consulta processo criminal sp
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8016212-13.2021.8.05.0000 ... Órgão ... 6. Além disso, em consulta ao sítio eletrônico desta Egrégia Corte, não há registro de ação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016983-74.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de WILLIAN FERREIRA DE CANHO VENÂNCIO apontando como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz, nos autos do processo nº 0011611-44.2020.8.19.0001. 2. O Impetrante narra: que o Paciente se encontra preso ...
... 29 anos, não havendo nos autos comprovação de que, em caso de ... contágio, não possa ser tratado de forma adequada ... 8. Em consulta aos autos de origem, em 04.05.2020 foi determinada vista ... à Defesa para apresentação das alegações preliminares ... 9. Por fim, ressalte que ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme ... para esclarecimento da matéria”, e consulta assim, mesmo sendo excepcional, “não se faz ... (Apelação Criminal nº 2013.051815-0, 4ª Câmara Criminal do TJSC, ...
- Acórdão nº 80093157120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
@1 Noções ... Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar que o ... do seu presidente; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo ... afirmou positivamente, em resposta a consulta ...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... , o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta ... federal, onde o primeiro aguardava uma consulta, na cidade de Antonésia (PR) ... Já no ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8033952-13.2023.8.05.0000 ... Órgão ... V - Em consulta à tabela de honorários formulad a pela OAB/BA (Resolução nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0006468-66.2023.8.19.0002 (2023.700.573030-7) ... Assunto : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003175-89.2018.8.19.0026 (Cível), 10-01-2023
Processo nº 0003175-89.2018.8.19.0026 Apelante: MARLÚCIO DA SILVA TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, em razão da suposta descriminalização do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/0
... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 Assinado em 10/01/2023 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003445-59.2018.8.19.0044 (Criminal), 28-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0003445-59.2018.8.19.0044 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: PEDRO NETTO ALVES RANÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... Comarca de Goiânia ... 2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão ... AUTOS N.º: ... Logo, compareceu no ... processo constituiu defensor e por conseguinte apresentou ... , basta uma consulta acervo probatório dos autos se constatar que ...
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Execução de medidas socioeducativas
... processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ... ção, do servidor responsável pela consulta da documentação judicial (§ 1º do art. 57, da ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... em sua plenitude durante a instrução criminal. Precedente ... 4. O art. 68, parágrafo único ... e o art. 41 do Código de Processo Penal" ... Aduzem que "a mesma peça acusatória ... 12/03; que recebeu alta na última consulta que fez com o médico; ... que ficou preso por 2 ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... É, antes, um processo de multiplicação do conteúdo, tornando-se mais ... Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ... estabelecer para fins de investigação criminal" ou instrução processual penal; à não suspens\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, porque este não é obrigado a ... , pela nossa parte, d) a prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... a) Produzida entre as ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... 252. “Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da ... Judiciário, em caso de condenação criminal (inciso XLV, b) ( ... ) ... Apenas se encontra ...
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Processo nº 0002184-94.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Abril de 2018
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ...
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Acórdão Nº 0801343-11.2020.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-05-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL DE SO LUS/MASESSO VIRTUAL12 DE ABRIL A 19 DE ... DO JULGAMENTO: CLNICA ODONTOLGICA CONSULTA ESPERA EXCESSIVA AUSNCIA DE PROVA DANO MORAL ... Observncia do Cdigo de Processo Civil Brasileiro, art. 98, 3 ... SMULA de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... procedimento formalmente classificado de criminal. Tal afirmação implica que as garantias do ... (“fundamentos”) distintos: “A Consulta deixa claro que a conduta realizada foi apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... "A presunção de inocência, princípio cardeal no processo criminal, é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura ... delas, salvo a Rock Star, teve empregados registrados, conforme consulta realizada na RAIS constante no Relatório de Análise 068/2015, do MPF ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS - SINCOMAM Apelado: ROGÉRIO PINTO DA FONSECA. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016759-39.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor EDSON RODRIGUES DA SILVA, apontando-se como Autoridade Coatora o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA. 2. O Impetrante sustenta, em síntese, que o Paciente foi preso pela prática do crime previsto...
... (indexador 000002) ... 3. Não foi juntada cópia da Denúncia. No entanto, conforme documento ... acostado e consulta que ora faço ao andamento do processo de origem ... junto ao site do TJERJ, consta da decisão proferida pela autoridade ... apontada como coatora ... -
Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... Consulta Jurisprudência ... 2ª Câmara Criminal / te Des. Francisco Borges ... Processo: 7006461-81.2022.8.22.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... de observância por todos os sujeitos do processo. 3. Uso de algemas. Fundamentação idônea ... , sobretudo se durante toda a instrução criminal se garantiu a ampla defesa e o contraditório.” ... ária, em decisão fundamentada, após consulta à equipe de escolta, entendeu ser absolutamente ...