Contabilidade e escrituração
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Carf define critérios para a amortização de ágio decorrente de rentabilidade futura
Carf define critérios para amortização de ágio de rentabilidade futura
... da investida superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade, o seu valor de rentabilidade futura, ou ainda o fundo de comércio, ... ção que o contribuinte arquivaria como comprovante da escrituração ... As controvérsias debatidas no âmbito do Carf, praticamente em sua ... -
Acórdão Nº 3301-011.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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Acórdão Nº 3301-011.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... os créditos por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... coordenada com a escrituração; não dispondo ...
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nº 96.01.28669-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 1996
I. Os auxiliares da seção contábil de uma empresa, fazendo trabalhos de datilografia, arquivo, conferência, elaboração de cálculos aritméticos, execução de serviços de escrituração e outros, não desempenham funções privativas do profissional de contabilidade, apenas auxiliam os serviços do técnico. Logo, não pode o Conselho Regional de Contabilidade exigir que eles se...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação pela entidade de certidão ... § 1º A contabilidade ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... contábeis nacionais com os padrões internacionais de contabilidade – objetivo maior da Lei nº 11.638, de 2007 – deve prolongar-se pelos ... 177 e subsequentes, que tratam da escrituração contábil e das demonstrações financeiras das companhias ... de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção os livros e documentos do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir a representação ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047542-76.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... TAIS HEIN (OAB RS114216) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... e o § 1º, a pessoa jurídica deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos que compõem receitas, custos, ... 14, deverão documentar os aspectos técnicos e efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais atividades ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170617620184058100), 26-04-2022
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES E SUPRESSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS. AFERIÇÃO POR ARBITRAMENTO NA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. SATISFAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INCERTEZA DO LANÇAMENTO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que acolheu...
... econômico operavam de forma idêntica quanto a irregular escrituração dos registros contábeis , o que tem aptidão para esconder diversos ... dos auditores fiscais arrolados pela acusação, que a contabilidade, em verdade, mostrava-se muito falha, tanto que se fez um lançamento ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... na deliberação CVm nº 692/2012 e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, na Resolução CFC 1.412/2012. (BRASIL. Pronunciamento Técnico ... , para fins estritamente fiscais, o denominado E-Lalur , 7 escrituração, em meio digital, que deverá ser entregue ao Sistema Público de ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ábil, de atribuição exclusiva de eventual perito de contabilidade. Em nosso entendimento, salvo melhor juízo, parte destas matérias ... , num sistema de contabilidade gerencial moderno, a escrituração das despesas pode ser organizada, segundo centros de custos, de tal ...
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Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... seis empresas inovadoras atuantes em diferentes áreas da contabilidade. Apesar da emersão de novos modelos de negócios serem um alerta para as ... nos escritórios contábeis, como entrada de dados e escrituração, são processos cada vez mais vulneráveis à digitalização e à ... -
Acórdão, Processo nº 5001480-86.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... no exterior, aduziu que o acusado mantinha empresa, contabilidade, escriturao das operaes de comrcio exterior que estabelecia na poca dos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Federal, do Siorg, do Siga, do Sipec, do Sisg, do Sisp e de Contabilidade Federal e supervisionar e coordenar a execução das atividades ... IV - à gestão do Sistema Público de Escrituração Digital; e ... V - ao monitoramento dos grandes contribuintes." (NR) ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - realizar a contabilidade analítica e a contabilidade sintética; ... V - executar os trabalhos de ... produtos primários, bem assim proceder ao exame da sua escrituração contábil, inclusive para colher dados que permitam a determinação exata ...
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Acórdão, Processo nº 0010710-08.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOAPELADO: ARIANE DE LURDES SYLVESTREAdvogado do(a) ...
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Acórdão Nº 2202-009.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... A Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da ... empresa, a fiscalização onstatar que a contabilidade não registra o movimento ... real de remuneração dos segurados a seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00040454520054058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0004045-45.2005.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LCR LOCACOES LTDA ADVOGADO: Schubert De Farias Machado e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA:...
... os reflexos de suposta omissão de receita e de suposta escrituração indevida de defesa, pois o lucro daí decorrente seria igualmente isento; ... ão para impactar no resultado, de modo que a apuração da contabilidade pode estar equivocada ... Há de se destacar que receitas e despesas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... VII - mantenha escrituração" contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicaç\xC3" ... aceitos e as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; ... VIII - não distribua resultados, dividendos, bonificações, ...
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Decisão monocrática Nº 1369945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMISSÃO DE DECORE. EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO ...
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Base de cálculo
... O art. 1.179 do Código Civil, que trata da escrituração fiscal empresarial, determina que o empresário e a sociedade empresarial são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico ...
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Acórdão Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... profissões ... instrução, ... escrituração ... contabilidade e outras relacionadas com a organização ... técnica e ...
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Tributação sobre saneamento básico
... , a tributação dialoga direta e rotineiramente com a escrituração contábil e as normas de Contabilidade. Portanto, teceremos breves ...
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Acórdão Nº 2201-010.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... AFERIÇÃO INDIRETA ... Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da ... empresa, a fiscalização onstatar que a contabilidade não registra o movimento ... real de remuneração dos segurados a seu ...