contabil pericia quesitos
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Acórdão nº 1.0686.15.018873-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - QUESITOS DE ESCLARECIMENTO. DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO - ARRESTO - ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO - VÍCIO SANÁVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA. - De acordo com o art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do...
... acerto o juiz singular ao dispensar os quesitos de esclarecimento, evitando onerar as partes e ... -
Acórdão nº 1.0686.15.018873-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - QUESITOS DE ESCLARECIMENTO. DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO - ARRESTO - ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO - VÍCIO SANÁVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA. - De acordo com o art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do...
... acerto o juiz singular ao dispensar os quesitos de esclarecimento, evitando onerar as partes e ... -
Acórdãos nº 2146405-49.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... que determinou a realização de perícia contábil, dando continuidade ao ... de engenharia para rediscutir quesitos e prestar novos esclarecimentos. As ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apontado na peça inicial, constatado em perícia (Súmula n. 293) 60 ... Muito há o que ... técnico e de apresentação de quesitos restam previamente estabelecidos na ata da ... 1.181 do CC/2002) e a técnica contábil (art. 1.183 do CC/2002) ... Atestada a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ância que demande produção de prova ou perícia, não merece acolhida a exceção em causa ... sendo facultado às partes formular seus quesitos e indicar assistente técnico". O arbitramento ... 60) Execução. Perícia contábil". Quesitos. Faculdade. Salvo exceção, a liquida\xC3" ...
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Acórdão Nº 5023038-44.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... dal Pont Lodetti reputou preclusos os quesitos suplementares apresentados pela parte ré, ora ... , alegou que a complementação da perícia deve ser realizada antes da audiência de ... fins de complementação da perícia contábil.Com as contrarrazões, nas quais os agravados ...
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Acórdão nº 1.0342.15.006477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PERÍCIA CONTÁBIL - ESCLARECIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇA ENTRE OS JUROS PACTUADOS E OS COBRADOS.- Inexiste cerceamento de defesa quando a parte sequer pede pela análise dos quesitos de esclarecimento trazidos no laudo do assistente técnico.- Compete ao Juiz, como destinatário da prova, analisar a pertinência de novos...
... o recorrente pleiteou pela anlise dos quesitos de esclarecimento lanados no parecer de seu ... -
Acórdão nº 1.0342.15.006477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PERÍCIA CONTÁBIL - ESCLARECIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇA ENTRE OS JUROS PACTUADOS E OS COBRADOS.- Inexiste cerceamento de defesa quando a parte sequer pede pela análise dos quesitos de esclarecimento trazidos no laudo do assistente técnico.- Compete ao Juiz, como destinatário da prova, analisar a pertinência de novos...
... o recorrente pleiteou pela anlise dos quesitos de esclarecimento lanados no parecer de seu ... -
Decisão Monocrática Nº 5037585-89.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-07-2022
... indicao de como as respostas aos quesitos foram obtidas; (iii) adentra, algumas vezes, em ...
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Processo nº 0354844-33.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... ória de título. Realização de perícia". Cerceamento de ... defesa. Inocorrência.\xC2" ... O mesmo não ocorre na perícia contábil"; nesta, a atuação ... do assistente \xC3" ... quesitos e juntada de novos ...
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Acórdão Nº 0021237-19.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... incumbe à União arcar com os custos da perícia. Valores de condenação e custas que se ajustam ... que a reclamada tinha desorganização contábil. Em primeiro lugar, a desorganização contábil ... és da perícia contábil (respostas aos quesitos dez e onze, formulados pelo autor, ID. 3abbbbb - ...
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Acórdão nº 1.0000.19.098676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - QUESITOS COMPLEMENTARES - ESCLARECIMENTOS - DEFERIMENTO. Não há impedimento à apresentação de quesitos complementares para esclarecimentos acerca de quesitos não respondidos ou respondidos de forma incompleta, com o objetivo de elucidar o laudo pericial apresentado.
