contabil pericia quesitos
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Acórdão Nº 08016831220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
... A ELEVAÇÃO PELA COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. CAUSAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR OS ... firmados entre as partes, bem como quesitos formulados, gerando complexidade na produção da perícia contábil” ... Alega que: “entende que o valor é ...
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Acórdão Nº 0021353-93.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DO RIO GRANDE DO SUL. A base territorial da entidade que representa a categoria profissional, que se configura em decorrência do lugar da prestação dos serviços, constitui critério relevante para definir as normas coletivas aplicáveis. Adoção, no caso, das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos das...
... 91505bd - Pág. 12/13) ... A perícia contábil constatou apenas o ressarcimento de ... combustível, seguro e IPVA, conforme quesitos 36 de 37 de ID. f55eb5d - Pág. 34 ... O ... -
Acórdão nº 1.0000.18.126933-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONCLUSIVA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA JUSTIÇA COMUM. NECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO. - Na hipótese de a perícia não ter sido conclusiva, deve-se deferir o pedido de realização de nova...
... para as partes prazo para aapresentao de quesitos, uma vez que o douto perito dever se limitar a ... -
Acordao N° 1420100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória por arbitramento. Prova pericial. Quesitos. Apresentação. Indeferimento. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Direito subjetivo das partes. 1. Conforme preleciona artigo 465, § 1º, iii, do código de processo civil, incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, apresentar os...
... ARBITRAMENTO. PROVA PERICIAL. QUESITOS. APRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO ... NÃO ... das partes de formularem quesitos para a Perícia Contábil cuja realização fora determinada, uma ... -
Acórdãos nº 0009035-06.2007.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... de não complementação da perícia técnica para comprovação do ... Perícia técnica contábil que se mostrou apta para constatar a ... , inclusive, a elaboração de quesitos pelas partes. Mérito. Insuficiência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.115473-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL INSUFICIENTE- NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - DECISÃO CASSADA.- Em conformidade com o disposto no artigo 468, I do CPC/15, é recomendável a substituição do perito nomeado pelo Juízo quando a parte demonstrar que o profissional carece de...
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Acórdão nº 1.0431.14.002003-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - UNIMED MONTE CARMELO - GESTÃO DE PLANO DE SAÚDE - INCIDÊNCIA DE ISSQN - BASE DE CÁLCULO - PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES - DESCONTO DOS VALORES REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS - PTA - PERÍCIA CONTÁBIL - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O ISSQN incidente...
... percia contbil, apresentando, inclusive, quesitos (fls. 306/308), tendo tambm a Prefeitura de Monte ... -
Acórdão Nº 5060907-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... em razão do indeferimento de nova perícia, em razão da ausência de respostas pela perita, ... CPC, a preclusão judicato referente aos quesitos formulados pela agravante e a violação da coisa ... de realização de nova perícia contábil e cerceamento de defesa.2.2) Do juízo de ...
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Sentença nº 1001133-91.2019.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... da ré, determinada a realização de perícia contábil, com concessão de prazo para as partes apresentaram quesitos e indicarem assistentes técnicos, fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019580920164058302), 22-02-2022
PJE 0001958-09.2016.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO REALIZADOS PELO CONTRIBUINTE E APRECIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CONSTATAÇÃO NA INSTRUÇÃO. SALDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente embargos à execução fiscal, para declarar que os créditos da embargante relacionados na tabela do Anexo I
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Acórdão nº 1.0114.00.003052-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA TÉCNICA DETERMINADA PELO JUIZ - RECOLHIMENTO ANTECIPADO - INÉRCIA DA AUTORA- PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO. A inércia da autora em recolher antecipadamente os honorários do perito, para a realização da prova técnica determinada pelo Juiz, implica apenas no prosseguimento do feito sem a realização da
... Ademais, a prpria autora apresenta quesitos para a percia contbil, ato que configura sua ... -
Acórdão nº 1.0114.00.003052-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA TÉCNICA DETERMINADA PELO JUIZ - RECOLHIMENTO ANTECIPADO - INÉRCIA DA AUTORA- PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO. A inércia da autora em recolher antecipadamente os honorários do perito, para a realização da prova técnica determinada pelo Juiz, implica apenas no prosseguimento do feito sem a realização da
... Ademais, a prpria autora apresenta quesitos para a percia contbil, ato que configura sua ... -
Acórdão Nº 0010507-86.2012.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não estando demonstrada que o autor foi exposto a situações de assédio moral, não há falar em condenação do reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Negado provimento ao recurso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não tendo o reclamado se desincumbido do ônus de demonstrar o...
