... Afirma ... § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... Orientação de ambas as Turmas deste ...
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Decisão da Presidência nº 1106958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... 40, parágrafo 5°, da Constituição Federal - Inadmissibilidade - Direito exclusivo ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 1106958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... 40, parágrafo 5°, da Constituição Federal - Inadmissibilidade - Direito exclusivo ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 1108332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal(redação originária) ... Não ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 1108332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal(redação originária) ... Não ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 165, § 2., da Constituição, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, ... assentar sobre a evolução e atual condição da educação no Brasil ... Palavras-chave: Educação; Constituições; Direto Fundamental e ... -
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... , incorporando preceitos da Constituição de 1.988, ausentes na ... disciplina anterior, ... pessoa do imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma ... no Brasil encampa o aspecto subjetivo da imunidade ali ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o nosso ordenamento jurÃdico atual - da autonomia universitária para dispor do ... Brasil", critério objetivo escolhido pela UFPR no seu ...
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Decisão monocrática Nº 1358262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... 102, III, a, da Constituição Federal, alegou-se, em suma, violação dos art ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.) ... Incólume o art. 93, IX, da Constituição" Federal. Recurso de revista não conhecido ... A\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391800-92.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTADOR DE SERVIÇOS IMPEDIDO DE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA CONTRA QUEM LITIGOU ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Depreende-se da leitura do acórdão regional que a pretensão indenizatória do...
... qualidade de prestador de serviço de seu atual empregador, o Banco Nossa Caixa S/A. O Tribunal ... Naquela reclamação trabalhista, a IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA foi ... Constituição Federal verificada. Agravo de instrumento a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... cabe o exame da alegada violação dos artigos 7º, XIV, da Constituição Federal e 614, §3º, e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2) A ... entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda., não retira a natureza indenizatória da referida verba (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-14.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO EM ... 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais ... SUBSTITUTO PROCESSUAL. Nos termos da atual jurisprudência deste Tribunal Superior, ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ção zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes ... vagar, mantida a situação pessoal do atual ocupante ... Art. 85. São criados três cargos ... ça aos quadros da Ordem das Advogados do Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... regulamento no tocante à integração" (atual redação do item I da Orientação ... 195, § 5º e 202, § 3º, da Constituição Federal e 18 e 19 da Lei Complementar 109/2001, ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º, nº XV, alínea e, da Constituição Federal ... Art. 2º Os serviços do registro do ... comerciais estrangeiras, que funcionam no Brasil por meio de filial, sucursal ou agência; ... Parágrafo único. A denominação do atual cargo de Diretor da Divisão do Registro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-77.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... 894, II, DA CLT, EM SUA REDAÇÃO ATUAL. O fato de o legislador ordinário estabelecer ... no artigo 1.211 do CPC, porquanto, no Brasil, adotou-se, para aplicação imediata de lei ... ção de afronta a dispositivos da Constituição da República e de leis federais, já que o ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... ências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção ... Constituição da República Federativa do Brasil, pelo Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517-16.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão da reclamada. Não se verifica violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Agravo de instrumento a que se nega provimento. II -...
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Agravo de instrumento a que se nega provimento ... em conformidade com a iterativa notória e atual" jurisprudência desta Corte Superior, o recurso n\xC3" ...