... -INSS indeferiu o pedido de apresentao de quesitos suplementares. Eis excerto da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.098676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - QUESITOS COMPLEMENTARES - ESCLARECIMENTOS - DEFERIMENTO. Não há impedimento à apresentação de quesitos complementares para esclarecimentos acerca de quesitos não respondidos ou respondidos de forma incompleta, com o objetivo de elucidar o laudo pericial apresentado.
... -INSS indeferiu o pedido de apresentao de quesitos suplementares. Eis excerto da ... -
Acórdão Nº 0020669-67.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. Conjunto probatório que desampara a versão da inicial acerca das situações humilhantes e constrangedoras vivenciadas no ambiente de trabalho. Descabimento de indenização por dano moral.
... Afirma que o laudo contábil confirmou a existência de confusão e ... ão obstante isso, designou-se, a pedido, perícia contábil ... Os quesitos da parte, igualmente, ... -
Acórdão Nº 0020507-81.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2021
... de honorários periciais, alegando que a perícia foi procedente em parte, considerando o ... ários periciais relativos à perícia contábil realizada como sendo de R$ 1.200,00 (mil e ... em sede de perícia contábil, mediante quesitos" apresentados por ambas as partes, havendo, como j\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.669349-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. PERTINÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Compete ao julgador indeferir as provas que se demonstrem inúteis à espécie, eis que a lei adjetiva outorga-lhe a competência discricionária para selecionar aquelas necessárias ao seu convencimento e o dever de indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente...
... pedido para apreciao, pelo perito, de quesitos suplementares, sob o fundamento de que, ... -
Acórdão Nº 0020174-50.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 17-11-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA PRETENDIDA HÁBIL PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE. Quando a parte tem indeferida a produção de prova hábil para comprovar as suas alegações se está diante de clássica situação de cerceio de prova. O requerimento e a decisão de seu indeferimento, feitos logo após a oitiva de depoimentos pessoais e antes da oitiva de testemunhas, não foi intempestivo,...
... A perícia contábil requerida era meio de prova para a ... contábil requerida, sendo que em seus quesitos o reclamante deverá indicar os contratos que ... -
Acórdão Nº 0021345-46.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrado que havia efetiva possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... d21aa5c - Pág. 4) ... A perita contábil, nas respostas aos quesitos 17 e 18 do ... fosse determinada a realização de perícia contábil, o que foi deferido pela Juíza "a quo" ... -
Acórdão Nº 0021279-43.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
... perícia contábil (quesitos nº 14, 15, 23 e 24 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137553620174058100), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0813755-36.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIA DE GAS DO CEARA CEGAS ADVOGADO: Suyanne Maria Trindade Pedrosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. CRÉDITO EM FAVOR DO...
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Acórdão Nº 0020038-74.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-06-2020
... horária de cada curso relacionado pela perícia contábil como realizado pela reclamante no ... A perícia contábil, em resposta aos quesitos 14, 15 e 16 (ID. de3415a - Pág. 18-20), arrola ...
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Acórdão Nº 0804260-66.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 23-02-2018
... MEIO DE DECISÃO, PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ... OPORTUNIDADE PARA AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ... INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO. PRELIMINAR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015610-41.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... 65 e 68, as partes apresentaram seus quesitos, em cumprimento ao despacho proferido no EVENTO 1 ... Foi realizada de perícia contábil judicial e o respectivo laudo foi ...
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Acórdão nº 1.0111.15.001279-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - NÃO PRODUÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESISTÊNCIA TÁTICA - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS AUTOR -
... entre as partes quanto em apresentar quesitos para a realizao de percia contbil. Ademais, ... -
Acórdão Nº 0020075-84.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO BANCÁRIO OU DE FINANCIÁRIO. Comprovada que a atividade laboral envolvia vendas de produto do Banco (máquinas de crédito e débito), que em última análise, nada mais é do que uma transação financeira, é cabível o reconhecimento da condição de bancário, ou o vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária demandada. Todavia, no caso,...
... º 0020913-31.2014.5.04.0016, citados na perícia contábil, não foram adotados como prova ... a perícia contábil (resposta aos quesitos ...