conta corrente debito em indevido
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Acórdão Nº 0800122-84.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2022
... EMPRSTIMO CONSIGNADO. LANAMENTO INDEVIDO DE DBITO EM CONTA-CORRENTE DE PARCELA DO REFERIDO ...
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Acórdãos nº 1013951-94.2014.8.26.0344 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... e morais Alegação de débito indevido em conta corrente pela ...
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Acórdãos nº 2215735-36.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação de restituição de débito" indevido em conta corrente com repara\xC3" ...
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Acórdãos nº 0045124-34.2009.8.26.0602 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... descontados indevidamente de sua conta bancária Pedido acolhido Um dos ... DANO MORAL Débito indevido em conta corrente Seguro ...
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Decisão Monocrática N° 07068896420178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
================== Vistos, etc. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal em face do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da ação declaratória de nulidade c/c restituição de débito indevido em conta corrente, autos nº 0704925-79.2017.8.07.0018, ajuizada por Abel Roquim de Oliveira Costa em...
... de nulidade c/c restituio de dbito indevido em conta corrente, autos n ... - Acórdãos nº 0650336-07.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0001500-92.2010.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2014
... MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA ... CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0001873-52.2013.8.26.0625 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais rança de tarifas e encargos em conta corrente inativa - Abusividade ... inexigível - Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes - Dano ...
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Acórdãos nº 0701883-18.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO PROPOSTA PELO PRIMEIRO APELANTE, BANCO BRADESCO S/A CONHECIDA E IMPROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO, PROPOSTA POR REGIANE DOS SANTOS TORRES CONHECIDA E PROVIDA. I – A cobrança por serviços não contratados é conduta...
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Acórdãos nº 0627983-65.2022.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I – A cobrança por serviços não contratados é conduta abusiva do fornecedor/prestador, razão pela qual a devolução em dobro da quantia é medida de justiça. II - O débito indevido em conta...
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Acórdãos nº 0651013-03.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. I – A cobrança por serviços não contratados é conduta abusiva do fornecedor/prestador, razão pela qual a devolução em dobro da quantia é medida de justiça. II - O débito indevido em conta...
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Acórdãos nº 0747149-62.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
MENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA 297/STJ. MORA CRED PRESS. TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. ART. 6º, III do CDC. DEVER DE INFORMAÇÃO VIOLADO. COBRANÇA INDEVIDA. RESOLUÇÃO N.º 3919/2010 BACEN. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS....
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Acórdão Nº 0002832-04.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE VERBA SALARIAL. AUSÊNCIA ... DE ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO DÉBITO ... AUTOMÁTICO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 5001784-27.2020.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... estavam sendo descontados valores da sua conta bancria, a um "Seguro Aqui/Dev 00385" e "Pgto ... partes, com dbito das parcelas em conta corrente. Inclusive, solicitado o cancelamento do ... do ato ilcito (data do primeiro desconto indevido). "Confirmo parcialmente a tutela provisria ...
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Acórdão nº 1.0024.10.167292-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A instituição financeira que debita, sem autorização, fatura de cartão de crédito na conta do correntista, acarretando a devolução de um cheque sem provisão de fundos, incorre em falha no serviço, atraindo o dever de indenizar o correntista pelos danos
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE ... - Acórdãos nº 0619238-38.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0616936-02.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0007058-70.2012.8.26.0572 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Declaratória Inexistência de débito Desconto indevido em conta ... debitada de sua conta corrente, partilhando entre as partes as verbas ...
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Acórdão Nº 0313053-49.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... DANOS MORAIS – BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE DÉBITO ... – APROVISIONAMENTO DE SALDO EM CONTA"-CORRENTE DA AUTORA PARA ... GARANTIA DE DÍVIDA \xE2\x80" ...
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Acordao Nº 58749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEPÓSITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - COMUNICAÇÃO DO ERRO AO CLIENTE - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1) Na ação declaratória de débito cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá a instituição financeira comprovar ter...
... de maro daquele ano foi depositada em sua conta a quantia de R$ 21.689,07 (vinte e um mil, ... relativo ao depsito realizado na conta corrente do autor na data de 18/03/2009, no valor de R$ R$ ... objetivo de saldar dbitos decorrentes do indevido uso de parcela daquele valor depositado. No h, ... -
Acordao Nº 58749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEPÓSITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - COMUNICAÇÃO DO ERRO AO CLIENTE - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1) Na ação declaratória de débito cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá a instituição financeira comprovar ter...
... de maro daquele ano foi depositada em sua conta a quantia de R$ 21.689,07 (vinte e um mil, ... relativo ao depsito realizado na conta corrente do autor na data de 18/03/2009, no valor de R$ R$ ... objetivo de saldar dbitos decorrentes do indevido uso de parcela daquele valor depositado. No h, ... -
Acordao Nº 58749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEPÓSITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - COMUNICAÇÃO DO ERRO AO CLIENTE - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1) Na ação declaratória de débito cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá a instituição financeira comprovar ter...
... de maro daquele ano foi depositada em sua conta a quantia de R$ 21.689,07 (vinte e um mil, ... relativo ao depsito realizado na conta corrente do autor na data de 18/03/2009, no valor de R$ R$ ... objetivo de saldar dbitos decorrentes do indevido uso de parcela daquele valor depositado. No h, ... -
Acordao Nº 58749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2014
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEPÓSITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - COMUNICAÇÃO DO ERRO AO CLIENTE - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1) Na ação declaratória de débito cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá a instituição financeira comprovar ter...
... de maro daquele ano foi depositada em sua conta a quantia de R$ 21.689,07 (vinte e um mil, ... relativo ao depsito realizado na conta corrente do autor na data de 18/03/2009, no valor de R$ R$ ... objetivo de saldar dbitos decorrentes do indevido uso de parcela daquele valor depositado. No h, ... -
Acórdãos nº 1007564-62.2017.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... estudantil pela ré ocasionou o débito indevido das prestações do financiamento em conta corrente do autor Danos morais que ...
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Acórdãos nº 1001281-44.2018.8.26.0486 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Débito declarado inexigível. Dano moral ... cobrança indevida e desconto indevido em conta corrente, efetuada sem ...