contas corrente banco do brasil
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Acórdão Nº 0008536-71.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
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Acórdão Nº 0000216-51.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE AGUIAR (OAB TO008737) APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ... 3. Considerando que a conta corrente da parte autora é destinada ao recebimento de ...
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Acórdão Nº 5000170-52.2019.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. BLOQUEIO JUDICIAL INDEVIDO VIA BACENJUD DE VALORES EM CONTAS CORRENTE E POUPANÇA. ORDEM JUDICIAL EMANADA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONFUSÃO COM HOMÔNIMO. JUÍZO PREVIAMENTE ALERTADO ACERCA DA PECULIARIDADE. RESTRIÇÃO QUE ENSEJA ABALO ANÍMICO IN RE IPSA. DEVER DE...
... incontroverso que os requerentes possuem contas corrente e poupana conjuntas no Banco do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139193520164058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0813919-35.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: VALMIR FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Davi Pinheiro Sampaio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CEF. DÍVIDA DECORRENTE DA...
... pela Resolução nº 2.747/2000, do Banco Central do Brasil, e art. 1.553, do Código ... -
Decisão Monocrática nº 5012750-43.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Junio de 2013
... da lide, com o urgente desbloqueio das contas-correntes não especificadas pelo MPF em sua ... declarados perante a Receita Federal do Brasil ... Arguiu que a indisponibilidade de bens ... quanto a 3 contas-correntes (Banco ... -correntes (Banco do Brasil, conta corrente ...
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Decisão monocrática Nº 0600454-90.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 18-04-2023
... ção deste Tribunal sua prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2021, em ... de Clientes do Sistema Financeiro do Banco Central (CCS), constatou–se a ausência, na ... 1– Banco do Brasil S. A. – agência 1629; conta corrente: 155268; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000517-21.2019.5.07.0001), 2020-09-25
... ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o Senhor Gerente do Banco do Brasil, Setor Público, ou quem sua vez fizer, que efetue o resgate das contas judiciais de ID:072020000011673874 e ... Banco do Brasil, Agência: 3253-0, Conta Corrente: 40.647-3, titular da conta: Andrade e Leite ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000474-84.2019.5.07.0001), 2020-09-25
... ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o Senhor Gerente do Banco do Brasil, Setor Público, ou quem sua vez fizer, que efetue o resgate das contas judiciais de ID:072020000011674102 e ... Banco do Brasil, Agência: 3253-0, Conta Corrente: 40.647-3, titular da conta: Andrade e Leite ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011389-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO QUANTIA CERTA. PENHORA ELETRÔNICA. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO REALIZADO. VERBA SALARIAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. - O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. - A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do...
... Execuo de Ttulo Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOS ANTNIO VIANA DIAS, ... naquela, salientando que as duas contas esto conectadas, possuindo natureza salarial, com ... do Brasil - 0001, agncia 0368-9, Conta corrente: 000014196-8, CPF:162978496-68, Banco do Brasil; ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011389-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO QUANTIA CERTA. PENHORA ELETRÔNICA. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO REALIZADO. VERBA SALARIAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. - O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. - A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do...
... Execuo de Ttulo Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOS ANTNIO VIANA DIAS, ... naquela, salientando que as duas contas esto conectadas, possuindo natureza salarial, com ... do Brasil - 0001, agncia 0368-9, Conta corrente: 000014196-8, CPF:162978496-68, Banco do Brasil; ... -
Acórdão Nº 0011657-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... CONTAS POUPANÇA UTILIZADA PARA MOVIMENTAÇÕES ... de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em ... Banco do Brasil (evento 72) ... 3. Ainda que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
... , resultante de vários saques procedidos em Banco 24 horas, quando afirma que "utilizava-se da ... e nove centavos), realizadas na conta-corrente do 'de cujus' após sua morte. III. Relata o ... os valores foram sacados/transferidos da contas do titular após a sua morte, em detrimento do ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... realizados, exigindo prestação de contas; ... III - apreciar e aprovar os termos dos ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... § 6° No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... esteja garantido por depósito em moeda corrente; ... V - o pagamento do débito fique assegurado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0031000-93.2009.5.07.0030), 2020-12-03
... - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS DO BRASIL LTDA, MUNICIPIO DE CAUCAIA, SEINFRA (SECRETÁRIA ... ível de R$1.159,51 (total com juros) no BANCO DO BRASIL, contas judiciais 4300114595287 e ... , considerando: Banco do Brasil, conta corrente: 000000000012793, agência: 1041, CNPJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08118922720194050000), 30-09-2020
PROCESSO Nº: 0811892-27.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V E VIII DO CPC. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSOS DO FUNDEB. UTILIZAÇÃO PARA FINS DIVERSOS. ERRO DE FATO. MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO BRASIL. AJUSTES DECORRENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DO DECRETO Nº 6.091, DE 24 DE ABRIL DE 2007....
