consulta inquerito policial sp
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... ) TESTEMUNHA: LEONARDO DIAS JAHN, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUISE DANIELE ... 17/80 do evento1 do inquérito relacionado), do auto de apreensão (pp.34/36, do ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUIÇÃO DE MILÃCIA PRIVADA ARMADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURADA DE PLANO. LITISPENDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. URGÊNCIA INERENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. INSTRUÇÃ
... à tese de nulidade da investigação policial ... por cerceamento de defesa, o colegiado de ... em 19/11/2021, conforme consulta ao processo originário n ... /11/2016) – PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO, ... CASO DE INVESTIGADO SOLTO, É IMPRÓPRIO, ... -
Execução de medidas socioeducativas
... á prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de ... ção, do servidor responsável pela consulta da documentação judicial (§ 1º do art. 57, da ... de substância entorpecente em nenhum inquérito disciplinar impositivo de conduta tipificada como ...
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Decisão monocrática Nº 229353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... Afirma que, enquanto a testemunha policial militar Rodrigo alegou que compareceram no local ... de revisão criminal, porquanto, da consulta processual eletrônica ao processo original nº ... INFORMATIVOS OBTIDOS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CORROBORADOS EM JUÍZO ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTADELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SURGIRAM NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE.COMPLEXIDAD
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Decisão monocrática Nº 212313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... INQUÉRITO POLICIAL QUE DEU ORIGEM À AÇÃO PENAL CONDUZIDO ... premissa criada, que ‘em uma simples consulta ao Google Maps, nota-se como fato incontroverso ...
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Decisão monocrática Nº 237785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... Ademais, há inquérito policial no qual ele é investigado por roubo ... de trânsito em julgado (conforme consulta processual pública no sítio do Tribunal de ...
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Capital - 17ª vara criminal
... que o pedido formulado pela autoridade policial foi de Prisão Temporária, no entanto, a ... ória foi instruída com os autos do Inquérito Policial nº 022/2012, oriundo da GERRC às fls ... ção da República); contudo, em consulta ao SAJ se verifica que o denunciado responde a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ão de proventos de reserva remunerada de policial militar com os vencimentos de cargo público ... metropolitanas e aglomerações urbanas, consulta prévia, mediante plebiscito, às populações ... DJ 1 de 1/11/1995, p. 37.131: “O inquérito civil é procedimento pré-processual que se ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... policial, que incluem melhorias para quem está dentro da ... ções Criminais - DEIC, referente ao Inquérito Policial nº 38/2022 - IPe nº ... os atendimentos além da realização de consulta clínica também é realizado vários exames - ...
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Decisão monocrática Nº 228191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
... do ato de reconhecimento feito em solo policial, simplesmente, a autoridade, refere-se que as ... 241)’. Ante a impossibilidade de consulta aos autos do processo, físico, temerária seria ... EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. SUPOSTOS CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DEMAIS TESES ABSOLUTÓRIAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÃRIA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO CONCRETO. TESE DE NULIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO...
... 175-177): "( ... ) Consta no incluso inquérito policial que, no dia 20 de ... setembro de 2021, ... (…) Além disso, em consulta aos sistemas CANCUN e SAJPG, observa-se que a ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... em pecuniária (CFOAB, Órgão Especial, Consulta n. 2007.27.01049-04) ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO NA JUSTIÇA MILITAR - LEI N ...
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Decisão monocrática Nº 216041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... um documento que lhe foi levado por policial militar, sem saber o teor. Aponta, ainda, a ... 6. Consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ... policial de Petrópolis, nos autos do inquérito policial que iniciou com sua prisão em flagrante ...
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Acórdão Nº 216969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... AGENTE: VALORAÇÃO NEGATIVA. INQUÉRITO POLICIAL EM ... CURSO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS ... 171, caput, do Código ... Penal, consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. MANDAMUS IMPETRADO NESTA CORTE SUPERIOR CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DE TRIBUNAL ESTADUAL. MANUTENÇÃO DE IMPEDIMENTO DE CÂMARA CRIMINAL QUE ATUOU EM INQUÉRITO ORIGINÃRIO. CORRÉU PREFEITO. INVESTIGAÇÃO ORIGINÃRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. COLEGIADO QUE SE PRONUNCIOU SOBRE PEDIDO DE...
... CRIMINAL QUE ATUOU EM INQUÉRITO ORIGINÁRIO. CORRÉU ... PREFEITO. INVESTIGAÇÃO ... e telefônico no âmbito do inquérito policial, a autoridade ... apontada como coatora houve por ... Relator do apelo encaminhou consulta de prevenção ao Presidente da ... Seção de ... -
Decisão monocrática Nº 66285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... O Relatório de Inteligência Policial nº 164/206 tão somente cita que José Vicente ... -89.2023.4.04.7100 tem como base o Inquérito Policial nº 5000253-57.2015.4.04.7103 (IPL nº ... Penal e que estavam acessíveis mediante consulta ao link correspondente no campo "Processos ...
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Acórdãos nº 2057930-39.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Abril de 2023
... , onde aguardam a conclusão o inquérito policial. Conforme informações ares, obtidas em consulta ao Sistema e-SAJ deste Egrégio ...
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Decisão monocrática Nº 50832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... vinculante em questão ao instaurar o inquérito nº 50002685620204047004, voltado à apuração ... que além de ter instaurado Inquérito Policial antes da constituição definitiva dos créditos ... ção ao PAF 10935.003341/2007-24, em consulta ao CARF, sistema informatizado da Receita Federal ...
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Decisão monocrática Nº 52012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... ão domiciliar e desde a fase de inquérito passou a peticionar no sentido de ter acesso aos ... Narrou a Autoridade Policial que foram instaurados os Inquéritos Nº ... ção das testemunhas preservadas, para consulta, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº ...
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Homologação da transação penal
... artigo 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame de corpo de ... com drive , sendo possível rápida consulta de seu teor durante julgamento. Todavia, nada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001087-53.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... Depreende-se dos autos do inquérito policial e da ação penal que João Carlos Rotta ... juízo de primeira instância, e em consulta ao sítio eletrônico do eg, Tribunal de origem, ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
... 1998 foram apurados nos autos do inquérito" policial n° 2904/2012-1 (autos ... MPF/PRM/SBC n\xC2" ... 1991 e da consulta ... realizada ao Sistema de Tráfego ... -
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... O valor mínimo da consulta aumentou de R$ 290,61 para R$ 309,73, um reajuste ... Advocacia Criminal ... Inquérito policial ... Diligência perante órgãos ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...