Desobediência à formação litisconsorcial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... poderá intervir como assistente litisconsorcial". ARTIGO 19. O interesse do autor pode limitar-se \xC3"...§ 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Aplica-se ao assistente litisconsorcial", quanto ao pedido de intervenção, sua impugnaç\xC3"...TÍTULO VI Da formação, da suspensão e da extinção do processo. ... da responsabilidade por crime de desobediência. ARTIGO 363. A parte e o terceiro se escusam de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à ...§ 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; e a Parte ... por exemplo na proscrição da desobediência" (arts. 403 e parágrafo único, 524, §3º, 529, \xC2"...litisconsorcial (art. 124), que nada mais é do que uma caso de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo facultativo-unitário, dada a ... dos litigantes, tudo dependendo da formação do convencimento jurídico do juiz acerca dos ... do TST: “Na hipótese de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as ... as suas normas regulamentares (em desobediência aos critérios de antiguidade e merecimento), ...A cumulação subjetiva é a litisconsorcial. Poderá ocorrer no momento da propositura ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...; e, finalmente, d) permitiu-se a formação de litisconsórcio ulterior. Embora pareça ... poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando descumprido pelas ... poderá intervir como assistente litisconsorcial. . Enunciado n. 82 do FPPT: “Enunciado n. 82 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...VALORAÇÃO DA CONDUTA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TESTE ... poderá intervir como assistente litisconsorcial. . è . v. Arts. 87, parágrafo único, ... (pois tomados em desobediência aos ditames legais e constitucionais)., pelo que ...
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Do procedimento comum
... em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo facultativo-unitário, dada a ... dos litigantes, tudo dependendo da formação do convencimento jurídico do juiz acerca dos ... do TST: “Na hipótese de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... qualidade no feito, de assistente litisconsorcial da Celg para sucessor desta na relação ... produzidas ao crivo de novo perito com formação em economia e conhecimentos especializados no ... orientação no sentido de que a desobediência aos próprios termos da política econômica ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... aqueles que possam influir na formação do convencimento jurídico dos integrantes do ... não repele a assistência litisconsorcial, de que fala o art. art. 124 do CPC (em que o ... na consequência processual que a desobediência a esse ônus acarreta: presunção de veracidade ...
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Livro II - Do processo de execução
... casos, configurar o crime de desobediência (CP, art. 330). . Inciso II. Ato atentatório . ...ável , em virtude de que, solicitada a formação" do regime litisconsorcial, pelo autor, os réus n\xC3"...
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Ações Constitucionais
... caracteriza crime de desobediência, punido com pena privativa de liberdade; c ) é ...121 a 123, e a litisconsorcial ou qualificada no art. 124) é fonte .... Em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o ...
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Da Penhora
... não se confunde com os delitos de desobediência e de desacato. São figuras distintas. Na ... na qualidade de assistente litisconsorcial. Da decisão do STF — O Supremo Tribunal ..., não haverá como não conceber a formação do grupo. Demonstração do interesse integrado: ...
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COVID. Legislação correlata
... — TST — preclusão declarada — formação da coisa julgada formal — impossibilidade ...482, “e” — CLT . DESOBEDIÊNCIA" . — determinação de interdição ou embargo \xE2"... — substituído — assistente litisconsorcial...
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Das partes e dos procuradores
... e sim de constituição de regime litisconsorcial do tipo necessário (CPC, art. 114). . § 2º ... o contempt of court é, assim, a desobediência, o desacato às ordens ou decisões judiciais. ...(3) voluntária ou coacta , porquanto a formação...
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Legislação
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido .... Art. 26. Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-lei n. 2.848, ... poderá intervir como assistente litisconsorcial. . Art. 19. O interesse do autor pode ...
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Ação civil pública
...d) para custeio de cursos de formação e de aperfeiçoamento para os trabalhadores e ... a assumir a figura de autor litisconsorcial. . Assim, não propugnamos pela existência de ...desobediência...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... constituição de regime litisconsorcial do tipo necessário (CPC, art. 114). . § 2º ... O contempt of court é, assim, a desobediência, o desacato às ordens ou decisões judiciais. ...(3) voluntária ou coacta , porquanto a formação do litisconsórcio pode emanar da vontade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... no feito, como assistente litisconsorcial e litisconsorte do Ministério Público Federal, ... própria demanda, independentemente da formação de litisconsórcio ativo necessário com os ... da lei, mas também em aberta desobediência a autos de infração e interdição emitidos ...
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Dos recursos
...à necessidade indeclinável de rápida formação da coisa julgada; a existência de um terceiro ... que, em se tratando de regime litisconsorcial (passivo e simples, como no exemplo citado), ... na consequência processual que a desobediência a esse ônus acarreta: presunção de veracidade ...
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Ação civil pública
...Formar-se-á, no caso, um regime litisconsorcial" facultativo (CPC, art. 113, inciso I), pois não \xC3"...Penal, art. 319) ou de desobediência ( ibidem , art. 330), conforme seja a hipótese. ...Ademais, o juiz deverá, na formação do seu convencimento jurídico sobre o fato, ...
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Livro II - Do processo de execução
... quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e ... comprovada a infração legal, desobediência ao estatuto ou dissolução irregular da ... no processo como seu assistente litisconsorcial, estendendo-se-lhe (s) os efeitos da sentença ...
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Novo CPC
... poderá intervir como assistente litisconsorcial. . Art. 19. O interesse do autor pode .... § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Da execução em geral
... casos, configurar o crime de desobediência (CP, art. 330). . Inciso II. Ato atentatório . ...ável , em virtude de que, solicitada a formação" do regime litisconsorcial, pelo autor, os réus n\xC3"...