consulta de processos judiciais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154697620204050000), 02-03-2021
PJE 0815469-76.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO EFETIVADA VIA PJE. VALIDADE. PORTARIA 84 DO CNJ. PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO DO CNJ (DJEN) COM O SISTEMA PJE DA QUINTA REGIÃO AINDA NÃO DISPONIBILIZADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança,...
... processuais praticados após realizar consulta processual para acompanhar o andamento do ... com as regras do CPC, relativas aos processos eletrônicos. A certidão de ID ... instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário (inclusive ... -
Decisão monocrática Nº 59726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... TRIBUTÁRIOS ANTERIORES E ÀS AÇÕES JUDICIAIS PENDENTES DE CONCLUSÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ... de fatos e provas adjacentes aos processos de origem, (ii) a necessidade de existência de ... consulta aos processos judiciais no sítio do Tribunal de ...
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Em vigor
Código de Águas
... ário, não sendo o caso de vendas judiciais, deve ser comunicada ao Ministério da ... d) processos mais econômicos de operação; ... § 1º A ... consulta, compra, suprimentos, construções, ...
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Decisão da Presidência nº 574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... do conjunto de decisões judiciais que autorizam o serviço de transporte coletivo ... de medida cautelar, a suspensão dos processos e dos efeitos das decisões judiciais que ... Por meio de consulta ao andamento processual dos processos judiciais ...
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Decisões Monocráticas nº 574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... do conjunto de decisões judiciais que autorizam o serviço de transporte coletivo ... de medida cautelar, a suspensão dos processos e dos efeitos das decisões judiciais que ... Por meio de consulta ao andamento processual dos processos judiciais ...
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Acordao N° 1695935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível. Cooperação. Efetividade. Deferimento. 1. O sistema sniper (sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos), este foi recentemente lançado pelo cnj, como uma solução tecnológica ?desenvolvida...
... EXTRAJUDICIAL. CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... processos, elastecer a efetividade das decisões ... ; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5013249-51.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... ário, Sr. Rodrigo, procedendo à consulta em cadastros de proteção ao crédito, o de processos judiciais e administrativos, bem como fazendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020885220194058401), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Parcial provimento da apelação da Fazenda Nacional e da...
... o entendimento firmado na Solução de Consulta COSIT 13/2018, e, por conseguinte, igualmente ... processos objetivos de controle de constitucionalidade, ... e da COFINS] -, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035004820194058100), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803500-48.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: F P FACANHA ADVOGADO: Italo Farias Pontes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. LEI Nº 13.496/2017. INCLUSÃO DE...
... INCLUSÃO DE DÉBITOS DISCUTIDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA ... HONORÁRIOS. DEPÓSITOS JUDICIAIS". CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. ... 1. A apela\xC3" ... do pedido de parcelamento (vide consulta anexa)"."É, portanto, improcedente a alegação ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO.I - Na origem, trata-se de apelação cÃvel contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. No Tribunal a quo, a decisão foi por dar parcial provimento ao apelo, unicamente para afastar a capitalização de juros sobre o débito...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... III – avisos de processos de participação social e consultas públicas ... VI – mecanismos administrativos ou judiciais existentes para a apresentação de sugestões, ... III – o endereço eletrônico da consulta pública; e ... IV – a avaliação de resultado ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; e) dos armeiros em atividade no País e das ... e manter o seu registro atualizado para consulta; e IX - disciplinar, em articulação com o os ... III - procedimentos investigatórios e processos criminais em trâmite. § 5º O comprovante de ...
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Acordao N° 1732401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível. Cooperação. Efetividade. Deferimento. 1. O sistema sniper (sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos), este foi recentemente lançado pelo cnj, como uma solução tecnológica ?desenvolvida...
... EXTRAJUDICIAL. CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... processos, elastecer a efetividade das decisões ... relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente ... -
Decisão da Presidência nº 130198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... Outrossim, em consulta realizada junto ao sítio do STJ, constata-se que ... Em consulta ao sistema de processos judiciais desta Corte Superior, constata-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 34100-28.2005.5.05.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS. COISA JULGADA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução, quando não indicada violação direta e literal de norma da Constituição Federal. Imposição do óbice do art. 896, § 2º, da CLT. 2.
... - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras que ... não o acórdão ... judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC ... (ii) ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 65500-04.2011.5.17.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação...
... - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras que ... não o acórdão ... judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC ... (ii) ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Acordao N° 1654627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sistema sniper (sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos). Implementação ainda não efetivada no juízo. 1. Os sistemas de consulta de bens e direitos das partes são ferramentas colocadas à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a...
... 1. Os sistemas de consulta de bens e direitos das partes são ferramentas ... processos, elastecer a efetividade das decisões ... relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063863620204050000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0806386-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Manuel Guimarães Silva Neto e outros ADVOGADO: Vania Gabryella Goncalves Ruiz ADVOGADO: Marcio Jose Temoteo Horizonte Brasileiro ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a)...
... pagamento anterior em outras ações judiciais" ... 4. Ao final, a recorrente requereu (i) a ... de pagamento de RPVs referentes aos processos nº 0012850-89.2002.4.05.8100 e ... 13. Em consulta aos embargos à execução nº ... -
Tribunais violam neutralidade prevista no Marco Civil da Internet
Silvano Flumignan: Tribunais descumprem Marco Civil da Internet
... deverá ser utilizado para consultas de processos e peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, ... um sistema público de manifestação e consulta de processos judiciais ... O descuido com o ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. AÇÃO PENALEM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO COM DELITOS FEDERAISIDENTIFICADOS NA MESMA INVESTIGAÇÃO POLICIAL: INEXISTÊNCIA. SENTENÇACONDENATÓRIA PROFERIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL: SÚMULA 235/STJ. RECURSOIMPROVIDO.1. A conexão que justifica a modificação da competência demandaavaliaçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071765420194050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807176-54.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA EUGENIA TORRES BRANCO ADVOGADO: José Augusto Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002264-97.2015.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... , tendo ocorrido apenas a juntada da consulta processual (Sistema Tebas), Id. 4058500.2689119, ... permeiam a tramitação eletrônica de processos judiciais, tendo instituído uma nova modalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, mediante comunicação das autoridades ... pelo Comando do Exército após consulta aos órgãos competentes ... Parágrafo ... da publicação deste Decreto, os processos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , devidamente corrigido e mediante ampla consulta a empresas do ramo, participantes ou não da ... ços; - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios ... Nos demais processos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1153-94.2012.5.04.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO JULGAMENTO PELO STF DA ADPF 324 E DO RE 958.252. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de que "
... decisão deste julgamento não afeta os processos em relação aos quais tenha havido ... observância obrigatória dos processos judiciais em curso ou ... pendente de julgamento ... julgado se deu em 10-03-2016, conforme consulta processual no site do TRT-4" ...