Contabilidade e escrituração
-
Processo Nº 389/008/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Noviembre de 2011
Objeto: CONVITE 01/2010. ECECUCAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ESCRITURACAO E REGISTROS CONTABEIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... : prestação de serviços de escrituração e ... ção e às exigências que envolvam a contabilidade ... Em Exame : dispensa de licitação e contrato ... -
Acórdão Nº 0005178-24.2019.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... CONTRATO QUE PREVÊ CONFECÇÃO DE ... ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FISCAL E CONTABILIDADE COM ... DEPARTAMENTO PESSOAL. PARTE ...
-
Acórdão nº 2008/0215803-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... In casu, resta incontroversa nos autos a irregularidade na escrituração contábil da recorrida, uma vez que as operações financeiras (depósitos ... "Com efeito, o proceder do autor não foi correto e a sua contabilidade não traduz efetivamente a sua movimentação ... Entretanto, pelo que ...
-
Acórdãos nº 0001690-61.2014.8.26.0103 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Apelante que, na condição de técnica em contabilidade, que reduz e suprime ICMS, omitindo, na escrituração ...
-
Capitalismo na Europa Medieval: a contabilidade impulsionou o genuíno espírito capitalista?
O propósito deste ensaio teórico é analisar se a contabilidade impulsionou, de forma genuína, a prática capitalista europeia medieval por meio do método da dupla entrada. O estudo centra-se entre os séculos XIII a XVIII, com retorno à Antiguidade. O método é dialético-historial como exame dos fatos. As inferências foram feitas a partir da tese de Sombart, cuja ideia é de que o capitalismo europeu
... Sua obra é a primeira peça c ientífica que relaciona escrituração contábil por dupla entrada à origem do capitalismo medieval. Daí, a sua importância para este ensa io. Sombart (1902, p. 208) ... -
Acórdãos nº 2203890-02.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. A dispensa da escrituração contábil é ... e a sociedade empresária a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de ...
-
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... I - manterá contabilidade e registros em consonância com os princípios gerais da contabilidade ... II - possuirá escrituração fiscal de acordo com as normas do Sistema Público de Escrituração ...
-
Processo Nº 08/2012 da Comissão de Valores Mobiliários, 16-12-2014
Não divulgação de fato relevante – escrituração contábil em desacordo com os preceitos legais e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos – não exercício das atribuições conferidas por lei aos administradores de uma companhia aberta. Multas.
... Não divulgação de fato relevante – escrituração contábil em ... desacordo com os preceitos legais e com os princípios de ... contabilidade geralmente aceitos – não exercício das atribuições ... conferidas ... -
Acordao N° 1600819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Prestação de serviços contábeis. Rescisão contratual. Apresentação de documentos. Descumprimento. Astrientes fixadas na fase cognitiva. Sentença transitada em julgado. Litigância de má-fé. Agravo conhecido e desprovido. 1. A escrituração contábil integra o sistema de contabilidade, obrigando o empresário ao lançamento
... AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A escrituração contábil integra o sistema de contabilidade, obrigando o empresário ao ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IX – manutenção de escrituração contábil regular; ... X – apresentação pela entidade de certidão ... § 1º A contabilidade ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IX – manutenção de escrituração contábil regular; ... X – apresentação pela entidade de certidão ... § 1º A contabilidade ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Federal serão expedidas pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal ... § 2.O montante das dotações orçamentárias das ... X - manutenção de escrituração contábil regular; e ... XI - apresentação pela entidade de ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
-
Acórdão nº 2006/0236588-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART. 32, I DA LEI Nº 8.212/91. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ARTS. 113 E 115 DO CTN. LEI 8.212/91, ART. 31, II LEI 8.212/91 ... ção de "lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o ...
-
Acórdão Nº 2301-010.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... PERDA DA ESPONTANEIDADE ... A falta de escrituração na Contabilidade de aquisições de produtos rurais de ... pessoa física, ...
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração" na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edi\xC3" ... A escrituração das associações obedecerá às normas da contabilidade comercial, autenticados seus livros pelo Conselho Nacional de Direito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; ... p) propor ao Poder ... § 1º Manterão os partidos rigorosa escrituração das suas receitas e despesas, precisando a origem daquelas e aplicação ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 3º No caso de empresa dispensada de escrituração contábil, na forma do § 7º do art. 47, e não havendo comprovação dos ... ção do Instituto, devendo inclusive, lançar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em gratuidade, bem como o ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade" de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 2201-009.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ... COMPROVAÇÃO ... DA DEFICIÊNCIA ... Constatada a contabilidade", o método de arbitramento ... Ncontribuições devidas na obra de constru\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2202-008.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... DE LANÇAR EM TÍTULOS PRÓPRIOS DA CONTABILIDADE OS ... FATOS GERADORES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... A ... Por oportuno, cumpre registrar que a escrituração em títulos próprios, conforme ... preceitua a legislação ...
-
Acórdão Nº 9101-005.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... aOmanutenção ... da escrituração contábil e fiscal durante o prazo prescricional, ... Dassim como a ta reconstituição da contabilidade em caso de furto, além ... R da informação ao Registro Comercial e à ...
-
Acórdão Nº 1401-006.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... Ano-calendário: 2007 ... IRPJ. CSLL. AUSÊNCIA DE CONTABILIDADE. ARBITRAMENTO ... A falta de escrituração contábil afasta a apuração ...
-
Acórdãos nº 0002850-21.2008.8.26.0075 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... de Santos, em que é apelante ESCRITÓRIO T & F CONTABILIDADE LTDA ME, é apelado MARIA AUXILIADORA DANTAS CARTAXO ME ... ços de contabilidade ausência de escrituração e pendências junto ao fisco autora que foi ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade ... Art. 17. Na ocorrência de disposições da lei tributária que ... deste Capítulo, fica dispensada de realizar, em sua escrituração comercial, qualquer procedimento contábil determinado pela legislação ...