conta corrente banco do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... por cento) da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia ... ção dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a ... Art. 22. Compete ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores ...
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Decisão Monocrática N° 07220336820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANA MARIA SALVIANO contra a decisão exarada pela MMª Juíza de direito da 23ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0747497-28.2022.8.07.0001, proposta pela agravante em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 158202072 do processo de origem), a d. Magistrada de primeiro grau...
... AGRAVANTE: LUCIANA MARIA SALVIANO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO Trata-se de agravo de ... a suspenso dos descontos realizados em sua conta corrente, relativos a emprstimos contrados ... -
Acórdão Nº 0201952-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... Apelado: Banco" do Brasil S/A ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMPR\xC3"ÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM CONTA ... CORRENTE DE SERVIDOR PÚBLICO. LIMITE DE 30% ...
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Acórdão Nº 0801542-40.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
... - 0801542-40.2018.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAAdvogado do(a) AGRAVANTE: RAFAEL ... realizado supostas operaes fraudulentas na conta-corrente de vrios correntistas do Banco do ...
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Decisão com número 5560211-42.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... será transferido para a conta da procuradora do Autor: Banco Itaú, Agência ... 8516, Conta Corrente 23288-4, Priscilla Abrantes Sociedade Individual ... Banco do Brasil, Agência 1126-6, Conta Corrente 176664-3, ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta-corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ... ão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e ...
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Acórdãos nº 1000622-70.2017.8.26.0615 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... IRACI TOFANELLI ARAÚJO, é apelado BANCO BMG S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... BANCÁRIA DO NUMERÁRIO PARA A CONTA CORRENTE DA APELADA NO BANCO DO ... a conta da apelante no Banco do Brasil banco 1, agência 6626-5, conta ...
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Acordao N° 1332316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil. Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Legitimidade passiva do aplicativo de mensagens (facebook) e da empresa de telefonia móvel (claro). Teoria da asserção. Matéria referente ao mérito. Reconhecimento da ilegitimidade da instituição financeira (banco do brasil s. A) mantida. Mera administradora da conta corrente para onde deu-se a transferência do numerário supostamente...
... FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.,CLARO S.A.,BANCO ... DO BRASIL SA e ... MERA ... ADMINISTRADORA DA CONTA CORRENTE PARA ONDE DEU-SE A TRANSFERÊNCIA ... DO ... -
Decisão monocrática Nº 0033743-16.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... Embargado(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 00.063.960 ... Avenida Paraná, ... da parte são apenas movimentações entre conta" salário e conta corrente ... na mesma instituiç\xC3" ... junto ao Banco do Brasil, e que as expressivas entradas de ...
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Acórdão N° 0000445-65.2016.8.18.0071 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... 0000445-65.2016.8.18.0071 ... APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ... Advogado(s) do reclamante: JOSE ... para clientes que não possuem conta- ... corrente no Banco do Brasil, mediante ...
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Processo nº 0350382-91.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Nº 0350382-91.2015.8.19.0001 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADA : CRISTIANE VALÉRIA DE ... DO BANCO DO BRASIL PARA ABRIR UMA CONTA CORRENTE; (B) FOI INFORMADA PELO ATENDENTE ...
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Acórdão nº 16651-63.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
15/04/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 698813-P / 2021 Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Este documento é somente informativo. 80166512420198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
... Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A ... Beneficiário: MARTUZALEM DE SOUZA ... 862561104 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 4900112075212 ... Valor: R$ 1.816,69 (um ... CPF/CNPJ Titular Conta 378.625.611-04 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 2373 1329685 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acórdão nº 2201-00446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2009
... RELACIONADA AOS VALORES CREDITADOS EM CONTA DE TERCEIROS - DEMAIS CONTAS EM NOME DO ... de 2000, da agncia 1.802-3, conta corrente 109107, do Banco do Brasil S/A, cujo titular ...
