contas corrente banco do brasil
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Acórdão nº 1.0707.12.030391-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MILITAR - MORTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - PREVISÃO LEGAL DAS PENSÕES ACIDENTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA A SEUS DEPENDENTES - PREVISÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRADA - DIREITO ASSEGURADO. A legislação estadual mineira prevê, na hipótese de morte de servidor militar no exercício de suas funções, os benefícios,...
... como demonstrado em seu extrato da conta corrente do Banco do Brasil, pagava contas de luz e ... -
Acórdão Nº 0006659-62.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ... 2. A Resolução nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques. Essa mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e agentes do ... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) no âmbito da TC ... , verifica-se que há nos autos extrato do Banco Santander, Agência 4059, conta-corrente n° ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008870-97.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. EMPRESA AUTORA QUE ATUA NO SEGMENTO DE LOGÍSTICA, REALIZANDO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, SENDO QUE PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE REALIZA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA QUE, SEM QUALQUER FUNDAMENTO OU AVISO PRÉVIO, O BANCO COMUNICOU POR TELEFONE QUE ENCERRARIA UNILATERALMENTE A CONTA CORRENTE DA EMPRESA....
... AGRAVADA: BANCO BRADESCO S A ... RELATOR: DESEMBARGADOR JUAREZ ... QUE ENCERRARIA UNILATERALMENTE A CONTA CORRENTE DA ... EMPRESA. JUIZO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... CONTAS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES 24H POR DIA, ... DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA ... -
Acórdão Nº 08047481520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2021
... Polo ativoBANCO DO BRASIL SAAdvogado(s): NELSON WILIANS FRATONI ... LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. PRETENSÃO AUTORAL FUNDAMENTADA EM ... õe que as importâncias creditadas nas contas do PASEP abertas no Banco do Brasil, estão ... foram ilicitamente retirados da conta corrente administrada pelo Banco do Brasil, estando os ...
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Acórdão Nº 0003920-50.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 5 - Essa ...
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Sentença nº 0000895-82.2011.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... como representante e/ou responsável em contas de titularidade dos filhos. Mas os filhos, ora ... e/ou responsável para a conta corrente no Banco do Brasil nº 196169, agência 1553 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... ção de irregularidades na prestação de contas" apresentadas pelo apelado caracterizaria a presen\xC3" ... na conta especifica do PNATE (conta corrente n° 10644-5 do Banco do Brasil), sem ... -
Acórdão Nº 0005939-63.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques. Essa mesma ...
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Decisão Monocrática Nº 4002896-07.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogados : José Antonio ... de abertura de crédito fixo em conta corrente - R$ 150.944,20) que propôs contra Roberto Diniz ... o desbloqueio dos valores concernentes às contas identificadas nos extratos de fls. 328/329 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... nos dias 17 e 24 de julho do corrente ano, contando com a participação de 30 ... subsidiados [palavras d e Torquato] do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Banco ...
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Acórdão Nº 5045805-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PENHORABILIDADE DO MONTANTE. PARCELA DOS VALORES CONSTRITOS QUE É PROVENIENTE DOS SALÁRIOS DOS EXECUTADOS. PROTEÇÃO LEGAL DO ART. 833, IV, DO CPC/15. IMPENHORABILIDADE QUE SE MANTÉM. ENTRETANTO, QUANTO AO SALDO SOBEJANTE,
... valores bloqueados via Sisbajud nas contas bancrias doexecutado NILO GRAUPNER, na quantia de R$ 105,83, mantida junto ao Banco do Brasil e Viacredi,e da executada ELISA ... Banco do Brasil (Agncia 5417-8, contas corrente n. 6.692-3 e n. 24.730-8) e cpias dos seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, ... utilizado e em qual período, sendo que o banco apelado não detém extratos pormenorizados, ... excessiva uma cobrança sem ter feito as contas necessárias. Apenas após a análise do ... -
Acórdão Nº 5024123-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... 100-101), restou bloqueado junto as contas bancárias da executada, nos dias 01 e 02 de ... de Crédito Vale do Itajaí), R$ 456,91 (Banco Bradesco) e R$ 283,20 (Banco do Brasil). Em que ... Banco Bradesco - Agência 0349-2 - Conta Corrente 1002697-0; Cooperativa de Crédito Vale do ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... ão de informações falsas por Eduardo nas contas prestadas ao Estado não consistiu em meio ou ... depósito em suas contas particulares (Banco do Brasil, Ag. 5209-4, conta corrente 673131-7 e ...
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Inhambupe - Vara cível
... valores referentes a saldo disponível em contas corrente e de poupança no Banco do Brasil S/A ...
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Acórdão Nº 0006190-50.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LARISSA ... autos da Ação de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote Zero Tarifas c/c ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece, em seu art. 1º, que as ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... O art. 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... da Justiça do Trabalho; Tribunal de Contas da União; dos representantes do Ministério ... ão especial de nível universitário, no corrente exercício, poderá ser atendido à conta dêste ... édio das Caixas Econômicas Federais, Banco do Brasil S. A., Banco Nacional e do ...
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Acórdão Nº 0020324-59.2019.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ASCAR. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DO FUNDO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - FAS. Situação em que comprovado o bloqueio de valores pertencentes ao Fundo Assistencial de Saúde - FAS, originários das contribuições dos empregados com o objetivo de suplementar os serviços de saúde suplementar aos seus participantes, administrados exclusivamente pela ASCAR, os quais são impenhoráveis, por...
... sobre o valor de R$ 985,63 depositado no Banco do Brasil, Agência 3418-5, conta nº 5771-1 ... contra o bloqueio de valores existentes em contas específicas com finalidades externas pertinentes ... a) R$ 985,63, na CONTA CORRENTE PJ COMUM nº 5771-1, agência 3418-5 do Banco do ... -
Acórdão nº 1.0209.14.001844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO "DE CUJUS". CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE SALDO. LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PELA VIÚVA MEEIRA. IDOSA COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. PRÉVIA LEGALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE.
... -se, atualmente, depositado em conta corrente, conforme informado; que, a despeito deste cenrio ... de titularidade do falecido junto ao Banco do Brasil, Agncia n 0103-1, n 50.591-9, ... por cento) dos valores existentes em contas bancrias (conta corrente e poupana) de ... -
Iguaí - Vara cível
... Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ... - 7 , Poupança 730.012.347 - 4 e Con ta Corrente nº 12.347 - 1 ... Alegou a requerente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... valores impenhoráveis, - pois atingiu as contas bancárias dos Agravantes pelas quais movimentam ... éstimos foram parte de um golpe aplicado no Banco do Brasil; que o advogado EDUARDO DOS SANTOS ... dos valores depositados em conta corrente. Aqueles que não se enquadrarem nas hipóteses ...
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Acórdão nº 2532440 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 02-12-2019
... os extratos bancários de sua conta-corrente no Banco do Brasil, contudo, foi enfático ao ... , trazer os extratos bancários de suas contas correntes. Entretanto, verifica-se que o ...