Glosador
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Acordão nº 67 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 2005
FAC-SÍMILE - FORMALIDADE - LEI Nº 9.800/99 - MITIGAÇÃO. Na dicção da ilustrada maioria dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, em relação a qual guardo profunda reserva, em processo de competência da Justiça Eleitoral não incide a norma da Lei nº 9.800/99 relativa à apresentação do original transmitido via fac-símile. AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA - TRANCAMENTO. O trancamento temporão da ação...
...se mostrem típicos, fugindo ao figurino penal glosador. Vistos, etc. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, vencido o Ministro relator, em conhecer do agravo regimental e, no ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
...As primeiras referências documentadas do princípio remontam ao início do séc. XII e pertencem a Alano, glosador canonista de origem inglesa, e a Azo, glosador civilista. O proêmio do jurisconsulto Marino de Caramanico à glosa ordinária sobre o Liber ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
...73 70 “É verdade que Vacario, glosador civilista que imigrou para a Inglaterra, teve a ideia de fundar em Oxford uma escola de direito para estudar a compilação de Justiniano, que ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
...Precedentes serão, pois, casos nos quais o judiciário atua como verdadeiro glosador dos textos legais, neles inserindo novos textos voltados à resolução de situações jurídicas cada vez mais específicas. . A utilização ... -
Por um jurista que desconfia do que vê e que faça a prova real de si mesmo
Por um jurista que desconfia do que vê e faça prova de si mesmo
...Mas ainda o jurista se arroga o grande glosador do que é e do que deve ser. Sua atividade de parecerista junto à grande Norma lhe alça a alguém diferente dos comuns mortais, esses que não ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
...O glosador" escreve, porém, limitando a palavra domini como “ scilicet directo ”, isto é, “proprietários diretos”. O advérbio permite a extrapolaç\xC3"... -
Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
...á aqui: uma batalha frontal contra o domínio útil e os seus defensores; é nessa batalha que se resumem as fortes perplexidades do antigo glosador no título “ de alienatione paterni feudi ” dos Libri sobre a legitimidade do domínio útil 79 . e se apega com tanta fidelidade à ... -
Surrectio, supressio e a tutela da confiança
... do princípio no aforismo venire contra factum proprium nulli conceditur (a ninguém é dado vir contra ato próprio), atribuído ao glosador Azo. . EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 52 . EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 52 22/02/2022 09:59:08 . 22/02/2022 09:59:08 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000428-67.2015.5.06.0000), 05-07-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. 1. O sistema para entrega de citação e notificação, na Justiça do Trabalho, é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação impessoal, consoante disposto no art. 841, §§ 1º e 2º, da CLT. Entretanto,...
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: "judicium est actum trium personarum" . Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000781-39.2017.5.06.0000), 29-01-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI E ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. A citação por meio de edital foi levada a efeito após o insucesso das citações postal e por oficial de justiça. Todavia, restou provado que o endereço fornecido pelo Trabalhador era estranho à Reclamada, a quem foi suprimida a oportunidade de apresentar defesa nos autos da Reclamação Trabalhista....
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: " judicium est actum trium personarum ". Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000234-38.2013.5.06.0000), 15-09-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI E ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. A citação por meio de edital foi levada a efeito após o insucesso das citações postal e por oficial de justiça. Todavia, restou provado que o endereço fornecido pelo Trabalhador sempre foi a sede da Empresa, a quem foi suprimida a oportunidade de apresentar defesa nos autos da Reclamação Trabalhista.
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: "judicium est actum trium personarum" . Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
...ção na tradição dos glosadores de Bolonha, não só por ter sido estudante de Bulgarus (1166 d.C), mas também por ter sido mestre do glosador Azo (1220 d.C), tendo a influência deste perdurado até a Idade Média. Johannes Bassianus foi o primeiro a formular uma regra geral a respeito da ...
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A contribuição do Direito Canônico na construção de um processo racional e secularizado de busca da verdade
2.1 As razões da importância dos institutos jurídicos criados pela Igreja Católica: o Império a serviço da Igreja ou a Igreja a serviço do Império? - 2.2 O início do Direito Processual Canônico: a interpretação do Código de Justiniano pelos glosadores - 2.3 O Direito Processual Canônico Medieval: aequitas
... . Constata-se que, na Idade Média, a interpretação do príncipe se equipara a do glosador, haja vista serem ambos inspirados pela graça divina. Além disso, o processo interpretativo oferece apenas um resultado “provável”; não um ... -
Os Juristas da Tradição Ocidental: discursos e arquétipos fundamentais
O presente artigo analisa a construção histórica dos discursos e a simbologia típica dos peritos do campo legal durante períodos específicos da tradição ocidental. Nessa perspectiva, utilizando-se da categoria “arquétipo”, são destacadas as características dos experts na lei e a produção de seus ritos e papeis sociais próprios. Neste processo de análise histórica é evidenciada a simbologia...
... . 4 A Figura do Doutor e do Glosador . Um modelo clássico de jurista, como ator de uma fala autorizada socialmente, emerge também no contexto da Europa continental com a fi- . 12 Nem ... -
América Latina: Modelos de política criminal y derecho penal del enemigo
Después del “11/S”, Estados Unidos y algunos de sus aliados, han resquebrajado con más rapidez y severidad las bases del “derecho internacional” y favorecieron el retorno de las viejas ideas del derecho penal del enemigo. La lucha entre volver al “núcleo duro” y profundizar la “modernización” del derecho penal se...
