consulta pro
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, inaugurou dis - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas ...
- EDITAL Nº 2, DE 23 de novmbro de 2020 RESULTADO DE CONSULTA
- EDITAL DE 14 DE AGOSTO DE 2018 RESULTADO DE CONSULTA Nº 1
- Edital, EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA A SECRETARIA
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Decisão Monocrática N° 07066140820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pelo próprio paciente, FRANCINALDO DA SILVA CLEMENTINO. Intimada a DEFENSORIA PÚBLICA para representar o acusado (ID 44049688), informou tratar-se de pedido de aplicação retroativa da Lei nº 13.964/19, para a incidência do percentual de 40% sobre a pena relativa ao homicídio qualificado (ID 44978505). Aponta estar o apenado cumprindo pena total de 20 anos e 4...
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Edital, Assunto: Edital Expediente: 22/1100-0001396-3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Secretar
... Estadual de Cultura ... - DA CONSULTA" PÚBLICA ... De forma complementar, será disponibilizado no site do Pró-cultura RS formulário para consulta pública, cujo ... preenchimento poder\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4028542-53.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... É o relato necessário ... Em consulta aos autos digitais originários, tenho por não evidenciada, de forma segura, a probabilidade do provimento do recurso, pois vejo no acórdão às ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187250-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0187250-13.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESVERENICE SANTOS PINTO EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE CISTO SINOVIAL DO ESPAÇO POPLÍTEO (CID10 M71.2), COM DOR CRÔNICA JOELHO BILATERAL E TENDINETE NO TENDÃO PA-TELAR ¿ CONSULTA ORTOPÉDICA - TEMA 793 DO STJ....
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... 11 desta Lei por meio de consulta ao Banco Central do Brasil ... § 1º O Banco Central do Brasil poderá, ainda, prestar informações sobre o enquadramento do mutuário nos termos ...
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Acordao N° 1422616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Informação sobre o índice de correção monetária. Planilha da contadoria judicial. Informação clara e suficiente. Juros moratórios. Cálculo pro rata die. Não previsto no título judicial. Cálculo pelo mês cheio. Adequado. Incidência de juros de mora sobre o valor atualizado. Multa contratual. Atualização do valor do contrato. Termo inicial.
... Além do ... mais, a Contadoria explicitou que os índices utilizados oficialmente pelo e. TJDFT estão disponíveis ... mediante consulta no endereço eletrônico por ela indicado ... 3. O título judicial não previu a metodologia pro rata die para o cálculo dos juros moratórios, ... -
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... a valores que constem de processo administrativo da Fundação Nacional do Índio - Funai apresentados na reunião final do processo de consulta de que trata a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho ... § 5º O reembolso de valores de que trata o § 3º somente será ...
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Compliance no direito tributário
... Consulta Pública RFB 4, para receber opiniões dos interessados nesse programa, que trouxe como objetivos “[ ... ] criar condições mais favoráveis aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Ademais, conforme registra o sistema de consulta processual do Processo Judicial Eletrônico-PJE, consta o Processo nº 0807680-51.2017 (originário do Processo nº 0007296-34.2011.4.05.8400-crime ... -
Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
... Obrigatoriedade da consulta ... Art. 2º É obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da listra tríplice para o cargo de reitor para ...
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DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais nomeados pelo Reitor, após processo de consulta à comunidade respectiva ... Art. 2o Os processos de consulta realizados em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para a ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
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Ética profissional
... (B) visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro ... (C) complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... b) promoção de ações voltadas para difusão do produto e da produção cultural; ... c) orientação normativa, consulta" e assistência no que diz respeito aos direitos de autor e direitos que lhe são conexos; ... d) orientação normativa, referente à produç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... laudo pericial referido na inicial era documento plenamente acessível às partes no próprio bojo do inquérito policial, de forma que se a consulta ao laudo fosse imprescindível essa vista poderia ser obtida junto ao Departamento de Polícia Federal. Terceiro, porque os apensos dos processos ... -
Processo Nº 322/009/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Abril de 1994
Acerca Da Legalidade Do Prefeito Receber Seu Salario De Pro Fessor E A Verba De Representacao Do Executivo
Tc-322/009/91 Prefeitura Do Municipio De Sorocaba Despacho Do Presidente: ... Indefiro O Prosseguimento Da Presente Consulta, Nos Termos Do Tc-a 1633/026/91, Pois A Mesma Versa Situa$@o De Evidente Concretude ... Publique-se. Oficie-se. Publicado No Doe De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084608320204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808460-83.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WELLITON BARROS DE MAGALHAES ADVOGADO: Pedro Fhelipe Freitas Martins PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
... /RN, destinada a Engenheiro Agrônomo, fazendo uso da seleção do concurso da Universidade Federal do Ceará já utilizada para a primeira consulta/convocação de outro candidato para essa mesma vaga, observando a ordem de classificação ali definida e os demais atos pertinentes para a ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece procedimentos para aprese
... § 2º As informações relativas aos projetos culturais que concorrem ao financiamento ficarão disponíveis para consulta pública ... no site do PRÓ-CULTURA, que integra o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, previsto pelo Sistema Estadual de ... Cultura, ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... A decisão ministerial é tomada após consulta a uma comissão constituída, sobretudo, por pro!ssionais de saúde. Se a quali!cação do pro!ssional for substancialmente diferente daquelas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2009 dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 15 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... IV - considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; e ... V - na hipótese do inciso IV, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação ...