Contabilidade e escrituração
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Acórdão Nº 3301-011.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3301-011.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3301-011.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3301-011.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3301-011.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 2202-010.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. AUSÊNCIA DE CONTABILIDADE ... COMERCIAL ... TRIBUTAÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES AO ... A LUCRO UMIDO ... São isentos os lucros distribuídos com base na escrituração contábil ainda que ... a empresa seja tributada pelo lucro presumido ...
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Acórdão Nº 3301-011.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3301-011.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 1301-006.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... 16327.721590/2013-98 ... DESPESAS ESCRITURADAS NA CONTABILIDADE. NECESSIDADE DE ... LASTRO EM DOCUMENTOS HÁBEIS E IDÔNEOS. FORÇA TE ... A escrituração, mantida com observância da legislação comercial e fiscal, ...
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Direito Empresarial
... Gabarito “C” ... 1.4. Inscrição, registros, escrituração e livros ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) Luzia Betim pretende ... ções da socie-dade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, ...
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Acórdão nº 7026742-58.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-10-2023
Apelação. Ação Ordinária. Direito Tributário.ICMS. Substituição tributária. Recolhimento. Apropriação indevida. Comprovação. Auto de infração. Processo Administrativo Tributário. Irregularidade. Ausência. 1. No regime de substituição tributária progressiva, havendo divergência entre a base de cálculo efetiva e a presumida, é devida a restituição ou complementação do imposto. 2. Verificado o...
... perícia constatou que o valor dos créditos apropriados na escrituração fiscal não conferem com os valores reconhecidos na contabilidade do mesmo ... -
Falência e recuperação de empresas
... , na administração de empresas, com economia e com contabilidade. De igual modo, pode perfeitamente uma pessoa jurídica especializada em ... /6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o agente: I – elabora escrituração" contábil ou balanço com dados inexatos; ... II – omite, na escritura\xC3" ...
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nº 90.01.15272-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Octubre de 1990
1. A PROVA PERICIAL COMPROVOU QUE A EMPRESA, ALEM DE MANTER EM ATRASO A SUA CONTABILIDADE (DIARIO E LALUR), APRESENTOU DECLARAÇÃO DE RENDA EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DA ESCRITURAÇÃO.2. IMPOSSIBILIDADE DO FISCO AVERIGUAR O LUCRO REAL PELOS ELEMENTOS OFERECIDOS.3. PERTINENCIA DO ARBITRAMENTO DO LUCRO REAL.4. APELO PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... IV – mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o ... , em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor; ... V – não distribuam a seus ...
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Acórdão Nº 3301-011.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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Acórdão Nº 3301-011.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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Acórdão Nº 3301-011.076 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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Acórdão Nº 3301-011.074 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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Acórdão Nº 3301-011.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 129 a 134 ... CAPÍTULO IV - Da Escrituração ... ídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar, na escrituração da matriz, os ...
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Acórdão Nº 3201-009.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... sistema contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3201-009.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... sistema contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3201-009.178 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... sistema contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3201-009.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... sistema contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...
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Acórdão Nº 3201-009.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... sistema contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, ... necessário se ...