consulta processo criminal
372125 resultados para consulta processo criminal
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091340720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO: Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO...
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU ... ) lastro de evolução patrimonial incompatível, fundamentado na consulta ao CNIS/INSS, referente aos anos de 1985-2013 e participação na empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... Cuida-se de apelação criminal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) face de sentença ... d) como se depreende de consulta ao sítio de informações processuais de feitos físicos na Seção ... -
Decisão da Presidência nº 138262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... Marcos Santos, impetrante, requer seja o processo retirado da pauta da Primeira Turma ... , em trâmite na Primeira Vara Criminal da Comarca de Socorro/SE ... Consulta ao sítio ...
-
Processo nº 0062553-88.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... endereço constante dos autos, porém, afirma que não foi lhe dada vista ... para manifestação. Em consulta ao processo original (0006108- ... 09.2015.8.19.0004), realizada através do site do TJERJ, depreende-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571120124058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0004457-11.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. SIMULAÇÃO DE SINTOMAS COM O FITO DE OBTER ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA MÉDICA. ESPOSA QUE SOLICITAVA AOS...
... do demandado, Maria Virgínia Braga Pierre Branco, sem qualquer consulta clínica do réu, mediante simulação de sintomatologias, com o ... (Embargos Infringentes e de Nulidade em Apelação Criminal 107/PE, Rel. para acórdão Des. Federal Fernando Braga, Rel. Des. Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110402820164058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0811040-28.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEREMIAS AVILA FROTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO....
PROCESSO Nº: 0811040-28.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEREMIAS AVILA FROTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA ... Não bastasse isso, registre-se que, em consulta ao sítio do TJCE, o condenado já possui uma Execução Provisória nº ... -
Acórdão Nº 0046234-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... Código de Processo Penal) ... II - Na particularidade do caso, é possível antever a ... Com efeito, em ... consulta ao Oráculo, verifica-se que a paciente foi condenada ... Página de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061133320184058405), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0806113-33.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Emival Cruz Cirilo Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE CONDENADO POR CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇ
PROCESSO Nº: 0806113-33.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Emival Cruz Cirilo Da ... da leitura do certificado de registro do veículo e do extrato de consulta consolidada no sítio do DETRAN na internet ... Enfim, trata-se de pleito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029129120194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0802912-91.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JONAS GOMES DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. USO DE IDENTIDADE DIVERSA QUANDO DO INDICIAMENTO CRIMINAL. MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE TERCEIRO, TITULAR...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO ... íveis às partes deste feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da denúncia, sendo a eles ainda ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... , e o respectivo pje foi baixado, no aguardo de eventual ação criminal e/ou pedido de arquivamento; ... pje 0808245-96.2018.4.05.8200/16 Vara ... informação fosse falsa, na medida em que não juntou extrato de consulta processual demonstrando que, na data da mensagem ainda não havia ... -
Decisão monocrática Nº 229353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... “PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM ... de revisão criminal, porquanto, da consulta processual eletrônica ao processo original nº ...
-
Decisão Monocrática nº 50015462420208210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
... A irresignação dos apelantes diz respeito aos autos do processo nº 50015462420208210105, que teve origem na cisão da ação penal nº ... Entretanto, conforme se extrai de consulta" ao sistema informatizado deste Tribunal, já houve o julgamento pela 6ª C\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014907620224050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN (MOSSORÓ) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª Turma...
... PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA ... De fato, de uma consulta ao Sistema Processual - PJE em relação aos referidos habeas corpus ... -
Decisao Nº 8032666-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-02-2022
... certificação a respeito da denunciada estar respondendo a algum processo criminal, bem como se já foi beneficiada nos 5 (cinco) anos anteriores ao ... Ademais, em consulta dos autos do processo criminal na Origem, no ID 17719413 9, constata-se ...
-
Decisão da Presidência nº 126006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... 270.027/RS, conforme a seguinte ementa: PROCESSO PENAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... débitos relativos ao referido processo criminal. (eDOC 7, p. 152-153); b) a não ocorrência de ... em epígrafe foi BAIXADA, conforme consulta processual anexada ao presente recurso (eDOC 7, ...
-
Acórdão nº 0031912-42.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO – TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSÓRIA – PRIMEIRA APELANTE – PRETENSÃO - ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CPP – DESCABIMENTO – CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO A INDICAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA – SEGUNDO APELANTE - ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CP – ABSORÇÃO
... da agravante da reincidência, vez que perfeitamente possível a consulta pública ao sistema de processo eletrônico do Tribunal ... 4. ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. AGRAVANTE CONTAMINADO. TRATAMENTO ADEQUADONA UNIDADE PRISIONAL. BOM ESTADO DE SAÚDE. DECURSO DE TEMPOINDICATIVO DE SUA...
-
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. CRIMES DE ROUBO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, BEMCOMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO NÃO ANALISADO PELOTRIBUNAL A QUO.
-
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. IMPETRAÇÃO MOVIDA DIRETAMENTE CONTRASENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR. INCOMPETÊNCIA DO STJ. APELAÇÃOPENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. TESES DA IMPETRAÇÃO QUE NÃOCONCERNEM IMEDIATAMENTE AO DIREITO DE LIBERDADE. AUTORIA EMATERIALIDADE, DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. O INSTRUMENTO PROPÍCIOAO SEU...
-
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 7 ANOS. REGULAR ANDAMENTO APÓS CAPTURA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ENUNCIADO Nº 64 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000932920184058307), 25-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. OUTORGA DE PODERES. PESSOA ANALFABETA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE DOLO E LESIVIDADE DA CONDUTA. APELAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0800093-29.2018.4.05.8307, em curso na 26ª Vara Federal (
PROCESSO Nº: 0800093-29.2018.4.05.8307 (PJE) - APELAÇÃO CRIMINAL ... ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... APELANTE: GILLIAN ... No pertinente ao segundo fato, embora da consulta ao andamento do PJE 050275107.2015.4.05.8307 no Sistema Creta se veja que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069929820194050000), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0806992-98.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: BRUNO HALIYSON NASCIMENTO AGUIAR IMPETRADO: JUIZO DA 11ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REVELIA DO...
... Demais disso, mediante consulta processual realizada no sítio da Justiça Federal do Ceará nos autos da ... -
Acórdão Nº 5001752-30.2021.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... 204 do Código de Processo Penal. No mérito, postulou-se a absolvição de Tiago quanto ao delito ... Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos. Aliás, registro que se trata de depoimento com mais de ...
-
Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIOEM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PLEITODE NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado porauditor fiscal tributário...