consulta de processos trabalhistas
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Livro II - Do processo de execução
... No sistema do CPC de 1973, os processos de conhecimento e de execução eram autônomos ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ... ; e parcialidade se decidisse mediante consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos ...
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Dos Atos Processuais
... , podem as partes, doravante, nos processos em que se discutem direitos patrimoniais ... da CLT veda aos órgãos judiciais trabalhistas conhecer de questões já decididas. Embargos de ... à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele ...
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Decisão monocrática Nº 52401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos 0010871-23.2018.5.15.0097, 0012010- ... Instituto para pagamento das verbas trabalhistas referentes à prestação de serviços durante a ... conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001152-65.2011.5.07.0006), 2013-01-30
... do andamento processual, em simples consulta ao "Sistema de Administração de ... Processos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124300-03.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. O envio da petição e dos documentos que se destinam à comprovação dos pressupostos de admissibilidade do recurso constitui providência obrigatória do recorrente, e o ônus decorrente de eventuais erros advindos do procedimento utilizado será...
... No presente caso, em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Processos ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... , que trata dos direitos fundamentais trabalhistas, tendo a seguinte redação: ... “Ação, ... Quanto aos processos em curso nas Justiças Estadual e Federal, a ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-80.2013.5.06.0023), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Deixando o juízo monocrático de determinar os requisitos para a decretação da prescrição intercorrente, vindo a intimar o exequente, sobre o assunto, somente por ocasião da prolação da sentença reconhecedora da prescrição intercorrente, sua decisão não
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... ção de prescrição intercorrente, em processos anteriores à reforma trabalhista, como é o caso ... do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), se necessário for." ... Contra isso ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , de conformidade com seus respectivos processos constitucionais ... Artigo 44. Quando o ... nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, ... , como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e ...
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Acórdão Nº 42240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485-MC. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas...
... consulta" ao andamento dos processos de origem (obtido no s\xC3" ... sua vez, são rés em ações trabalhistas. Deferi a medida cautelar para ... determinar ... -
Decisão monocrática Nº 63074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... relato da parte reclamante, bem como de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior do ... do tomador de serviços por débitos trabalhistas tem sido objeto de controvérsia jurisprudencial ... , proferindo-se julgados recentes em processos de controle concentrado. Para resgatar a trilha ...
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Decisão monocrática Nº 59064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... Em consulta ao sítio eletrônico do TRT-PE, não existe até ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
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Decisão monocrática Nº 60166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... consulta ao sítio eletrônico do TRT-PE, não existe até ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
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Decisão monocrática Nº 58745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... ão da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente ... Em consulta aos sítios eletrônicos do TRT-PE e do TST, não ... de suspensão nacional de todos os processos com idêntica controvérsia no precedente ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
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Acórdão Nº 60516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas. Ato reclamado ... em desconformidade com a ... bem como de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional ... do ... em processos de controle concentrado. Para resgatar a trilha ...
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Sentença nº 1000342-09.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... Note-se que, em consulta ao CAGED, constata-se que a referida data de ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de ...
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Direito Processual Penal
... I. Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ... juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) ...
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Decisão monocrática Nº 44187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... que determinou a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que ... , §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº ... Em consulta aos documentos colacionados aos autos, ...
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Organização Sindical
... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... —, “sem prescindir da adoção de processos técnicos de descentralização que permita ... podem ser aplicadas progressivamente em consulta com as organizações de empregadores e de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... reconhece o direito de participar nos processos decisórios relacionados à própria saúde ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ... ; na infração da obrigatoriedade de consulta prévia a pessoas com deficiência e suas ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... site https://saude.rs.gov.br/teacolhe-processos-seletivos a lista das ... propostas apresentadas ... i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; e ... j) Cópia do Certificado de ... (discussão de casos), teleconsulta, consulta conjunta e visita domiciliar conjunta, promovendo ...
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Decisão monocrática Nº 43655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2020
... que determinou a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que ... , §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº ... Em consulta aos documentos colacionados aos autos, ...
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Acórdão Nº 42113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Processo Civil, de suspender todos os processos em ... trâmite no território nacional que ... irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito ... coletivo do trabalho. Uma vez ... Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior do ...
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Decisão monocrática Nº 49957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... de Londrina, proferidas nos autos dos Processos 0001085-24.2013.5.09.0411 (eDOC 35), ... responsabilizada pelos débitos trabalhistas sem que tenha participado da formação do ... consulta ao site do TST, verifica-se que a decisão ...