... ção e que ela teria sido feita pelo Banco do Brasil, em cumprimento ao disposto na MP nº ... , o Banco do Brasil realizou ajustes nas contas bancárias dos municípios, referentes ao ... demonstrou o autor, havia orientação corrente" dos Tribunais de Contas no sentido de que o munic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051528220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805152-82.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ RODRIGO DA SILVA PACIENTE: RILTON GOMES FEITOSA ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA...
... bancárias de sua conta pessoal ou das contas de suas empresas ... operadas em sua conta bancária, a Conta Corrente n.º 208.582 da Agência n.º 2081 do Banco do ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... Advogado(s): ... INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A ... Advogado(s): ... Vistos, ... na sua integralidade na conta corrente do beneficiário falecido> Aduz que teve ... e saques efetuados irregularmente nas contas do ex-servidor ... Assevera que fora ...
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Decisão monocrática Nº 0000141-94.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 ... , a notificação extrajudicial enviada ao banco Itaú para a realização do encerramento da ... se adeque ao saldo em extrato de conta corrente (– R$ 200,00, conforme fl. 56 dos autos) ... Número ... Banco do Brasil ... 5933–1 ... Corrente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060616-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
CABBCAADDAABCCBACBBCACDBABCCABACDABAADDABACADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PENHORA DE VALORES EM CONTAS DA EXECUTADA - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - CONTA DIVERSA DAQUELA NA QUAL O SEU SALÁRIO É CREDITADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Como cediço, para a concessão da justiça gratuita à
... de parte dos valores encontrados nas contas dos executados, nos seguintes termos:( ... ) Quanto ... Jos Pedro, mantida junto ao Banco do Brasil, Agncia 3230-1, Conta n 88.194-5, ... sido, inicialmente creditado em conta corrente, tambm de titularidade da Agravante, mantida na ... -
Acórdão Nº 0001666-07.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... ÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 5 - Essa ...
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Acórdão Nº 0001873-12.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : PAULO EDUARDO ... ÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 5 - Essa ...
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Acórdão Nº 0006541-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques. Essa mesma ...
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Acórdão nº 1.0460.16.002182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - ALEGAÇÕES ABSTRATAS E GENÉRICAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - "Há interesse processual para a propositura de ação de prestação de contas nas hipóteses em que o correntista, na petição inicial, indica a conta-corrente em questão, o período dentro do qual se situam os lançamentos a serem esclarecidos e efetua a...
... , proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS ajuizada por LILIAN CHEFER KOCH DA CUNHA em face do BANCO DO BRASIL S/A, que julgou procedente o pedido ... Brasil a prestar contas em relao conta corrente n 16.852-1, agncia n 0505-3. Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0460.16.002182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - ALEGAÇÕES ABSTRATAS E GENÉRICAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - "Há interesse processual para a propositura de ação de prestação de contas nas hipóteses em que o correntista, na petição inicial, indica a conta-corrente em questão, o período dentro do qual se situam os lançamentos a serem esclarecidos e efetua a...
... , proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS ajuizada por LILIAN CHEFER KOCH DA CUNHA em face do BANCO DO BRASIL S/A, que julgou procedente o pedido ... Brasil a prestar contas em relao conta corrente n 16.852-1, agncia n 0505-3. Em suas razes ...