...1) el discurso legitimante que elude las preguntas fundamentales, fundado en los balbuceos del saber penal por el glosador Bártolo de Sassoferrato (1313-1357), con vertientes que culminan en el siglo XX en las obras de Manzini en Italia y de Mezger en Alemania;. 2) el ... -
Acórdãos nº 0292991-02.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
V O T O Nº 28.947 LEGITIMIDADE ATIVA – Sociedade Civil – Associação sem fins lucrativos – Distinção das sociedades comerciais, em que os sócios, não a sociedade, podem exigir contas de seus sócios administradores – Legitimidade da associação para, ela própria, exigir contas de seus sócios administradores – Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. PRESCRIÇÃO – Inaplicabilidade do prazo...
...glosador Theotônio Negrão e continuadores (ed. Saraiva, 40ª edição, nos comentários ao artigo 914, nota 5, pág. 1011 (STJ-3ª ... -
Acordão nº (AP)0095400-36.2005.5.06.0014 (00954.2005.014.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
O conceito de preço vil não vem definido na lei. Consoante regra insculpida no art. 692, do Código de Processo Civil, não poderá ser aceita a oferta em valor ínfimo em segunda praça ou leilão. A alienação do bem penhorado pelo valor aproximado de 51% (cinquenta e um por cento) da avaliação inicial, na 1ª hasta pública, não pode ser considerada nula. O Devedor deixou escoar a possibilidade de...
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: ``judicium est actum trium personarum''. Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
Acordão nº (ED)0095400-36.2005.5.06.0014 (00954.2005.014.06.00.5) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
Embargos de Declaração acolhidos parcialmente para acrescer a presente fundamentação à decisão hostilizada, a fim de satisfazer a intenção da Parte em obter melhor compreensão do quanto decidido, sem, contudo, conferir-lhe qualquer efeito modificativo Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a...
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: `judicium est actum trium personarum'. Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
A possibilidade de redução dos juros contratados
1 - Breve relato histórico. 2 - Da aplicação do CDC às instituições bancárias e financeiras. 3 - Das possibilidades de revisão e anulação dos contratos. 4 - As lesões aos consumidores. 5 - A distinção dos juros. 6 - Da capitalização dos juros. 7 - Da comissão de permanência. 8 - Da correção monetária. 9 - Da ilegalidade dos métodos de amortização. 10 - Dos juros de mora e da multa moratória.. 11 -
...Esse apelo bancário foi fora dos limites de qualquer glosador que tenha o norte à interpretação conforme a Constituição Brasileira, e a comprovação veio com o posicionamento majoritário do Plenário do ... -
Mesa de Debates 'C' - Operações mercantis e tributos estaduais
..., é uma lei autoritária, em que havia a hipertrofia política, jurídica e administrativa da União Federal, e, a meu ver, obriga o Estado glosador do crédito a obter, ainda que liminar, um provimento do STF sobre a legislação do outro Estado. Essa lei complementar não é norma ...
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Acordão nº (AP)0059600-88.2007.5.06.0009 (00596.2007.009.06.00.7) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
A teor do disposto no art. 2º, caput, da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº. 4.657/1942), deve prevalecer a regra de que a lei anterior permanece em vigor até que outra a revogue ou modifique. Assim, a nova redação do art. 687, § 5º, do CPC, dada pela Lei nº 11.382/2006, que dispensa a intimação pessoal das partes para ciência de hasta pública só deve ter aplicação ao caso concreto
..., que nele localiza uma verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes, assim como já dizia o glosador Búlgaro: ``judicium est actum trium personarum''. Para Bülow, o exercício da ação, dando vida ao processo, colocaria o Estado-Juiz em uma ... -
Evas ou Marias? As mulheres na literatura de cordel: preconceitos e estereótipos
Este artigo tem como objetivo estabelecer as diversas maneiras como as mulheres aparecem no imaginário dos poetas de cordel nordestinos na primeira metade do século XX, e qual o papel que elas representavam para a sociedade da época. Percebe-se, nos folhetos, a recriação de imagens anti-heroínas, de mulheres malcriadas e falsas, como também de mulheres puras de boa conduta, identificadas como Eva
... seu pai era o poeta e editor Francisco das Chagas Batista, autor de inúmeros folhetos, seu tio Antônio Batista Guedes era cantador, poeta, glosador e folheteiro, e seus irmãos Pedro Werta e Paulo Nunes Batista, ambos poetas –, das Neves não se dava o direito de revelar sua identidade. . ... -
Acórdão nº 1.0000.00.247825-3/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. CONCEITO. DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ADVINDA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASSANDO O ACÓRDÃO ESTADUAL, PARA QUE OUTRO SEJA PROFERIDO, MENCIONANDO EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ELENCADOS PELA PARTE. DETERMINAÇÃO QUE SE CUMPRE.
...José Afonso da Silva cita interessante passagem, extraída da doutrina do glosador Jasão, segundo o qual haveria error expressus quando se pudesse dicernir (sic) com os olhos do corpo e não com os olhos da inteligência'. De ...