conta poupança conjunta
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Acórdãos nº 0238797-46.2009.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Conta conjunta. Penhora que recaiu sobre conta poupança de titularidade da executada e ...
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Decisão Monocrática nº 50222598820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CDB-DI VINCULADO À CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos é impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. Não obstante, o Superior Tribunal de Justiç
... VALORES DEPOSITADOS EM CDB-DI VINCULADO À CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE ... A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... , o fato da conta objeto de bloqueio ser conjunta com terceira pessoa estranha ao feito, por si ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001859-10.2015.5.07.0033), 2016-09-16
... EMBARGOS DE TERCEIRO. POUPANÇA. CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE ATIVA. PROVENTOS ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de ... j) conta bancária conjunta; ... l) registro em associação de ... remuneração básica dos depósitos de poupança" com data de aniversário no dia 1º ... \xC2" ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... 019, de 2014, priorizarão a formação conjunta dos agentes de que tratam os incisos I a VI do ... no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - ... aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ...
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Condomínio em geral
... ça – Penhora de valores existentes em conta-poupança – Conta-Conjunta – Arguição de ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por instituição financeira, por conta e ordem do mutuário, de contrato de concessão ... de titularidade do mesmo beneficiário, conjunta ou não, na forma regulamentada pelo Conselho ... - TED para a conta corrente ou conta de poupança do beneficiário, observada a legislação do ...
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Julgamento 7000713-28.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CIVIL. FILHA DE PENSIONISTA FALECIDO. CONTA CONJUNTA. PROVENTOS DE PENSÃO MILITAR. VALORES DEPOSITADOS APÓS O ÓBITO. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. IN CASU, A APELADA, NA CONDIÇÃO DE SEGUNDA TITULAR DA CONTA POUPANÇA QUE...
... CONDIÇÃO DE SEGUNDA TITULAR DA CONTA POUP ANÇA QUE MANTINHA COM O SEU ... PELA APELADA COM SEU P AI ERA CONJUNTA E SOLIDÁRIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO ... sessenta e quatro centavos), na conta poupança 013005356323, agência nº 450, da Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011215-11.2013.5.06.0103), 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA PENHORA EM CONTA CONJUNTA. CABIMENTO. Pouco importa que a outra titular da conta penhorada não seja parte na execução, já que o outro titular o é. A conta conjunta implica co-propriedade dos valores devidos, autorizando a execução para satisfação dos direitos de credores de qualquer dos titulares, como bem fundamentou a origem. Tratando-se de conta conjunta, é impossível a...
... DA PENHORA EM CONTA CONJUNTA. CABIMENTO. Pouco importa que a outra ... PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE ... POSSIBILIDADE ... -
Primeiras declarações
... CONTA BANCÁRIA CONJUNTA ... As contas bancárias ... inventário a importância da conta de poupança conjunta que mantinha com o de cujus ...
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Acórdão Nº 0020197-35.2018.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES. CONTA CONJUNTA. É possível a penhora de valores constantes em conta bancária conjunta com devedor trabalhista, porquanto tais créditos pertencem a todos os titulares, solidariamente. Incidência do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 35 da SEEx. Agravo negado.
... PENHORA DE VALORES. CONTA CONJUNTA. É possível a penhora de valores ... IMPENHORABILIDADE. CONTA POUPANÇA". CONTA CONJUNTA. Caso em que não há demonstraç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. - O...
... - Variao 96 e de R$5.511,92 existente em conta-poupana variao 51 (Agncia 25-92, Conta 5932-3), ... , em razo de se tratar de conta-poupana conjunta com o cnjuge do agravante, de se destacar que ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. - O...
... - Variao 96 e de R$5.511,92 existente em conta-poupana variao 51 (Agncia 25-92, Conta 5932-3), ... , em razo de se tratar de conta-poupana conjunta com o cnjuge do agravante, de se destacar que ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÁREA URBANA - TEORIA DA DESTINAÇÃO - ATIVIDADE RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTA POUPANÇA - LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE.- O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é tributo de competência dos...
... e manteve o bloqueio de valores em conta bancria do agravante, via sistema BACENJUD ... , tratando-se, ainda, de conta poupana conjunta do agravante e sua esposa, Snia Regina S. Aguiar, ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÁREA URBANA - TEORIA DA DESTINAÇÃO - ATIVIDADE RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTA POUPANÇA - LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE.- O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é tributo de competência dos...
... e manteve o bloqueio de valores em conta bancria do agravante, via sistema BACENJUD ... , tratando-se, ainda, de conta poupana conjunta do agravante e sua esposa, Snia Regina S. Aguiar, ... -
Acórdãos nº 2020318-19.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Penhora “on line” em conta conjunta de que o embargado avalista ... Quantia apreendida em conta poupança. Valor inferior a quarenta salários ...
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Acórdão nº 1.0000.19.071489-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO NOVO CPC - OMISSÃO EM ALGUNS PONTOS - ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM OUTROS PONTOS. Os embargos respeitar os requisitos previstos no art.1.022, do Código de Processo Civil. Constatada omissão apontada ela deve ser sanada.
... se refere impenhorabilidade de valores em conta poupana conjunta que sejam inferiores ao limite ... -
Acórdão, Processo nº 5022794-41.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... prpria agravante, comprovando possuir uma conta poupana conjunta com o marido totalizando ...
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Acórdãos nº 2216418-73.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... POUPADORA FALECIDA - Abertura de conta bancária conjunta que configura ... do saldo existente na conta-poupança. Recurso desprovido. Trata-se de agravo de ...
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Decisão monocrática Nº 687577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... cobrados valores a título de ‘tarifas de conta inativa, cheque depositado, atendimento pessoal, ... com garantias substituídas, conta poupança" inativa, adicional de conta conjunta e contrataç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5041715-19.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... em 10/04/2002, declarao do Banco Ita de conta poupana conjunta desde 30/11/2009, pronturio ...
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Acórdão nº 1.0000.21.038739-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA.- O benefício de justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. - Comprovando de forma válida e suficiente prova de insuficiência por meio
... que aufere renda como costureira e mantm conta poupana conjunta com seu marido (ID. 2444611428) ... -
Acórdão, Processo nº 0000688-25.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... 254486152); ... c Conta poupana conjunta entre a autora e o de cujus ...
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Pensão por morte para companheira
... cujus e da autora; G) extrato bancário de conta poupança conjunta; H) cartões de plano de ...
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Acórdão nº 1.0313.13.030952-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE CONTA POUPANÇA. CO-TITULARIDADE. DESBLOQUEIO DE VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DESBLOQUEIO DE QUOTA PARTE DO VALOR RESTANTE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O vício referente à afronta ao art. 1.017, I do CPC, qual seja a ausência de juntada pelo agravante de cópia da procuração outorgada do agravado
... comprovado que os valores depositados na conta so exclusivamente oriundos de aposentadoria ou ... preservar, em eventual penhora de conta conjunta, a parcela referente quele que no devedor ...