conta corrente debito em indevido
-
Acórdãos nº 2243414-74.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS" – Decisão que deferiu, parcialmente, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pela autora, para determinar que o banco réu limitasse os descontos decorrentes dos empréstimos consignados objeto do litígio a 30% dos...
... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1000826-75.2018.8.26.0358 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
PESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. Ação declaratória e indenizatória. Alegação da autora de que, por falta de sinal de telefonia móvel no local em que situado o seu estabelecimento comercial, os serviços contratados junto à ré não lhe foram disponibilizados de maneira satisfatória. Conjunto probatório existente nos autos que bem evidencia os alegados defeitos na prestação dos serviços a cargo da ré.
... Inexigibilidade do débito declarada. Consideração de que, além de ter ... de forma abusiva [mediante débito em conta corrente] e em valor indevido ... -
Acórdãos nº 1007795-62.2014.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Indenizatória. Danos material e moral. Débito indevido em conta corrente. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ilegitimidade passiva da empresa de telefonia reconhecida. Apelo com relação ao banco. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade de se exigir prova negativa da parte hipossuficiente. Banco que afirma que as movimentações impugnadas foram realizadas mediante...
... Danos material e moral. Débito indevido em conta corrente. Sentença ... -
Acórdão Nº 0028509-43.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE UMA ÚNICA PARCELA DE R$ 19,00. FATO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS SOBRE...
... DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... INDENIZAÇÃO ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. DÉBITO INDEVIDO ... EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE UMA ÚNICA ... -
Decisão Monocrática Nº 4022195-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4022195-04.2019.8.24.0000, Laguna Agravante : Luiz Afonso Guedes MatosAdvogados : Maria Regina Medeiros (OAB: 31350/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S/ARelator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOALTrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito ativo manejado por Luiz Afonso Guedes Matos em face da decisão proferida pelo...
... de Laguna, na "ação de restituição de débito" indevido em conta corrente com pedido de antecipa\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... eficaz e formulada antes do vencimento do débito, não incidirão encargos moratórios desde seu ... , à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores efetivamente ... que trata o caput nos casos de pagamento indevido ou em valor maior que o devido, observados os ...
-
Acórdão Nº 0000707-33.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. alegada ausência de responsabilidade DO BANCO por ser mero agente financeiro. sem razão. responsabilidade da instituiç
... DANOS MORAIS. DÉBITO" AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE ... SEGURO. SENTEN\xC3" ... FINANCEIRA EVIDENCIADA. DÉBITO INDEVIDO E NÃO ... NÃO DEMONSTRADA A ... AUTORIZADO EM ... -
Acórdão nº 1.0685.09.007423-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia indevidamente descontada em conta corrente e em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito.
... DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0685.09.007423-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia indevidamente descontada em conta corrente e em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito.
... DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0685.09.007423-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia indevidamente descontada em conta corrente e em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito.
... DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0685.09.007423-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia indevidamente descontada em conta corrente e em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito.
... DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - ... -
Acórdão Nº 0007718-64.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PESSOA DE BAIXA RENDA BENEFICIÁRIA DO INSS. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. – VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE E...
... DÉBITO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. DÉBITO INDEVIDO EM ... CONTA CORRENTE. PESSOA DE BAIXA RENDA ... -
Acórdãos nº 1002920-12.2017.8.26.0073 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
"AÇÃO INDENIZATÓRIA – MOVIMENTAÇÃO INDEVID EM CONTA CORRENTE VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS – INCLUSÃO NO CCF – DANOS MATERIAIS E MORAIS – I- Relação de consumo caracterizada – Inversão do ônus da prova – Banco que não provou que a movimentação não reconhecida pela autora foi realizada por culpa exclusiva desta ou de terceiro –...
... ÓRIA MOVIMENTAÇÃO INDEVID EM CONTA CORRENTE VIA INTERNET FALHA NA ... CCF, em decorrência do débito indevido promovido em sua conta ... -
Acórdão nº 0001500-92.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA/RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CARACTERIZAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. Para que se...
... DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE TARIFAS ... -
Acórdão nº 0001500-92.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA/RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CARACTERIZAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. Para que se...
... DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE TARIFAS ... -
Acórdão Nº 0000572-04.2022.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INDISCUTÍVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL ESPECÍFICA QUANTO AO DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO RECLAMANTE EM RAZÃO DO IMBRÓGLIO. SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA VIA EXTRAJUDICIAL, COM O ESTORNO EM TEMPO RAZOÁVEL. ENTREVERO QUE TRADUZ MERO DISSABOR. SENTENÇA...
... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. DESCONTO INDEVIDO EM ... CONTA CORRENTE. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... -
Acórdãos nº 0629466-04.2020.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0629466-04.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: Apelação Civil. Relação de consumo. Empréstimo. Descontos. Conta corrente. Danos Morais. Configurados. 1. O débito indevido em conta corrente por longo período gera prejuízos aos direitos de personalidade do consumidor, ensejando a reparação por danos morais e materiais. 2. Para caracterização do dano moral, este deve ser entendido como uma...
-
Acórdão Nº 5001713-25.2020.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CIVIL - PRÊMIO DE SEGURO - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE - AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE - ÔNUS DO FORNECEDOR - DESCONTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA1 Efetivada a inversão do ônus da prova, sobretudo em razão da dificuldade de o consumidor, presumidamente hipossuficiente, produzir prova negativa, cabe ao fornecedor o ônus de comprovar que houve a...
... Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por ... estavam sendo descontados valores da sua conta bancária, referentes a seguro, em que recebe ... ato ilícito (data do primeiro desconto indevido). Confirmo a tutela provisória concedida no ... - PRÊMIO DE SEGURO - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE - AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 5000350-16.2021.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
CIVIL - SEGURO - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE - AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE - ÔNUS DO FORNECEDOR - DESCONTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA1 Efetivada a inversão do ônus da prova, sobretudo em razão da dificuldade de o consumidor, presumidamente hipossuficiente, produzir prova negativa, cabe ao fornecedor o ônus de comprovar que houve a efetiva contrataç
-
Processo nº 0006703-18.2012.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Banco. Autor que Possui Cartão de Débito Com Chip. Saques Não Reconhecidos (r$20.000,00). Crédito Provisório Em Confiança, Não Autorizado (r$18.000,00). Inclusão Indevida Em Cadastro Restritivo de Crédito. Narra O Autor que Percebeu Saques, No Total de R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais) Os Quais Não Foram...
... BANCO. AUTOR QUE POSSUI CARTÃO DE DÉBITO COM CHIP. SAQUES NÃO ... conta ... pelo autor. O lançamento indevido ... corrente", não pode alegar dano material no importe\xC2" ... -
Acórdão Nº 0301807-10.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO DA CONTA. CONDUTA ABUSIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PERSEGUINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS E...
... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA SALÁRIO ... COBRANÇA DE ENCARGOS DE ... DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAÇÃO EM R$ ... 5.000,00 (CINCO MIL ... DE TARIFAS E ENCARGOS DE CONTA CORRENTE NÃO ... CONTRATADA PELO AUTOR. DÉBITO TE E INDEVIDO. ATO ... ILÍCITO EVIDENCIADO. VALOR EM ... -
Acórdão Nº 5000407-51.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE NA QUAL O AUTOR RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO NÃO ACOLHIDO. MONTANTE...
-
Acórdãos nº 1023025-63.2016.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
Ação indenizatória - Pedido fundamentado na alegação de indevido débito em conta corrente de fatura de cartão de crédito - Autor que realizou o pagamento no mesmo dia - Ausência de prática de ato ilícito do réu - Restituição do valor que se deu em 3 dias - Dano moral inexistente - Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral apta à indenização - Recurso improvido (TJSP;
... - Pedido fundamentado na alegação de indevido débito em conta corrente de fatura de ... -
Acórdão nº 1.0035.10.007102-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO - OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia indevidamente descontada em conta corrente e em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito.
... DE PAGAMENTO - DUPLICIDADE DO DESCONTO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DESCONTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 80001253020168050073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 6 de Enero de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO E DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE POR DÉBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS. CONTA SALÁRIO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. COBRANÇA ABUSIVA E COERCIVA. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MATERIAIS. DOBRA. DANOS MORAIS....