conta corrente debito em indevido
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Acórdão nº 0003309-21.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... DANO MORAL E MATERIAL. DÉBITO ... INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE ... VALOR DA ...
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Acórdão nº 50011256120188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... da ação de obrigação de não fazer de débito c/c pedido de indenização por danos morais, que ... inexigibilidade dos descontos realizados na conta-corrente da autora a título de cobrança de ... 14 DO CDC. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ... VALOR MÍNIMO DA FATURA ...
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Acórdãos nº 1001572-72.2019.8.26.0142 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2020
... DÉBITO. DÉBITO EM CONTA CORRENTE INDEVIDO ...
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Acórdão Nº 0323241-11.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... com descontos das prestações mensais em conta corrente.Sabe-se que no caso dos empréstimos ... , boletos variados e demais despesas com débito" automático em conta. 4. Consta, na própria peti\xC3" ... ÃO DE SALÁRIO, RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0807422-45.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO CONFIRMADA - COBRANÇA IRREGULAR EM CONTA CORRENTE ONDE É RECEBIDO O BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DÉBITO REFERENTE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO – INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS - FORMA SIMPLES –DANO MORAL – DEVIDO – VALOR DO DANO MORAL
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... CONTA CORRENTE ONDE É RECEBIDO O BENEFÍCIO DA ... SEGURO – INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS - FORMA ... -
Decisão Monocrática N° 07054740220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por WALYNA VIEIRA TORRES, em face de decisão proferida em ação declaratória de nulidade c/c restituição de débito indevido em conta corrente, com pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada c/c indenização por danos morais, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para que o agravado, Banco do Brasil, restitua o montante de R$ 1
... de nulidade c/c restituio de dbito indevido em conta corrente, com pedido de concesso de ... - Acórdãos nº 0624100-52.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0015155-65.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ... INDEVIDO EM ONTA CORRENTE COM REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. DIREITO ... MÚTUO BANCÁRIO ... COMUM EM CONTA-CORRENTE. PAGAMENTO AUTORIZADO POR ... DÉBITO ...
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Processo nº 0493233-56.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... ÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO INDEVIDO ... CONTA-CORRENTE. ... RESPONSABILIDADE ... o débito" automático em conta corrente. Aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301223-38.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. DÉBITO O EM CONTA CORRENTE, A TÍTULO DE ASSINATURA DE TV A CABO ... INOCORRÊNCIA. SIMPLES DÉBITO INDEVIDO. VALOR NÃO EXPRESSIVO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1058819-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR MANTIDO – IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR O BENEFÍCIO DA AJG – APELO PARCIALMENTE PROVIDO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO–...
... DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE C.C INDENIZAÇÃO POR ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0300163-78.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... ; "Como o apelado estava inadimplente na conta jurdica com relao ao emprstimo firmado, o valor ... ajuizou estaAO DE RESTITUIO DE DBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 1.0344.16.005347-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMOS - BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA - LIMITE MÁXIMO DE 30% - POSSIBILIDADE - DESCONTOS ALÉM DO PERCENTUAL ADMITIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O bloqueio de valores em conta corrente para quitar débitos decorrentes do contrato bancário não pode absorver todo o crédito lançado a título de...
... como que limite os descontos efetuados em conta-salrio a 30% da remunerao lquida do autor ... em sua conta salrio para sua conta corrente. Tece consideraes sobre o princpio da ... por danos morais, diante do bloqueio indevido da integralidade de seu salrio depositado em ... -
Acórdão Nº 0202237-61.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SAQUES EM CONTA CORRENTE. DESCONTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. FRAUDE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO
... DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS ... SAQUES EM CONTA CORRENTE. DESCONTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5059231-58.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 15º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA FRAUDE, COMETIDA POR SUPOSTO ESTELIONATÁRIO, NA CONCESSÃO DO VALOR CONTRATADO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E...
... nos autos da ação de restituição de débito indevido em conta corrente cumulada com ... -
Acórdão Nº 1000237-18.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... créditos desviados da conta corrente da apelada ... Logo, a decisão ...
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Acórdão Nº 0050579-03.2021.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM ¿ DESCONTO INDEVIDO DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA-CORRENTE NA QUAL APOSENTADO RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃOPELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ¿ DANO MORAL CONFIGURADO -INDENIZAÇÃO
... DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ... ORIGEM – DESCONTO INDEVIDO DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTACORRENTE ... , EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA ... BANCÁRIA RELATIVA À TARIFA ACIMA ... tarifa de serviço diretamente da conta corrente de titularidade da autora, sem seu ... -
Acórdão Nº 0316147-48.2015.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... CANCELAMENTO DÉBITO AUTOMÁTICO. DESCONTO INDEVIDO EM ... em conta-corrente após o cancelamento de débito ...
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Acórdão Nº 5017565-85.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... A parte Autora sustenta possuir uma conta conjunta com seu cnjuge, atualmente falecido, em ... sem nenhuma insurgncia, o que torna indevido o pleito de restituio das quantias pagas ... 375) que no caso de dbito em conta corrente bancria proveniente de contratao de seguro, basta ...
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Processo nº 0097292-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... surpreendida com dois débitos em sua conta corrente, o que acarretou mais um ... s ua falha, no que tange a o débito indevido em conta corrente, no valo r de ...
- Processo nº 0008822-63.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 50001597620218210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO EM ... DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DIANTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES LARMENTE COBRADOS E DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE DO DEMANDANTE, E NÃO SENDO O CASO DE ...
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Acórdão nº 1000869-64.2018.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL EXCEPCIONAL – SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ausente o abalo à honra, não há que se falar em indenizaç
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DESCONTO EVIDO EM CONTA CORRENTE – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – ... ção por danos morais por desconto indevido em conta corrente, posteriormente restituído, ... -
Acórdãos nº 1013885-11.2017.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Ação de restituição de débito indevido em conta corrente com ...