consulta de processos trabalhistas
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Princípios da execução trabalhista
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... satisfação dos direitos, por meio dos processos de declaração e de execução ... @@3.2.7 ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de que o juiz colher manifestação ...
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Direito Desportivo Empresarial
... imagem” (como verdadeiras fraudes trabalhistas) podem ou não significar “gestão ... os “direitos econômicos” objeto da consulta possuem a natureza de direitos creditórios, de ... , deverá ser aguardado término dos processos judiciais e a publicação de todas as normas ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... § 4º Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão ... considerados ... processos subjetivos, indique a natureza ... exportação) para consulta da antecipação máxima admitida; ... (*)c) ... -
Acordão nº 0000397-28.2012.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... ínio possuem diversas outras ações trabalhistas, inclusive tendo algumas delas implicado na ... Ainda, em consulta, nesta data, a Certidão Nacional de Débitos ... -se que a executada Elite possui 82 processos em execução trabalhista, com dívida, sendo o ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... trabalhadores” ... b) a exigência de consulta a um órgão independente, público ou privado, ... processos de reestruturação da empresa, especialmente no ...
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Execução Trabalhista
... nós é que parte dos créditos trabalhistas é indisponível. Ademais, a dignidade da coisa ... de dados, visando à instrução dos processos judiciais, sobretudo as execuções, agora ainda ... Ademais, a despeito da consulta ser distinta entre os órgãos, as informações ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... Especial), com o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Atuação Sindical
... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ... e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre ... ídio de trabalho em desatenção aos processos e ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e do grande número de conflitos trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : ... d) pedir vista dos processos pelo prazo de vinte e quatro horas; ... e) ... dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará; e) a abertura de vista dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 773-71.2013.5.04.0028)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO...
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE ... JUROS ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... (disponível na consulta ao andamento processual da ADI nº 4.357, no ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... Processo de Execução”), III “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das ... escassas no âmbito das relações trabalhistas". Cremos que nem mesmo as Comissões de Conciliaç\xC3" ... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
O objetivo deste texto é apesentar e debater o conteúdo e as consequências jurídicas da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, México e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação das leis n. 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem
... , juntamente com a suspensão do contrato que já existia, após consulta aos trabalhadores e autorização da autoridade estatal, como forma de ... Para avaliar se, pelo menos no caso do Brasil, a quantidade de processos trabalhistas é excessiva, cabe avaliar se o descumprimento da norma ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... caso, sobre a dedução, a Solução de Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho” (art. 39 ... III - de usar ou explorar invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... ç ada neste Regional em julgamentos de processos an á logos, como se confere das ementas a seguir ... , no sentido de que aos d é bitos trabalhistas constantes de condena ç ã o pela Justi ç a do ... -
Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios
I. A consulta ... Os ilustres Advogados AA, que representam m juízo BB, nos processos de recuperação judicial impetrados por empresas ... , com o pagamento das parcelas trabalhistas" a partir de 25.8.2015. Diante das dificuldades \xEF\xAC" ...
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A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
... inadequado para corrigir débitos trabalhistas, não se admitindo, sob a óptica da ... dos pagamentos efetuados nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida a ... Disponível em: fonte bibliográfica de consulta ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , deverão ser resolvidas por meio de processos pacíficos; j) A justiça e a segurança sociais ... e processos justos e eficientes de consulta e colaboração entre os setores da produção, ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ... 61 Em consulta ao Anuário Estatístico de Acidentes de ... Essas substâncias afetam os processos" cerebrais normais da senso-percepção, das emoç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ência dominante dos tribunais trabalhistas (por exemplo, Súmula 51, I, do TST) ... Direito do Trabalho criar mecanismos e processos" de bilateralização ou multilaterização da din\xC3" ... a defesa do apenado e sem necessidade de consulta a um órgão coletivo obreiro interno à empresa ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, ... Justiça poderá ser feita por meio de consulta ao Portal do Ministério da Justiça na Internet ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissídios ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... trabalhistas dos empregados contratados por esta última, que ... parte do item III aplica-se aos processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho em que, ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica." (NR) ... Art. 38. Os arts. 1º, 3º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-30.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM...
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... ’ (disponível na consulta ao andamento processual da ADI nº 4.357, no ...