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Acórdão nº 68249-90.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, 07-05-2021
07/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 705615-P / 2021 Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80682495120188110001 / 2018 Tipo de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Número Único 8068
... Requerido: BANCO ITAU SA ... Beneficiário: MARIA DE FATIMA LEMOS ... 52231712172 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 1900116342240 ... Valor: R$ 2.400,20 ... Brasil ... 2363 1050567 Conta Corrente ... Forma ... -
Acórdão nº 19371-03.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2021
05/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 686945-9 / 2021 Sexta-feira, 5 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. 80193716120198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
... Conta Judicial 4100121936203 ... Valor: R$ 9.773,60 ... CPF/CNPJ Titular Conta 728.575.601-68 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 1216 1079662 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acórdão nº 36562-95.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
11/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 706614-7 / 2021 Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. 80365625620188110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2018 Cível...
... 59471085187 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 1500112126239 ... Valor: R$ 2.556,00 ... CPF/CNPJ Titular Conta 594.710.851-87 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 1216 1308416 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Decisão Monocrática Nº 4002354-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-03-2019
... ão; que o saldo que aparece no extrato do Banco do Brasil, conta corrente n. 43718-2, ag. 305-0, ...
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Acórdãos nº 1002015-46.2018.8.26.0081 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... , e m que são apelantes BANCO DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER (BRAS ... com desconto das parcelas em conta corrente e folha de pagamento do ...
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Acórdão nº 40414-93.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
24/06/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 719907-4 / 2021 Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Este documento é somente informativo. 80404145420198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
... 93147031187 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 900106002975 ... Valor: R$ 1.742,69 (um ... CPF/CNPJ Titular Conta 006.424.781-39 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 2963 328138 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acordao N° 1341274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora do sinal dado em compra e venda de imóvel. Valor pertencente a terceiro. Ausência de prova. Desistência dos embargos de terceiro. Constrição de outros valores. Flexibilização do dispositivo que trata da impenhorabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que...
... ª), depositado diretamente em sua própria conta corrente, mantida no Banco do ... Brasil (ID ... -
Acórdão nº 16207-30.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, 14-05-2021
14/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 707778-5 / 2021 Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80162078820198110001 / 2019 Tipo de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Número Único 801
... Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A ... Beneficiário: SIDNEI MARCIO DA SILVA ... 44215649153 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 100125234452 ... Valor: R$ 759,80 ... CPF/CNPJ Titular Conta 016.320.261-39 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 4043 1086600 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acórdão nº 24123-18.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
13/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 707571-5 / 2021 Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. 80241237620198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
... Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A ... Beneficiário: MARIA APARECIDA DA SILVA ANTOS ... 38435276104 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 4900125234458 ... Valor: R$ 639,29 ... CPF/CNPJ Titular Conta 016.320.261-39 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 4043 1086600 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acórdão nº 31495-18.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, 23-06-2021
22/06/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 719479-P / 2021 Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80314957620198110001 / 2019 Tipo de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Número Único 80
... Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A ... Beneficiário: BRUNO MORENO FERREIRA ... 00069915130 ... Beneficiário: ... Conta Judicial 2900110024870 ... Valor: R$ 36,40 ... CPF/CNPJ Titular Conta 016.320.261-39 ... Banco Agência Conta Tipo Conta ... 001 - Banco do asil ... 4043 1086600 Conta Corrente ... Forma Liberação Crédito no BB ... Tipo ... -
Acórdão Nº 5000564-71.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RU) RECORRIDO: MARINHA BEATRIZ ... obrigao de fazer para excluir a autora da conta conjunta que mantm com o ex-cnjuge.b) FUNDAMENTOS ... dos dbitos lanados na conta corrente a partir de 31/05/2018.c) CASO: mantenho a ...
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Acórdão Nº 0800530-42.2021.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 17-11-2022
... : DEUSIVAN SOUSA SILVA - MA12466-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. CONTA A SER UTILIZADA PARA RECEBIMENTO ...