... nos cartões ponto, bem como na perícia contábil em relação as reuniões, visto que ... perícia contábil (especificamente nos quesitos de 5 a 10 - fls. 826/827), o perito constata ... -
Acórdão Nº 0020009-18.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. CERCEIO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Houve cerceamento da autora, porquanto não lhe foi oportunizada a produção de prova pela qual pretendia demonstrar a existência do direito vindicado. Prefacial acolhida.
... INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Houve cerceamento da autora, porquanto não lhe ... às partes a apresentação de quesitos e a realização de perícia contábil, tão ... -
Sentença nº 1001417-31.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... réplica e determinada a realização de perícia contábil, com concessão de prazo às partes ra apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, fls ...
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Acórdão Nº 0020993-73.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. NULIDADE. Caso em que verificada a prestação habitual de labor extraordinário, o que descaracteriza o regime de compensação semanal, acarretando sua nulidade, conforme as disposições da Súmula 85 do TST. Recurso da reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... PERÍCIA CONTÁBIL ... A reclamante alega a ocorrência de ... pela ausência de apresentação de quesitos, uma vez que sequer foram juntados os documentos ... -
Acórdão Nº 0020463-85.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
... Com base no laudo contábil deferiu diferenças de horas extras, assim ... a média de horas extras apuradas pela perícia contábil constante nos presentes autos " (ID ... pela perícia contábil, conforme quesitos 6 e 7: ... "Em conformidade com o denominado ...
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Acórdão Nº 0021695-74.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT . O reconhecimento judicial do vínculo de emprego não afasta o direito à multa por atraso no pagamento de verbas decorrentes de extinção contratual prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Aplicação da Súmula 58 do TRT4.
... Julgador de origem, analisando a prova contábil, documental e testemunhal, conclui pela ... autor recebia valores mensais regulares (perícia contábil). Na prova oral destaca a sentença que ... ícia contábil ID 9fe499d, em especial quesitos 11, verifica-se que não assiste razão ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.041729-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO - AUSENTES - PRETENSÃO PURAMENTE INFRINGENTE - POSTURA PROTELATÓRIA. Embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, destinado, tão-somente, a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição (interna) ou corrigir erro material. "Se os fundamentos do acórdão
... mantida determinao de apresentao de quesitos para percia contbil antes da nomeao do respectivo ... -
Sentença nº 1000565-83.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... alegado pela reclamada , determino a perícia contábil dos livros / conta caixa da 1ª ... assistente técnico e formularem quesitos, bem como concedendo-se ao reclamante prazo para ...
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Acórdão Nº 01124174120128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-11-2020
... ÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA SOBRE QUESITOS SUPLEMENTARES. NEGATIVA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM ... partes tenham impugnado o resultado da perícia e pleiteado o aprazamento de audiência para que ... a juntada aos autos de Laudo Pericial Contábil com 54 (cinquenta e quatro) laudas, 29 (vinte e ...
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Acórdão Nº 00048716120118200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-10-2023
... NULIDADE REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PLANILHA DE CÁLCULOS EFETUADA POR PERITO ... perícia efetuou a leitura integral do processo número ... de modo a ser realizada nova perícia contábil, desta feita, com o devido enfrentamento das ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000986-43.2022.5.00.0000)
... do impetrante para que fosse realizada perícia técnico-contábil, em processo de liquidação ... , facultando-se às partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, assim como ...
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Acórdão nº 0010724-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... perito contábil, nos seguintes termos: ... "Inobstante este ... compromisso, para efetuar perícia e apurar, segundo os ... parâmetros postos no ... quesitos, o pagamento de custas e a indicação de ...
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Acórdão Nº 0007967-38.2010.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... , ainda, que o perito não respondeu os quesitos formulados no tocante à atualização dos ... ainda que na audiência que deu origem a perícia, o escopo associado a mesma vincula-se a ... (evento 220, DOC697).Ademais, a perícia contábil foi determinada para possibilitar a resolução ...