consulta inquerito policial sp
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... apelado JURANDIR, já conhecido do meio policial por seu envolvimento em diversos crimes, ... a Polícia Civil; que o delegado abriu inquérito policial para a apuração do tráfico de drogas ... de 24-5-2018 acima recortado, JÉSSICA consulta Robson, inclusive, sobre a eventual ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.OPERAÇÃO PLANUM. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU AQUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS PRELIMINARES PELA AUTORIDADE POLICIAL, A PARTIR DEINFORMAÇÕES PRESTADAS POR INFORMANTE CONFIDENCIAL, ANTES DOREQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. REVISÃO NONAGESIMAL; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE; EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA; LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU E AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS DEDUZIDAS NA PETIÇÃO DE...
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Decisão monocrática Nº 67257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... processos em questão referem-se ao inquérito que deu origem a esta ação penal e nela se ... de investigação no bojo do inquérito policial, autuado perante a Polícia Federal sob o n ... Consoante revela a consulta processual efetivada junto ao site do TRF6 ...
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Acordão da , 14-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA NO PRESENTE CASO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E...
... sede de inquérito civil ou mesmo processo administrativo ... na instauração de novo inquérito policial em ... face do agravante ... Nas razões deste ... Verifica-se, ... ainda, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, que foram ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... -se de incidente, relacionado ao inquérito policial nº 1209/2017 SR/DPF/PR (eproc nº ... Consulta aos cadastros da Copel revelou que o imóvel ...
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Direito Administrativo
... de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica ... O PAD, atualmente, está em fase de inquérito administrativo ... No caso em tela, em razão ... em relatório de inteligência policial, cujas diligências ainda estavam em curso. A ...
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Decisão monocrática Nº 47287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... , narra o reclamante que, no curso de inquérito policial, foi-lhe negado acesso à íntegra dos ... em tempo real, o reclamante precisa consultá-lo na Polícia, porque ele só retorna de tempos ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... que não foram auscultadas no inquérito" policial ou instrução ... Fundamento: princ\xC3" ... plenário depende, para sua validade, de consulta aos jurados”. (RT 470/450) ... Aspecto ...
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Decisões Monocráticas nº 38778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... que, segundo consta é originário do Inquérito Policial nº 500/17, que teria tramitado perante ... de sua frustração, situação em que a consulta de que trata o parágrafo anterior poderá ser ...
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Direito do Trabalho
... /Exame Unificado – 2018.2) Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande ... você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada ... houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.CRIMES DOS ARTS. 12 E 16 DA LEI 10.826/03. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOSDA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. OFENSA AO ART. 315, § 2º, DO CPP. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. INAPLICABILIDADE DASREGRAS DE PREVENÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL QUE DEU ORIGEM À AÇÃO PENALCONDUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. ATRIBUIÇÕESDA
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Das Provas no Processo do Trabalho
... jurisprudência, a prova produzida no inquérito deve ser reprisada em juízo, sob o crivo do ... é o caso de prova colhida em inquérito policial.” (RJTJESP 99/201) ... No mesmo sentido, ... , permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Decisões Monocráticas nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... competência para instauração de inquérito policial militar para apurar possível prática ... 2 ... Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, ...
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Decisão da Presidência nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... competência para instauração de inquérito policial militar para apurar possível prática ... 2 ... Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, ...
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Decisão monocrática Nº 223643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 31 de julho de 2015, no ... 927) ... Em consulta ao site do TJSP, Processo n ...
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Decisão monocrática Nº 63064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... ção, além da prova produzida no inquérito policial, os acusados foram despronunciados pela ... Realizou consulta junto ao seu banco, então levou à polícia seus ...
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Decisão monocrática Nº 222107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... ão de caráter jurídico, que não consulta a objetividade que deve nortear a descrição dos ... causa para a denúncia, já que o Inquérito Policial foi relatado, sem o indiciamento do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e ... processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... foi ouvido perante a autoridade policial federal, oportunidade na qual esclareceu todos os fatos pertinentes ao inquérito policial de que se trata ... Ocorre que, ... ós tal data, não existe, de acordo com consulta ao andamento do Proc. 0810390-66.2020.4.05.8100, ... -
Decisões Monocráticas nº 181909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... referido feito, requisitou à autoridade policial a instauração do inquérito policial que se ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ...
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Decisão da Presidência nº 181909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... referido feito, requisitou à autoridade policial a instauração do inquérito policial que se ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ...
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Decisão monocrática Nº 217253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... “A representação policial está relacionada com as investigações em curso por meio do Inquérito Policial n. 2021.0063338-DPF/ARU/SP e Inquérito ... à ação criminosa, ora em testilha” (consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional ...